GILMAR MENDES SUSPENDEU LEI PARA FAVORECER HERÁCLITO FORTES . ESSA FOI UMA DECISÃO BENEFICIANDO UM FICHA SUJA CONDENADO E AINDA POR TER LESADO O PATRIMÔNIO PÚBLICO. DECISÃO NÃO PODE SER DE UM SÓ . A LIMINAR DO MINISTRO GILMAR MENDES CONTRARIA À LEI : O EFEITO SUSPENSIVO SÓ PODE SER CONCEDIDO POR ÓRGÃO COLEGIADO. "No artigo 26 C da lei está expresso que o efeito suspensivo só pode ser concedido por órgão colegiado (grupo de juízes) e nunca em decisão monocrática" . Quando foi apresentada a Lei 9.840, que pune a compra de votos, há dez anos, foi do mesmo jeito. Estava na cara que os políticos não aceitariam passivamente uma legislação que os pune duramente." Político preso duas vezes sob acusação de participar de esquema de distribuição de propina para os deputados e de desviar recursos do banco estadual, além de comandar o crime organizado no Estado quer participar das eleições de outubro. A DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES DE CONTRARIAR A PRÓPRIA LEI DA FICHA LIMPA PROVOCOU FORTES REAÇÕES. A Lei da Ficha Limpa é fruto de uma grande mobilização nacional, que levou 1,6 milhão de eleitores a assinar um pedido de votação em todo o País. Outros 2 milhões fizeram o mesmo pela internet no site www.aavaz.org. O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado. O TSE entendeu, por 6 votos a 1, que a lei vale para os políticos com condenações prévias e não somente para os que vierem a ser condenados em decisão colegiada. O TSE também já havia decidido que a nova legislação se aplicaria para o pleito deste ano. O Senador do Rio Francisco Dorneles seria VACILÃO, FEZ UMA EMENDA QUE mudou os tempos verbais do projeto . O MINISTRO DO STF GILMAR MENDES SERIA MINISTRO FICHA SUJA ? SERIA UM SUJO BENEFICIANDO OUTRO ?

ESTADÃO / Moacir Assunção, Sandra Manfrini - O Estado de S.Paulo
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100702/not_imp575111,0.php

Decisão não pode ser de um só, reage especialista
Para o advogado Luciano Santos, a liminar contraria a lei: 'O efeito suspensivo só pode ser concedido por órgão colegiado'

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que permitiu ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI) registrar sua candidatura provocou fortes reações. O advogado especializado em legislação eleitoral Luciano Santos afirmou que a liminar concedida pelo ministro contrariou a própria Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). "No artigo 26 C da lei está expresso que o efeito suspensivo só pode ser concedido por órgão colegiado (grupo de juízes) e nunca em decisão monocrática", explicou.

Para o advogado, que integra a direção do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de 44 ONGs que apresentou a proposta da Lei da Ficha Limpa, pode-se interpretar que a decisão anterior continua valendo. Avalia que o parlamentar, condenado por "conduta lesiva ao patrimônio público" pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), continua impedido de registrar a candidatura até que a 2.ª Turma do STF conclua o julgamento do recurso extraordinário por ele apresentado. O julgamento foi interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vista do então presidente da corte, ministro Cezar Peluso.

Santos não acredita que a decisão de Mendes faça com que se crie um "rombo" na Ficha Limpa, facilitando a absolvição dos chamados políticos fichas-sujas. "Não é fácil obter liminar e esta do senador tramitava desde o ano passado. Nós não tínhamos dúvidas de que haveria resistências ao efeito moralizador da lei", disse. A expectativa dele é de que a decisão do ministro seja derrubada na próxima reunião do STF em colegiado, o que deixaria o senador novamente impossibilitado de concorrer. No momento, a corte está em recesso e deve voltar a se reunir no começo do próximo mês.

Otimismo. Integrante da direção paulista do MCCE, Carmem Amaral também não considera que a liminar de Mendes crie uma onda de decisões desfavoráveis à lei. "Quando apresentamos a Lei 9.840, que pune a compra de votos, há dez anos, foi do mesmo jeito. Estamos preparados para essas contestações."

Na opinião de Carmem, o próprio STF e o TSE oferecerão obstáculos às tentativas de descaracterização da legislação. "A experiência da 9.840 nos diz que as dificuldades vão surgir. Estava na cara que os políticos não aceitariam passivamente uma legislação que os pune duramente." O deputado Paulo Maluf (PP-SP) já afirmou que questionaria a lei no Supremo e está recorrendo contra seus efeitos.

O MCCE, segundo ela, se prepara para mobilizar a sociedade, de forma que os cidadãos acompanhem as votações das impugnações de candidatos nos tribunais superiores. "Também teremos, em breve, o site da Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade (Abracci), que tem como objetivo acompanhar, passo a passo, a aplicação da Lei da Ficha Limpa", contou.

Outros casos. Há outras contestações à Lei da Ficha Limpa tramitando no STF. Ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz (PSL) questiona a constitucionalidade da legislação na corte.

Afastado em 2003 e preso duas vezes sob acusação de participar de esquema de distribuição de propina para os deputados e de desviar recursos do banco estadual, além de comandar o crime organizado no Estado, Gratz quer participar das eleições de outubro. Seus advogados alegam que ele é o maior líder da oposição ao governador Paulo Hartung (PMDB) e tem sido perseguido politicamente, o que já teria levado ao ajuizamento de 200 ações, sem condenações por colegiado.

A Lei da Ficha Limpa é fruto de uma grande mobilização nacional, que levou 1,6 milhão de eleitores a assinar um pedido de votação em todo o País. Outros 2 milhões fizeram o mesmo pela internet no site www.aavaz.org.

Aprovado após grande pressão popular na Câmara, o projeto tramitou por oito meses e chegou ao Senado. Lá, foi aprovado por unanimidade.

Senador Francisco Dorneles seria vacilão

O senador Francisco Dorneles (PP-RJ), no entanto, fez uma emenda de redação que mudou os tempos verbais do projeto. Isso conduziu a uma série de interpretações de que a lei só valeria para políticos condenados após a sanção presidencial, em 4 de junho.

No dia 10 do mês passado, no entanto, o TSE entendeu, por 6 votos a 1, que a lei vale para os políticos com condenações prévias e não somente para os que vierem a ser condenados em decisão colegiada. O TSE também já havia decidido que a nova legislação se aplicaria para o pleito deste ano.

FOLHA / RADAR POLÍTICO / ANDRÉ MASCARENHAS

Ministro do STF suspende lei da Ficha Limpa para Heráclito Fortes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu nesta quinta-feira a aplicação da lei da Ficha Limpa para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

O senador  foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí por conduta lesiva ao patrimônio público. A nova lei impede a candidatura de políticos que foram condenados por um colegiado (quando há mais de um juiz).

Após a sua condenação, Fortes entrou com um recurso suspensivo no STF. A ação começou a ser julgada em novembro do ano passado pela 2ª Turma, mas foi interrompida por pedido de vista do ministro Cezar Peluso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu os efeitos que a Lei da Ficha Limpa teria sobre o senador Heráclito Fortes. Pela lei, o senador não poderia concorrer a um cargo público na eleição deste ano porque foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí numa ação popular na qual foi acusado de usar a publicidade de obras públicas para fazer promoção pessoal.  Essa foi a primeira decisão do STF beneficiando um político ficha suja.

A LEI NO BRASIL SÓ VALE PARA OS POBRES E MINORIAS
A chamada lei da Ficha Limpa disciplinou o artigo 14 da Constituição Federal, instituindo a condenação judicial por órgão colegiado como nova causa de inelegibilidade. Recentemente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou posição no sentido de que a LCP 135/2010 tem aplicação imediata, ou seja, vale para as eleições gerais deste ano.
OPINIÕES
Não é a toa que existe tanta corrupção no Brasil, se aqueles que deveriam ser os primeiros a fiscalizar os abusos fazem vista grossa.

Gilmar Mendes foi contra a vontade popular para beneficiar a maracutaia.

A nossa justiça é podre, parabéns Ministro Gilmar Mendes por favorecer novamente os corruptos.

Tal atitude corrompe a credibilidade da maior instância do judiciário brasileiro, alimentando a sensação de impunidade política.

Quem teve a idéia de jerico de botar o Gilmar Mendes como Ministro do Supremo?
 
Não faltam leis faltam juizes honestos.

No Brasil os politicos são sujos, porque o judiciario não faz a parte deles, depois querem que o brasileiro acredite na justiça.

Vamos acreditar em que instituição ? Este é o Brasil do faz de conta. Lamentável!

Gilmar Mendes (e todo o Judiciário) é quem merece ser investigado.


Se abriram uma excessão pro Heráclito Fortes, terão que abrir pro Arruda também!!! O STF, assim como o TSE, estão totalmente desmoralizados no Brasil!!!

O Gilmar é uma desgraça para o judiciário. E depois de soltar o banqueiro Daniel Dantas duas vezes agora vem com essa de beneficiar Deputado condenado. É uma vergonha mesmo. Vamos fazer uma campanha para expurgar o Gilmar Mendes. Fora Gilmar!

Legitimam a bandalheira. O descaráter deve ser a regra

O cara que tem que fazer cumprir as leis as burla.

Se um ministro do STF suspendeu os efeitos p/ beneficiar seus amigos, então é o momento da Lei da Ficha Limpa atingir o próprio GILMAR MENDES  do STF.

Após a decisão quase unânime dos representantes do STF de protegerem torturadores e políticos remanescentes da ditadura através da Lei da Anistia, Gilmar Mendes mostra novamente que em época de democracia, ele é a LEI.


Foi manobra de políticos corruptos p/ escapar do Ficha Limpa.


O que Gilmar Mendes fez ou fará em troca dessa suspensão de efeitos do Ficha Limpa sobre o senador Heraclito Fortes? Que benefícios ele terá?
Quando se abre a porteira, onde passa um boi, passará uma boiada. Que a pressão popular e a Lei da Ficha Limpa continuem sobre os corruptos sejam eles políticos ou ministros.

O GLOBO
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/07/01/gilmar-mendes-suspende-aplicacao-da-lei-da-ficha-limpa-para-senador-condenado-917037848.asp
A Lei da Ficha Limpa foi um projeto de iniciativa popular, aprovado por unanimidade pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula . No dia 10 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a lei, que entre outras coisas, prevê o veto de candidaturas de políticos com condenação na Justiça, valeria já para as eleições deste ano.

http://www.portalaz.com.br/noticias/politica_local/103156
MPE chegou a pedir  ao TSE o mandato do senador Heráclito Fortes (DEM-PI)

Em 2008 o MPE pediu novamente ao TSE a cassação do mandato do senador Heráclito Fortes em decorrência de benefícios conseguidos com a prática de fraude e corrupção eleitoral no pleito de 2002.

A fraude, segundo a denúncia, teria sido feita por simulação, por parte do cabo eleitoral do então candidato, Antônio Felipe Santolia Rodrigues, na antevéspera da eleição, no dia 4 de outubro de 2002, de que sofrera um atentado tramado e executado por grupos políticos adversários.

Segundo o relato do MPE, o cabo eleitoral, sob tortura, tivera sua mão esquerda pregada em uma árvore, seu braço direito e pescoço amarrados em outra com arame farpado e um tiro desferido contra si, que o atingiu na coxa esquerda. A finalidade seria a de explorar o fato eleitoralmente, em benefício de candidatos por ele apoiados, entre eles o senador Heráclito Fortes.

Outra irregularidade apontada pelo MPE foi de prática de corrupção eleitoral, observada na distribuição de lotes e de outros bens a pessoas previamente cadastradas em troca de votos aos candidatos apoiados pelo então prefeito de Cocal (PI).

Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo para sempre.