quarta-feira, 9 de novembro de 2005

Procurador José Domingos Lucena (Presidente da CPIA - Comissão Permanente de Inquérito Administrativo) - mat. 11/20972 - arquiva o processo PROVIDÊNCIAS POR DISCRIMINAÇÃO a professora Faiza Khálida número 04/02743/03 em 31 de outubro de 2005.






ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Belford Roxo

Protocolo: 04/002743/03
Requerente: Xxxxxx FAGUNDES COUTINHO
Assunto: PROVIDÊNCIAS POR DISCRIMINAÇÃO
Data: 07/10/2003

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO

Xxxxxx  FAGUNDES COUTINHO,
Admissão: 02/03/95,
Matrícula: 5508 e 14725,
Cargo: PROFESSORX Língua Inglesa,
Regime: ESTATUTÁRIO,
Secretaria: SEMED,
Identidade: 09089680-4,
CPF: 024114147-81

Vem requerer a Vossa Excelência que se digne a conceder:

Providências pela discriminação por orientação sexual que sofri na Escola Municipal São Bento em cumprimento a lei estadual número 3406/00 do Estado do RJ.

Belford Roxo, 07 de outubro de 2003.





Folha número 8
NA FOLHA 08 DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 04/2743/03  CONSTA O FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA DO CENTRO PSIQUIÁTRICO DO RIO DE JANEIRO de 10/07/2003 INFORMANDO O MEU TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO E O MEU ADOECIMENTO NO ESTADO DE SAÚDE MENTAL.






SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SUBSECRETARIA DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE
CENTRO PSIQUIÁTRICO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro, 10/07/2003

FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA

Encaminhamos Xxxxxx Fagundes Coutinho
Ao CAPS / LESLIE
Rua/Av. Marechal Deodoro, 147 Centro Bairro 25 de Agosto

Observação: Ambulatório de Psiquiatria

     X Srx Xxxxxx de 30 anos, foi atendidx em nossa emergência e foi orientadx pelo médico a iniciar tratamento c/ atendimento regular no ambulatório.
     Queixa-se muita cefaleia, insônia, muito agressivx, chora c/ facilidade, vontade de se matar, tristeza.
     Solicitamos atendimento em consulta p/ x mesmo que reside na área abrangente deste serviço.
Fizemos contato por tel. X paciente foi agendado p/ Dia 17/7/03 às 13:00hs c/ Dra Rosângela.
     Grata
Assistente Social 

CENTRO PSIQUIÁTRICO RIO DE JANEIRO
Pça. Coronel Assunção s/n Saúde Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20220-480 Tel: 2516-5504 Fax: 2516-9451
CNPJ: 42.498.7170022-80


Folha 09
NA FOLHA 09 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 04/2743/03 A DOUTORA PSIQUIATRA E HOMEOPATA ROSÂNGELA RIBEIRO DA SILVA (CRM 5256514-3) DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL LESLIE SANFORD CHAVIN SOLICITA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PARA MIM EM 17/07/2003.



 

Folha 3



Assédio Moral, Discriminação, Relatório Criminoso, Danos Morais.
Sofrimentos
Fui proibida desde setembro de 2002 de me aproximar a 100 metros da Escola Municipal São Bento, pois eu perderia o meu emprego e a minha vida se assim o fizesse e nunca mais arrumaria mais emprego em lugar nenhum.
Situações constrangedoras
Fiquei proibida de trabalhar, fiquei em casa por 2 meses sem saber o que seria da minha vida e sem poder retornar para a escola onde trabalhei 8 anos.
Fiquei perturbada, fragilizada, desorientada, com os nervos pronto pra explodir, paranoica, em depressão com as pessoas que ficavam me chamando de Xxxxxxxxx debochando da minha sexualidade.




Folha 4



Era desrespeitada no exercício da minha função, dava aulas sendo chamada de viado, discriminada, me jogavam terra.
Simulação e mentira de que eu não entreguei o planejamento. Ameaça. Coação. Má-fé. Assassinato.
A Sra. professora Leila Bonine se empenhava em me prejudicar aproveitando-se do meu estado de transtorno e fragilidade e a assinarem o tal relatório me incriminando, pois EU ERA HOMOSSEXUAL, A IGREJA CATÓLICA CONDENA O HOMOSSEXUALISMO. ELA ERA MUITO CATÓLICA E EU DEVERIA SER CONDENADA.
A senhora professora Leila Bonine procurava alunos da escola para induzir que os mesmo relatassem afirmações que incriminasse a minha conduta na sala de aula.
Os alunos realizaram manifestação na Escola, na SEMED e ao vereador local pedindo o meu retorno a Escola e que me aceitassem, pois tornaram a minha situação de fragilidade pessoal e emocional, com má-fé, em motivo para eu perder o emprego.

FOTO: PROFESSORA CATÓLICA LEILA BONINE

Folha 17




Procurador Municipal e Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo José Domingos Lucena (mat: 11/20.972) diz no processo em 24/10/2005 que a professora Leila Bonine deve ser convidada a ler a Lei Antidiscriminatória do Estado do Rio de Janeiro 3.406/02 do governador Anthony Garotinho de 15 de maio de 2000 que estabelece penalidades aos estabelecimentos e agentes do poder público que discriminem pessoas em razão de sua orientação sexual e dá outras providências.





Folha 05
 



O relatório criminoso discriminatório da diretora Vera Lúcia Castelar de 2002 sobre meu desempenho técnico usado para me excluir foi assinado apenas por 2 pessoas que não exerciam na Escola funções de nível superior. Só assinaram isso porque foi uma ordem da ex-diretora Vera Lucia Castelar. Esqueceu-se de mencionar no relatório a opinião dos alunos, pais, pessoas da comunidade, professores e da orientadora educacional Eliane que elogiou a minha forma de trabalhar no Conselho de Classe.


Folha 17




Procurador José Domingos Lucena (Presidente da CPIA - Comissão Permanente de Inquérito Administrativo) - mat. 11/20972 - arquiva o processo PROVIDÊNCIAS POR DISCRIMINAÇÃO a professora Faiza Khálida número 04/02743/03 em 31 de outubro de 2005.
1- OS PRIMEIROS TRATAMENTOS PSICOLÓGICOS APÓS VIVÊNCIAS TRAUMÁTICAS NO TRABALHO e INÍCIO DO USO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS CONTÍNUOS EM 2003 PARA CONSEGUIR TRABALHAR









4- Secretaria de Educação e Procuradoria Municipal de Belford Roxo me puniram por escrever nos diários de classe que tinha fortes dores de cabeça na escola e que a escola para mim era um lugar de traumas emocionais e profissionais.



5- Havia descaso com meu estado psicológico e mental.



6- Procuradores de Belford Roxo não levavam em conta meu estado mental.




7- A perturbação mental começou em 2002 quando fui ameaçada de ruína e morte pela subsecretária de educação de Belford Roxo após anos sofrendo homofobia em escola municipal.



8- Nova ameaça de morte em escola em 2007 piorou meu quadro psicológico e mental.




9- Roubo dos meus 2 aparelhos portáteis que eu utilizava para dar aulas contribuiu para meu estado de abatimento, desânimo, desmotivação e depressão.



10- Relatório técnico sobre meu desempenho em 2002 me trouxe danos  profissionais e pessoais.



11- Primeira parte - sobre danos gerados pelo relatório técnico de 2002.



12- Segunda parte - sobre danos gerados por relatório técnico de 2002.




13- Mais um evento traumático comigo ficou impune devido ao meu estado de abatimento, apatia e inércia. Eu fui retirada à força de dentro do banheiro feminino da Prefeitura e jogada no chão da escada por aproximadamente 8 guardas-municipais a mando do subsecretário Paulo Allevato.



14- Funcionários públicos municipais de Belford Roxo desrespeitavam a identidade de gênero de transgêneros, travestis e transexuais.



15- Procurador de Belford Roxo LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA mentiu dizendo que eu havia recebido cópia de processo para ter como me defender. Na ESCOLA MUNICIPAL JORGE AYRES DE LIMA não me deram cópia de nada e de nenhum processo. Não me deixaram ler o processo ou tirar cópia dele. 



16- Orientadora se mobilizava para me tirar de escola municipal de Belford Roxo e me prejudicava, exclusão e isolamento.



17- Em 2009, o subsecretário municipal de Educação de Belford Roxo Miguel de Sousa Ramiro que prometeu mandar a minha frequência pelo período coberto pelo LAUDO MÉDICO PSIQUIÁTRICO, 2 semanas depois disse para mim que havia esquecido de tudo inclusive do MEU LAUDO MÉDICO mediante a pressão do supervisor educacional, consultor e assessor jurídico Jorge Silva (mat. 54368). OFÍCIOS REFERENTES A MIM FORAM EXTRAVIADOS NA SEMED (secretaria municipal de educação de Belford Roxo).



18- A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, A PROCURADORIA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NUNCA ADMITIAM EM PUNIÇÃO, OCORRÊNCIA, RELATOS, RELATÓRIOS, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E INQUÉRITOS, INCLUSIVE OS QUE ME DEMITIRAM DEFINITIVAMENTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE EU ATRAVESSAVA TANTO UM PROCESSO BIOQUÍMICO DIÁRIO QUE AFETAVA  TODA A MINHA MENTE E TODO O MEU CORPO COMO TAMBÉM  ATRAVESSAVA UMA REALIDADE QUE ME CAUSAVA SOFRIMENTO.



19- O RELATÓRIO SOBRE O II CONSELHO DE CLASSE DE 2007 NA ESCOLA MUNICIPAL JORGE AYRES DE LIMA FEITO PELA ORIENTADORA PEDAGÓGICA CONCEIÇÃO COM O OBJETIVO discriminatório DE ME PREJUDICAR.



20- 2002 foi o ano em que pela primeira vez eu senti que havia ficado doente por causa do trabalho.



21- Procuradora de Belford Roxo DÉBORA FERNANDES CORDEIRO PINTO (matrícula 80/28.585) também ligada a igreja evangélica recusou por 2 vezes o meu pedido de readmissão. FOI CURTA E GROSSA. NÃO COMENTOU SOBRE O LAUDO MÉDICO APRESENTADO. NÃO SE INTERESSOU EM AVERIGUAR O QUADRO PSIQUIÁTRICO. NÃO FEZ REFERÊNCIA AOS PROBLEMAS SOCIAIS E AO PRECONCEITO NO TRABALHO. IGNOROU TUDO SIMPLESMENTE.


22-  Não condene alguém com transtorno bipolar com sintomas psicóticos no mundo do trabalho. É o que eu posso ensinar às pessoas para que o mundo seja um pouco melhor  diante do quadro em que eu vivi no meu emprego de professora concursada e efetiva da Prefeitura Municipal de Belford Roxo.



23- Em 1/10/2005 o Jornal O DIA informava na sua reportagem que eu havia começado a tomar hormônios em 2002 e a fazer procedimentos como o laser, que eu enfrentava um processo transexualizador e que eu necessitava inclusive da adequação burocrática e administrativa. O jornal O DIA também informava que eu fazia acompanhamento com psicólogos e tomava remédios como calmantes e antidepressivos por determinação médica.




(Professora Faiza Khálida Fagundes Coutinho - Prefeitura Municipal de Belford Roxo, matrículas 5508 e 14725, Identidade 09089680-4, CPF 024114147-81)


Ninguém precisa ser gay para lutar contra a homofobia 

Jesus é o caminho
 
Louvado o Senhor Jesus Cristo para sempre.

sábado, 1 de outubro de 2005

O Jornal O DIA informava na sua reportagem em primeiro de outubro de 2005 que eu havia começado a tomar hormônios em 2002 e a fazer procedimentos como o laser, que eu enfrentava um processo transexualizador e que eu necessitava inclusive da adequação burocrática e administrativa. O jornal O DIA também informava que eu fazia acompanhamento com psicólogos e tomava remédios como calmantes e antidepressivos por determinação médica.


Em novembro de 2005 o jornal O DIA publicou uma reportagem sobre mim. A reportagem informava que eu havia começado a tomar hormônios 3 anos antes.

A decisão de fazer uso dos hormônios diariamente desde 2002, de me submeter a procedimentos sucessivos como o laser e de  adotar oficialmente uma identidade feminina deveu-se a minha condição de transexualidade.



As dificuldades da transição como a aceitação da condição de gênero, do sexo cerebral feminino persistiam nesse momento mesmo após a cirurgia de redesignação sexual em dezembro de 2004. Conforme informado no jornal O DIA o meu nome social ainda não era mudado no diário da escola e na ficha funcional. Oficialmente ainda era o nome de homem e o sexo masculino mesmo contra determinação judicial proferida há meses.




Para o jornal O DIA a minha mãe - que percebia na época que eu já sofri muito, sofria até hoje e não merecia (sic jornal extra) - disse que estaria comigo até o pé da cruz. Ela comparou a minha situação com o martírio, ao fardo de carregar uma cruz, sentença social, rótulos, estereótipos, preconceitos, discriminações, constrangimentos e realidades de sofrimento.






A busca incessante pelo respeito também passava pela luta de ter uma documentação pessoal retificada. O imenso esforço em conseguir os novos documentos era proporcional ao constrangimento vivido e sentido.



"_Ela já sofreu muito, sofre até hoje e não merece". (Jornal Extra 2008)
O jornalista Helvio Lessa esteve na minha casa e na escola municipal Jorge Ayres de Lima acompanhando um dia do meu trabalho como professora concursada da rede municipal de Belford Roxo. Na véspera, eu havia anunciado ao diretor da escola, José Carlos Neto Filho, que iria para a escola dar aulas definitivamente usando um vestido mesmo com a proibição dele nove meses depois de eu ter sido submetida a uma cirurgia de adequação sexual popularmente chamada de "mudança de sexo" e dois meses após a decisão judicial retificando o meu nome e o meu sexo com nova certidão de nascimento. Eu era proibida pelo diretor Neto também de usar vestido na escola. Mas, inexplicavelmente, perante a presença da reportagem do jornal O DIA na escola, o diretor que se mostrava intolerante quanto ao uso da roupa feminina nada comentou sobre o fato e hipocritamente mostrou-se favorável a situação.

José Carlos Neto Filho (mat. 11/05236) - Diretor e professor de história

Também inexplicavelmente o diretor Neto que proibia o uso do meu aparelho portátil de som em sala de aula foi pessoalmente nesse dia levar o aparelho de som para mim enquanto eu estava  lecionando na sala com a presença do jornalista e do fotógrafo do JORNAL O DIA. Posteriormente, o diretor Neto insistiu e me persuadiu a parar de guardar o meu aparelho portátil na casa de pessoas da localidade e a deixá-lo no armário da escola municipal Jorge Ayres de Lima. Logo a seguir, os meus 2 aparelhos de som portáteis que eu usava para lecionar foram "roubados" ao mesmo tempo nas 2 escolas municipais da rede  de Belford Roxo. Ao contrário do que acontecia comigo com a elaboração sistemática de registros, relatos e  ocorrências, nenhum registro foi elaborado sobre o roubo dos meus 2 aparelhos de som.

FOTO: Escola Municipal Jorge Ayres de Lima

No processo 04/0003977 de 23/10/2006 eu relatei que esse diretor já me fez passar por inúmeros constrangimentos sempre usando brincadeiras ridículas perante as pessoas debochando da minha sexualidade que não diz respeito a ele, me proibiu até onde pôde de eu assinar o meu nome Faiza Khálida no ponto da escola, me proibia de trabalhar usando saia ou vestido e ficava debochando da foto em meus assentos funcionais que se encontrava na SEMED (Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo). Eu declarei no processo 04/0003977/06 que eu precisava ser respeitada em meus direitos como pessoa e como funcionária pública.








Uma das muitas zombarias do diretor Neto na escola comigo era sobre a minha cirurgia transexual, ele dizia que eu tinha um buraco nas pernas. Outra, era a descrição detalhada do meu rosto na foto que se encontrava na secretaria municipal de educação de Belford Roxo. Imitação de trejeitos estereotipados, gracejos,  piadinhas, risos, bullying e ridicularizações sobre orientação sexual e identidade de gênero transtornavam o meu estado psicológico.





Quando eu cheguei na Escola Municipal Jorge Ayres de Lima, eu trabalhava em situação de regência humilhante. Eu era anunciada na unidade escolar da rede de educação de Belford Roxo como o professor tapa-buraco, que não tinha diário nem poderia reprovar. Tinha de entrar e sair das turmas sem hora certa, mal começando ou cortando o assunto, colocando em descrédito tudo o que eu fazia. Eu tinha de dar aulas para crianças do antigo nível "primário" em que eu não tinha especialização. Tinha de dar aulas de matemática, estudos sociais, ciências também sem ter formação e em desvio de função. Também tinha de dar aulas de história que deveriam ser dadas pelo posterior diretor da escola municipal Jorge Ayres de Lima José Carlos Neto Filho (matrícula 11/05236). Permanecia 6 tempos de aula na pior turma da escola em que todos os professores faltavam quando a carga horária da minha disciplina era de apenas 2 tempos SEMANAIS. Era como se eu desse 3 semanas de aulas em um único dia. Eu surtava na sala de aula. 




A funcionária da secretaria de educação de Belford Roxo Maria Ivani Daher Oliveira Mattos (mat. 46990)  me informou que a secretária de educação Maíses Rangel Suhett não gostou de eu ter relatado que eu passava transfobia e homofobia, e declarado que precisava ser respeitada como funcionária pública neste processo administrativo 04/003997 em 2006, e me comunicou que eu deveria pedir o arquivamento do processo para que eu pudesse receber o meu pagamento.


FOTO: Funcionária da secretaria de educação de Belford Roxo Maria Ivani Daher Oliveira Mattos (mat. 46960)


FOTO: Maíses Rangel Suhett
Secretária municipal de educação




A matéria do Jornal O DIA também informava que para eu enfrentar a mudança radical eu fazia uso de calmantes e antidepressivos que diminuíam o meu reflexo e também fazia tratamento psicológico. Esses fatos faziam que eu não dirigisse embora tivesse a carteira de motorista.


O presidente da Associação Triângulo Rosa de Nova Iguaçu informou ao jornal que na época ainda precisava ser colocado e aprovado o projeto no Congresso Nacional para que todos os transexuais tivessem direito a financiamento pelo SUS a fim de que pudessem fazer tratamento até com fornecimento de hormônios.

As cirurgias e os procedimentos que eu me submeti foram feitos com meus recursos próprios provenientes do que eu havia juntado ao longo dos anos de trabalho. Não houve reembolso, ajuda ou financiamento do governo.


A minha condição enquanto educadora, profissional, cidadã, pessoa, ser humano em relação a história de transição de gênero, condição de transexualidade e em processo transexualizador inclusive no trabalho foi exposta e era do conhecimento público inclusive da procuradoria do município e da secretaria municipal de educação de Belford Roxo. Também foi exposto publicamente o uso contínuo de hormônio e medicação psicotrópica como calmantes e antidepressivos que eu fazia por determinação médica.

"Meu nome de homem foi uma agressão imposta"
"Eu só quero ter paz no trabalho. Quando vou conseguir viver sem a fofoquinha, o comentário maldoso em torno de mim?" (Faiza Khálida, 35 anos, professora, Jornal Extra 2008)


"Eu só quero ter paz no trabalho" (Faiza Khálida, Jornal Extra 2008)


(Professora Faiza Khálida Fagundes Coutinho - Prefeitura Municipal de Belford Roxo, matrículas 5508 e 14725, Identidade 09089680-4, CPF 024114147-81)

Bendito é o preciosíssimo sangue do Senhor Jesus
Jesus é o caminho
Louvado o Senhor Jesus Cristo para sempre.




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23-  Não condene alguém com transtorno bipolar com sintomas psicóticos no mundo do trabalho. É o que eu posso ensinar às pessoas para que o mundo seja um pouco melhor  diante do quadro em que eu vivi no meu emprego de professora concursada e efetiva da Prefeitura Municipal de Belford Roxo.









25- Fui demitida nas 2 matrículas da Prefeitura de Belford Roxo.





26- Defesa dos inquéritos disciplinares e administrativos referentes a professora em processo transexualizador Faiza Khálida (NUDIVERSIS - Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro).


27- Praticamente todos na Prefeitura Municipal de Belford Roxo sabiam que eu lutava contra um preconceito que impactava a minha saúde psicológica e mental. A administração Pública de Belford Roxo se fez de cega.O PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER VER.


28- Psicólogo do programa Rio Sem Homofobia esteve na Procuradoria de Belford Roxo explicando o meu adoecimento, nem assim houve reconhecimento, avaliação ou consideração  do meu quadro de doença descritos em laudos médicos e psicológicos.


29- Extravio de ofício e processo na Secretaria de Educação referente a professora em processo transexualizador Faiza Khálida.


30- Processo Judicial número 0004742-25.2012.8.19.0008 se encontra na segunda Vara Cível de Belford Roxo desde 02/03/2012.



31- A violência de gênero, o assédio moral, a desvalorização do magistério e o constrangimento no trabalho em Belford Roxo são realidades. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Tudo isso também leva a Educação Municipal de Belford Roxo para o último lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) na Baixada Fluminense.



32-  Esclarecendo a minha incapacidade laborativa e social no meu trabalho de professora da Prefeitura de Belford Roxo.

 A explicitação do assédio moral
  • Gestos, condutas abusivas e constrangedoras
  • Humilhar, inferiorizar, amedrontar, menosprezar ou desprezar 
  • Ironizar, difamar, ridicularizar ou desprezar
  • Ser indiferente a presença da outra
  • Estigmatizar os adoecidos pelo e para o trabalho.
  • Colocar os adoecidos pelo trabalho em situações vexatórias.
  • Falar baixinho acerca da pessoa, olhar e não ver ou ignorar sua presença, rir daquela que apresenta dificuldades.
  • Tratamento com ironia, menosprezo, difamação.
  • Piada jocosa relacionada ao sexo e a orientação sexual.
  • Expor publicamente algo íntimo da vítima.
  • Críticas maldosas a respeito do seu trabalho.
  • Claro objetivo de prejudicar a vítima.

  • Piada jocosa relacionada ao sexo e a orientação sexual (CONDUTA DE ASSÉDIO MORAL DETECTADA)