Desembargador Dácio Vieira; sua mulher Angela; a mulher de Agaciel, Sanzia; José Sarney; Agaciel Maia; e o senador Renan Calheiros no casamento da filha de Agaciel. (Foto: Reprodução)
Juiz próximo a Sarney se diz competente para julgar censura
O Desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal não é considerado competente para proibir o jornal O Estado de S.Paulo e o estadão.com.br de publicar reportagens sobre Fernando Sarney, filho do Presidente do Senado José Sarney relativas a Operação Boi Barrica desencadeada pela Polícia Federal em 2007. Dácio Vieira é do convívio social do clã Sarney.
Juiz próximo a Sarney se diz competente para julgar censura
O Desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal não é considerado competente para proibir o jornal O Estado de S.Paulo e o estadão.com.br de publicar reportagens sobre Fernando Sarney, filho do Presidente do Senado José Sarney relativas a Operação Boi Barrica desencadeada pela Polícia Federal em 2007. Dácio Vieira é do convívio social do clã Sarney.
No dia 12 de fevereiro José Sarney compareceu à posse de Dácio Vieira na Presidência do TRE/ Distrito Federal..
O Desembargador Dácio é suspeitíssimo para julgar o caso. Ele convive com a família Sarney e com o ex-diretor do Senado Agaciel Maia. O desembargador Dácio foi fotografado juntinho a Sarney na festa dede casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel Maia divulgada pela Coluna Social de um jornal de Brasília em 13 de junho junto com suas mulheres.
O Direito do Jornal é incontestável e está sendo violado por ato manifestadamente ilegal do Desembargador Dácio que usou de sua autoridade para estabelecer a CENSURA favorecendo conhecidos.
O Desembargador Dácio proibiu o jornal de divulgar dados relativos à Operação Boi Barrica em 30 de julho. Claramente é de conhecimento público que , pela relação de proximidade do Desembargador , não garante a independência do julgamento do caso. Pior , põe em suspeita o próprio Desembargador , que pode ter favorecido conhecidos em outras decisões.
http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac411757,0.htm
Antes de se tornar magistrado, o Desembargador Dácio Vieira fez carreira no Senado.
O Desembargador Dácio Vieira é Ex-consultor Jurídico do Senado.
Em 1986 na condição de advogado, ele foi favorecido a ocupar um cargo na gráfica.
Também foi favorecido para Consultor Jurídico do Senado.
Também correm informações de que Dácio Vieira permaneceu à disposição da Presidência do Senado por designação do Senador Mauro Benevides em 1990/1991.
Ele foi um dos convidados presentes ao luxuoso casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, em 10 de junho. em Brasília . Na mesma data, o jornal censurado pelo Desembargador revelou a existência de atos secretos na Casa.
O presidente José Sarney (PMDB-AP) foi padrinho do casamento.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090806/not_imp414326,0.php
O artigo 135 do Código de Processo Civil define situações de suspeição. ("Íntima diz-se a amizade quando há laços afetivos, notórios ou não, mas verificáveis por fatos de estreita solidariedade, que possam influir no julgamento pela determinação psicológica, consciente ou inconsciente.")
O artigo 135 do Código de Processo Civil define situações de suspeição. ("Íntima diz-se a amizade quando há laços afetivos, notórios ou não, mas verificáveis por fatos de estreita solidariedade, que possam influir no julgamento pela determinação psicológica, consciente ou inconsciente.")
A suspeição se dá "pela convivência freqüente, familiaridade no tratamento, prestação repetida de obséquios e outras manifestações de acentuada estima". O desembargador, durante "largo período", desde 1º de agosto de 1986, prestou serviços ao Senado, inicialmente na assessoria jurídica do Centro Gráfico (Cegraf), depois passando a titular do cargo de consultor jurídico.Vieira atuou também na Consultoria-Geral da Casa, entre 1990 e 1991, e, por designação especial, foi colocado à disposição da Presidência do Senado.
"Em contraponto", José Sarney, "em função de seu poderio político e influência nas esferas governamentais", ocupa pela terceira vez a presidência do Senado. Vieira, enquanto funcionário do Senado, exerceu funções "concomitantemente àquelas implementadas por Agaciel Maia, outra das importantes figuras imiscuídas no que é conhecido como o escândalo do Senado". "Tudo isso apontada que a amizade com o autor (Fernando Sarney) efetivamente existe e é estreita."
O desembargador, "ainda que esse não seja o seu propósito, há de ser entrevisto como interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes". Vieira proibiu o Estado de informar seus leitores sobre acontecimentos que "são de manifesto interesse público e que, nem sequer de raspão, transgridem privacidade alguma". "O juiz melhor é o que oferece maior garantia de imparcialidade."
O escândalo de Sarney compara-se "às práticas do Brasil Colônia". "Nepotismo abusado, ronceiro, que de privado tão só contém a indecente vontade de debitar ao erário o custo de acomodações familiares."
CENSURA DO DESEMBARGADOR DÁCIO VIEIRA FOI CONDENADA
Entidade internacional, com sede nos Estados Unidos, é a 7ª a condenar a liminar que CENSUROU o JORNAL ESTADO DE PUBLICAR O CONTEÚDO DE CORRUPÇÃO DE IMPORTANTES FIGURAS DO SENADO BRASILEIRO.O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), entidade global em defesa do jornalismo e da liberdade de expressão, com sede em Nova York, nos Estados Unidos, tornou-se a 7ª organização internacional a condenar a censura ao Estado. Seu coordenador para a América Latina, Carlos Lauria, aposta em uma resposta da sociedade para o "absurdo" da situação.
Lauria conhece bem a situação da imprensa brasileira. Seus relatórios anuais são um termômetro da liberdade de expressão e de ataques a jornalistas no País. "São questões muito sérias porque afetam diretamente os brasileiros, não apenas os jornalistas, mas os cidadãos que deixam de conhecer informações importantes sobre a veracidade dos casos", anota o coordenador do CPJ.
O Estado foi proibido, no dia 30 de julho, de divulgar informações referentes à Operação Faktor, conhecida como Boi Barrica, da Polícia Federal. Seu conteúdo traz diálogos entre Fernando Sarney e seu pai, o presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), sobre loteamento de cargos no Senado por meio de atos secretos. "São acusações sérias sobre corrupção contra importantes figuras do Senado brasileiro. Este caso de censura evidentemente vai contra os princípios básicos da democracia, de debates de temas de interesse público", afirma Lauria. "Quem precisa saber o que está acontecendo é quem votou - a favor ou contra os políticos.
A liminar que censurou o Estado foi concedida pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele é amigo íntimo da família Sarney, como comprova foto do casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado. Vieira, Sarney e Agaciel foram registrados no luxuoso evento, lado a lado.
O coordenador do CPJ acredita que a população precisa entender que, com a censura, seus direitos mais básicos foram violados. "Receber informação é um direito da sociedade, garantido na Constituição. É um direito humano básico. Para a qualidade da democracia, é importante que haja liberdade de expressão avançada, sem medo, sem temor", alerta."É um assunto muito delicado (a investigação sobre Fernando Sarney), e os cidadãos brasileiros precisam saber. É claramente um tema de interesse público, claramente um tema em que o Estado e os meios brasileiros devem investigar até as últimas consequências", avisa.
É uma decisão absurda, que vai contra os princípios básicos da liberdade de expressão. Não tem discussão", diz Lauria. Segundo o coordenador do CPJ, o caso é mais um dos que reforçam o padrão de decisões judiciais contra o jornalismo brasileiro. "Meios de comunicação sempre são proibidos de cobrir casos de corrupção que envolvem funcionários públicos, políticos e empresários", afirma.
Ao condenar a censura ao Estado, o CPJ une-se a seis organizações internacionais que descreveram o caso como "inacreditável". Anteontem, a Associação Mundial de Jornais (WAN) e o Fórum Mundial de Editores (WEF) enviaram carta conjunta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, pedindo "ação".
Antes, Organização dos Estados Americanos (OEA), Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), Repórteres Sem Fronteiras, International Federation of Journalists (IFJ) e Artigo 19, entidades com representação em mais de 120 países, já haviam considerado a decisão um "retrocesso", principalmente após a queda da Lei de Imprensa. Todas concordam também que o Brasil continua com problemas com relação ao exercício da liberdade de imprensa e de expressão, além de lamentar casos de violência contra jornalistas. "Os profissionais de imprensa têm de alertar a todos que quem se beneficia do seu trabalho é a própria população", ressalta Carlos Lauria."Os jornalistas devem fazer ainda mais, para que em casos como este, não só o Estado, mas todos os meios do Brasil e organismos de imprensa condenem todo tipo de censura", aconselha.
REPERCUSSÃO
Beatriz Segall Atriz
"É uma vergonha nacional, principalmente depois que ficou evidenciado que foi um juiz subjugado ao Sarney. O povo precisa tomar conhecimento"
Juca de Oliveira Ator
"Eu acho um absurdo. Nunca podia supor que iríamos experimentar a censura mais uma vez. Do ponto de vista político é uma regressão brutal"
Carla Pernambuco Chef
"A mídia está aí para fazer o seu papel. É totalmente sem sentido esse cala-te boca. Como vamos ficar sabendo? Tudo deve ser mais transparente"
Marco Antonio Teixeira Cientista político
"A censura é um violência contra o Estado Democrático de Direito. Uma violação do direito à informação. Os dados foram obtidos dentro da legalidade"
Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo para sempre.
Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo para sempre.
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