segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

ESQUEMA DE DESVIO DE VERBAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO. O MPF apurou que recursos destinados a qualificação profissional de jovens foram desviados para as contas dos denunciados, seus familiares e terceiros (processo nº 2011.51.10.001818-6). O Instituto Castro Rocha (ICRO), recebeu R$ 235 mil – em duas parcelas de R$ 117,5 mil - para qualificar 400 jovens e inserir 120 deles no mercado de trabalho. Administrado de fato pelos funcionários da Secretaria Municipal de Controle Jeferson Castro Joaquim da Rocha e Elizabeth Conceição, o ICRO não prestou os serviços previstos no convênio, cometendo diversas irregularidades como a não distribuição de auxílio-transporte, material didático e lanche aos alunos, a falta de estrutura para a aplicação de aulas práticas, a ausência de aulas de inclusão digital, fraudes no controle de frequência dos jovens, entre outras.

http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/mpf-denuncia-secretario-e-funcionarios-publicos-de-belford-roxo-por-desvio-de-verbas-do-programa-projovem-trabalhador
5/12/2011

Instituto forjava aplicação dos recursos repassados pelo Ministério do Trabalho para qualificação de jovens 


O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) ofereceu denúncia na Justiça Federal contra o secretário municipal de Controle de Belford Roxo, Jorge Antônio Oliveira Porto, o ex-subsecretário de Trabalho do município e mais dois funcionários da prefeitura envolvidos em um esquema de desvio de verbas do programa Projovem Trabalhador, do Ministério do Trabalho. O MPF apurou que recursos destinados a qualificação profissional de jovens foram desviados para as contas dos denunciados, seus familiares e terceiros (processo nº 2011.51.10.001818-6).

Nessa segunda, 5 de dezembro, a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão na prefeitura de Belford Roxo e na sede do Instituto Castro Rocha (ICRO), organização não governamental que recebeu recursos do programa Projovem Trabalhador em convênio firmado com a Secretaria Municipal de Trabalho de Belford Roxo. O Instituto recebeu R$ 235 mil – em duas parcelas de R$ 117,5 mil - para qualificar 400 jovens e inserir 120 deles no mercado de trabalho. Administrado de fato pelos funcionários da Secretaria Municipal de Controle Jeferson Castro Joaquim da Rocha e Elizabeth Conceição, o ICRO não prestou os serviços previstos no convênio, cometendo diversas irregularidades como a não distribuição de auxílio-transporte, material didático e lanche aos alunos, a falta de estrutura para a aplicação de aulas práticas, a ausência de aulas de inclusão digital, fraudes no controle de frequência dos jovens, entre outras.

Na denúncia do MPF, Jeferson e Elizabeth são acusados de forjar a execução do Programa Projovem no ICRO e desviar os recursos. Por trabalharem na Secretaria Municipal de Controle, responsável pela fiscalização do convênio, eles também ajudavam a aprovar a prestação de contas do Instituto e a liberar as verbas. O secretário Jorge Antônio Porto foi denunciado por auxiliar na aprovação irregular das contas, acobertando as ilegalidades.

“Neste caso de Belford Roxo, chegou-se ao absurdo de o fiscal e fiscalizado serem as mesmas pessoas. Contudo, a origem das ilegalidades ocorridas no Projovem está principalmente no fato de organizações não governamentais sobreviverem unicamente com recursos repassados pelos governos". - disse o procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias.

A terceira e última parcela do convênio, no valor de R$ 235 mil, não foi desviada pelo grupo porque o MPF conseguiu seu bloqueio na justiça. Os denunciados responderão pelo crime de peculato (pena de 2 a 12 anos e multa).


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460/9488
http://twitter.com/MPF_PRRJ

Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo para sempre

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Passageiros das Linhas (421 I - Miguel Couto - Pavuna, 423 I - Tinguá - Pavuna e 728L - Bonsucesso - Nova- Aurora) da Auto Viação Vera Cruz LTDA, que liga o município de Belford Roxo à cidade do Rio de Janeiro são maltratados. Ônibus circulam constantemente lotados, em poucos intervalos e nenhum veículos possui ar-condicionado.

 Os passageiros das Linhas  (421 I - Miguel Couto - Pavuna, 423 I - Tinguá - Pavuna e 728L - Bonsucesso - Nova- Aurora) da Auto Viação Vera Cruz LTDA,  que liga o município de Belford Roxo à cidade do   Rio  de  Janeiro continuam a serem maltratados.

Apenas  uma  empresa opera as  referidas linhas  e  os  ônibus circulam constantemente lotados, em poucos  intervalos  e nenhum  veículos possui  ar-condicionado.  


Os  passageiros pedem, urgentemente, a ação do  poder  público, não só  para  fiscalizar, mas  também permitir  que  outras empresas operem os itinerários  citados.
http://belfordroxoonline.blogspot.com.br/2011/12/desabafo-de-passageiros.html
Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo para sempre.