quinta-feira, 24 de junho de 2004

PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 04/002743/03 - Assunto: PROVIDÊNCIAS POR DISCRIMINAÇÃO - Data: 07/10/2003 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO - Requerente: Xxxxxx FAGUNDES COUTINHO (professora FAIZA KHÁLIDA FAGUNDES COUTINHO em processo transexualizador) - Arquivado pelo Procurador Municipal de Belford Roxo e Presidente da CPIA (COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO) José Domingos Lucena (mat. 11/20972) em 31 de outubro de 2005.






ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Belford Roxo

Protocolo: 04/002743/03
Requerente: Xxxxxx FAGUNDES COUTINHO
Assunto: PROVIDÊNCIAS POR DISCRIMINAÇÃO
Data: 07/10/2003

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO

Xxxxxx  FAGUNDES COUTINHO,
Admissão: 02/03/95,
Matrícula: 5508 e 14725,
Cargo: PROFESSORX Língua Inglesa,
Regime: ESTATUTÁRIO,
Secretaria: SEMED,
Identidade: 09089680-4,
CPF: 024114147-81

Vem requerer a Vossa Excelência que se digne a conceder:

Providências pela discriminação por orientação sexual que sofri na Escola Municipal São Bento em cumprimento a lei estadual número 3406/00 do Estado do RJ.

Belford Roxo, 07 de outubro de 2003.

Unidade: Escola Municipal São Bento
Secretaria: SEMED



Folha número 8
NA FOLHA 08 DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 04/2743/03  CONSTA O FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA DO CENTRO PSIQUIÁTRICO DO RIO DE JANEIRO de 10/07/2003 INFORMANDO O MEU TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO E O MEU ADOECIMENTO NO ESTADO DE SAÚDE MENTAL.






SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SUBSECRETARIA DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE
CENTRO PSIQUIÁTRICO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro, 10/07/2003

FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA

Encaminhamos Xxxxxx Fagundes Coutinho
Ao CAPS / LESLIE
Rua/Av. Marechal Deodoro, 147 Centro Bairro 25 de Agosto

Observação: Ambulatório de Psiquiatria

     X Srx Xxxxxx de 30 anos, foi atendidx em nossa emergência e foi orientadx pelo médico a iniciar tratamento c/ atendimento regular no ambulatório.
     Queixa-se muita cefaleia, insônia, muito agressivx, chora c/ facilidade, vontade de se matar, tristeza.
     Solicitamos atendimento em consulta p/ x mesmo que reside na área abrangente deste serviço.
Fizemos contato por tel. X paciente foi agendado p/ Dia 17/7/03 às 13:00hs c/ Dra Rosângela.
     Grata
Assistente Social 

CENTRO PSIQUIÁTRICO RIO DE JANEIRO
Pça. Coronel Assunção s/n Saúde Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20220-480 Tel: 2516-5504 Fax: 2516-9451
CNPJ: 42.498.7170022-80


Folha 09
NA FOLHA 09 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 04/2743/03 A DOUTORA PSIQUIATRA E HOMEOPATA ROSÂNGELA RIBEIRO DA SILVA (CRM 5256514-3) DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL LESLIE SANFORD CHAVIN SOLICITA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PARA MIM EM 17/07/2003.



 

Folha 3



Assédio Moral, Discriminação, Relatório Criminoso, Danos Morais.
Sofrimentos
Fui proibida desde setembro de 2002 de me aproximar a 100 metros da Escola Municipal São Bento, pois eu perderia o meu emprego e a minha vida se assim o fizesse e nunca mais arrumaria mais emprego em lugar nenhum.
Situações constrangedoras
Fiquei proibida de trabalhar, fiquei em casa por 2 meses sem saber o que seria da minha vida e sem poder retornar para a escola onde trabalhei 8 anos.
Fiquei perturbada, fragilizada, desorientada, com os nervos pronto pra explodir, paranoica, em depressão com as pessoas que ficavam me chamando de Xxxxxxxxx debochando da minha sexualidade.




Folha 4



Era desrespeitada no exercício da minha função, dava aulas sendo chamada de viado, discriminada, me jogavam terra.
Simulação e mentira de que eu não entreguei o planejamento. Ameaça. Coação. Má-fé. Assassinato.
A Sra. professora Leila Bonine se empenhava em me prejudicar aproveitando-se do meu estado de transtorno e fragilidade e a assinarem o tal relatório me incriminando, pois EU ERA HOMOSSEXUAL, A IGREJA CATÓLICA CONDENA O HOMOSSEXUALISMO. ELA ERA MUITO CATÓLICA E EU DEVERIA SER CONDENADA.
A senhora professora Leila Bonine procurava alunos da escola para induzir que os mesmo relatassem afirmações que incriminasse a minha conduta na sala de aula.
Os alunos realizaram manifestação na Escola, na SEMED e ao vereador local pedindo o meu retorno a Escola e que me aceitassem, pois tornaram a minha situação de fragilidade pessoal e emocional, com má-fé, em motivo para eu perder o emprego.

FOTO: PROFESSORA CATÓLICA LEILA BONINE

Folha 17




Procurador Municipal e Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo José Domingos Lucena (mat: 11/20.972) diz no processo em 24/10/2005 que a professora Leila Bonine deve ser convidada a ler a Lei Antidiscriminatória do Estado do Rio de Janeiro 3.406/02 do governador Anthony Garotinho de 15 de maio de 2000 que estabelece penalidades aos estabelecimentos e agentes do poder público que discriminem pessoas em razão de sua orientação sexual e dá outras providências.





Folha 05
 



O relatório criminoso discriminatório da diretora Vera Lúcia Castelar de 2002 sobre meu desempenho técnico usado para me excluir foi assinado apenas por 2 pessoas que não exerciam na Escola funções de nível superior. Só assinaram isso porque foi uma ordem da ex-diretora Vera Lucia Castelar. Esqueceu-se de mencionar no relatório a opinião dos alunos, pais, pessoas da comunidade, professores e da orientadora educacional Eliane que elogiou a minha forma de trabalhar no Conselho de Classe.


Folha 17




Procurador José Domingos Lucena (Presidente da CPIA - Comissão Permanente de Inquérito Administrativo) - mat. 11/20972 - arquiva o processo PROVIDÊNCIAS POR DISCRIMINAÇÃO a professora Faiza Khálida número 04/02743/03 em 31 de outubro de 2005.



DIAGNÓSTICO
TRANSTORNO BIPOLAR E TRANSTORNO DE IDENTIDADE DE GÊNERO
CID 10: F.31 + F64.0


FAIZA KHÁLIDA É PORTADORA DE TRANSTORNO DE IDENTIDADE DE GÊNERO E DE TRANSTORNO BIPOLAR, QUADRO DE INSTABILIDADE DE HUMOR DEFLAGRADO APÓS VIVENCIAR HUMILHAÇÃO E CONSTRANGIMENTO NO AMBIENTE DE TRABALHO, SENDO O TRABALHO UM FATOR AGRAVANTE PARA A PATOLOGIA APRESENTADA, MANTEM INCAPACIDADE LABORATIVA.



FAIZA KHÁLIDA APÓS SOFRER DIVERSAS E DOCUMENTADAS SITUAÇÕES DE CONSTRANGIMENTOS EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO TEVE QUADRO DEPRESSIVO COM PIORA DOS SINTOMAS PROGRESSIVAMENTE LEVANDO AO SEU AFASTAMENTO DE FUNÇÕES EM 2008 POR INCAPACIDADE LABORAL.


NO CONTEXTO SOCIAL, O ENFRENTAMENTO COM AS ATITUDES, GESTOS E PALAVRAS PRECONCEITUOSAS E DISCRIMINATÓRIAS ATINGIRAM UM GRAU DE INSUPORTABILIDADE E GRADATIVAMENTE, SEM RECURSOS INTERNOS, FAIZA KHÁLIDA FOI ADOECENDO PSIQUICAMENTE.
O PRENOME MASCULINO DE FAIZA KHÁLIDA SEMPRE LHE CAUSOU MUITO CONSTRANGIMENTO, SOBRETUDO APÓS A OPERAÇÃO DE REVERSÃO SEXUAL. SEU PRENOME CAUSA CONSTANTE RIDICULARIZAÇÃO, SENDO FONTE DE RISOS, CHACOTAS E DISCRIMINAÇÃO.


DEVIDO A INTENSIFICAÇÃO DE TRANSTORNOS DE ORDEM PSICOLÓGICA, NO ANO DE 2008, A USUÁRIA FAIZA KHÁLIDA FALTOU SUCESSIVAMENTE. A USUÁRIA FAIZA KHÁLIDA DESDE MAIO DE 2008 SE ENCONTRAVA SOB OS CUIDADOS DA DRA. MÉDICA PSIQUIATRA.


A SUA ESPECIAL CONSIÇÃO DE TRANSEXUAL LHE TRAZIA INÚMEROS DISSABORES AOS QUAIS NÃO LHE ERA DADO SUPORTAR, INJÚRIA,  AGRURA E CONSTRANGIMENTO ILEGAL SOFRIDOS. FAIZA KHÁLIDA PASSOU A APRESENTAR DEPRESSÃO, COMPORTAMENTO DELIRANTE PERSECUTÓRIO E SINTOMAS PSICÓTICOS.


GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
A PRESSÃO SOCIAL E O CONSTRANGIMENTO SOFRIDOS FIZERAM COM QUE FAIZA KHÁLIDA APRESENTASSE SINTOMAS DE DEPRESSÃO RELATADOS PELA PSIQUIATRIA NO PRONTUÁRIO DA USUÁRIA E ESTE FATO A FEZ DEIXAR DE COMPARECER AO TRABALHO.


 CLICAR PARA ACESSAR OS LINKS: 
1- OS PRIMEIROS TRATAMENTOS PSICOLÓGICOS APÓS VIVÊNCIAS TRAUMÁTICAS NO TRABALHO e INÍCIO DO USO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS CONTÍNUOS EM 2003 PARA CONSEGUIR TRABALHAR










4- Secretaria de Educação e Procuradoria Municipal de Belford Roxo me puniram por escrever nos diários de classe que tinha fortes dores de cabeça na escola e que a escola para mim era um lugar de traumas emocionais e profissionais.




5- Processo Administrativo 04/001497/03 - Data 04/06/2003 - HOMOFOBIA - " Tem muita gente que tem ódio de homossexual e o preconceito é muito grande nas escolas. É um ambiente doentio. Eu sendo professora não aguentei. Fui humilhada muitas vezes. Me disseram que eu teria de ser perfeita se quisesse continuar a ser professora ".





6- Folha 03 do Processo 04/002061/03 - Diretora Vera e orientadora pedagógica Fátima da Escola Municipal São Bento sacanearam a professora Faiza Khálida mentindo em relatório técnico de 2002 dizendo que ela não entregou o planejamento.





7- Havia descaso com meu estado psicológico e mental.





8- Procuradores de Belford Roxo não levavam em conta meu estado mental.




9- A perturbação mental começou em 2002 quando fui ameaçada de ruína e morte pela subsecretária de educação de Belford Roxo após anos sofrendo homofobia em escola municipal.










11- Nova ameaça de morte em escola em 2007 piorou meu quadro psicológico e mental.




12- Roubo dos meus 2 aparelhos portáteis que eu utilizava para dar aulas contribuiu para meu estado de abatimento, desânimo, desmotivação e depressão.



13- Relatório técnico sobre meu desempenho em 2002 me trouxe danos  profissionais e pessoais.



14- Primeira parte - sobre danos gerados pelo relatório técnico de 2002.



15- Segunda parte - sobre danos gerados por relatório técnico de 2002.




16- Mais um evento traumático comigo ficou impune devido ao meu estado de abatimento, apatia e inércia. Eu fui retirada à força de dentro do banheiro feminino da Prefeitura e jogada no chão da escada por aproximadamente 8 guardas-municipais a mando do subsecretário Paulo Allevato.







17- Funcionários públicos municipais de Belford Roxo desrespeitavam a identidade de gênero de transgêneros, travestis e transexuais.















18- Procurador de Belford Roxo LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA mentiu dizendo que eu havia recebido cópia de processo para ter como me defender. Na ESCOLA MUNICIPAL JORGE AYRES DE LIMA não me deram cópia de nada e de nenhum processo. Não me deixaram ler o processo ou tirar cópia dele. 



19- Orientadora se mobilizava para me tirar de escola municipal de Belford Roxo e me prejudicava, exclusão e isolamento.



20- Em 2009, o subsecretário municipal de Educação de Belford Roxo Miguel de Sousa Ramiro que prometeu mandar a minha frequência pelo período coberto pelo LAUDO MÉDICO PSIQUIÁTRICO, 2 semanas depois disse para mim que havia esquecido de tudo inclusive do MEU LAUDO MÉDICO mediante a pressão do supervisor educacional, consultor e assessor jurídico Jorge Silva (mat. 54368). OFÍCIOS REFERENTES A MIM FORAM EXTRAVIADOS NA SEMED (secretaria municipal de educação de Belford Roxo).



21- A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, A PROCURADORIA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NUNCA ADMITIAM EM PUNIÇÃO, OCORRÊNCIA, RELATOS, RELATÓRIOS, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E INQUÉRITOS, INCLUSIVE OS QUE ME DEMITIRAM DEFINITIVAMENTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE EU ATRAVESSAVA TANTO UM PROCESSO BIOQUÍMICO DIÁRIO QUE AFETAVA  TODA A MINHA MENTE E TODO O MEU CORPO COMO TAMBÉM  ATRAVESSAVA UMA REALIDADE QUE ME CAUSAVA SOFRIMENTO.





22- O RELATÓRIO SOBRE O II CONSELHO DE CLASSE DE 2007 NA ESCOLA MUNICIPAL JORGE AYRES DE LIMA FEITO PELA ORIENTADORA PEDAGÓGICA CONCEIÇÃO COM O OBJETIVO discriminatório DE ME PREJUDICAR.



23- 2002 foi o ano em que pela primeira vez eu senti que havia ficado doente por causa do trabalho.





24- Procuradora de Belford Roxo DÉBORA FERNANDES CORDEIRO PINTO (matrícula 80/28.585) também ligada a igreja evangélica recusou por 2 vezes o meu pedido de readmissão. FOI CURTA E GROSSA. NÃO COMENTOU SOBRE O LAUDO MÉDICO APRESENTADO. NÃO SE INTERESSOU EM AVERIGUAR O QUADRO PSIQUIÁTRICO. NÃO FEZ REFERÊNCIA AOS PROBLEMAS SOCIAIS E AO PRECONCEITO NO TRABALHO. IGNOROU TUDO SIMPLESMENTE.


25-  Não condene alguém com transtorno bipolar com sintomas psicóticos no mundo do trabalho. É o que eu posso ensinar às pessoas para que o mundo seja um pouco melhor  diante do quadro em que eu vivi no meu emprego de professora concursada e efetiva da Prefeitura Municipal de Belford Roxo.



26- Em 1/10/2005 o Jornal O DIA informava na sua reportagem que eu havia começado a tomar hormônios em 2002 e a fazer procedimentos como o laser, que eu enfrentava um processo transexualizador e que eu necessitava inclusive da adequação burocrática e administrativa. O jornal O DIA também informava que eu fazia acompanhamento com psicólogos e tomava remédios como calmantes e antidepressivos por determinação médica.


27- Sendo demitida dos meus 2 cargos efetivos na Prefeitura Municipal de Belford Roxo.





28- Defesa dos inquéritos disciplinares e administrativos referentes a professora em processo transexualizador Faiza Khálida (NUDIVERSIS - Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro).


29- Praticamente todos na Prefeitura Municipal de Belford Roxo sabiam que eu lutava contra um preconceito que impactava a minha saúde psicológica e mental. A administração Pública de Belford Roxo se fez de cega.O PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER VER.


30- Psicólogo do programa Rio Sem Homofobia esteve na Procuradoria de Belford Roxo explicando o meu adoecimento, nem assim houve reconhecimento, avaliação ou consideração  do meu quadro de doença descritos em laudos médicos e psicológicos.


31- Extravio de ofício e processo na Secretaria de Educação referente a professora em processo transexualizador Faiza Khálida.


32- Processo Judicial número 0004742-25.2012.8.19.0008 se encontra na segunda Vara Cível de Belford Roxo desde 02/03/2012.



33- A violência de gênero, o assédio moral, a desvalorização do magistério e o constrangimento no trabalho em Belford Roxo são realidades. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Tudo isso também leva a Educação Municipal de Belford Roxo para o último lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) na Baixada Fluminense.





(Professora Faiza Khálida Fagundes Coutinho - Prefeitura Municipal de Belford Roxo, matrículas 5508 e 14725, Identidade 09089680-4, CPF 024114147-81)


Ninguém precisa ser gay para lutar contra a homofobia 

Jesus é o caminho
 
Louvado o Senhor Jesus Cristo para sempre.


Para sempre seja louvado O Senhor Jesus.