sexta-feira, 7 de novembro de 2008

Funcionários públicos municipais de Belford Roxo desrespeitavam, infelizmente, a identidade de gênero de mulheres travestis e transexuais. Em 2008, eu, professora Faiza Khálida, matrículas 5508 e 14725, sofri injúria (Art. 140 - CP), calúnia (Art. 138 - CP), constrangimento ilegal de funcionário público da Prefeitura Municipal de Belford Roxo me chamando de sodomizada, sodomita número 1 de Belford Roxo, galinha, bichona ...




Em 2007 e 2008 eu fazia parte da Comunidade dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Belford Roxo na antiga rede social chamada ORKUT. Nessa comunidade as pessoas faziam denúncias sobre irregularidades e outras coisas erradas que havia na Prefeitura Municipal de Belford Roxo também. Muitas denúncias eram anônimas porque existia medo dos funcionários públicos relatarem as práticas erradas que ocorriam e depois sofrerem as retaliações danosas como assédio moral, perseguições administrativas e arruinamento profissional. Eu lembro que havia um tópico onde se comentava sobre a prepotência da Secretária de Educação Maíses Rangel Suhett. Havia comentários denunciando os concursos trem da alegria de Belford Roxo citando os casos de políticos, vereadores, familiares e outras pessoas ligadas a políticos que foram efetivadas como funcionários públicos municipais dessa forma, etc.

Nesta comunidade dos funcionários públicos de Belford Roxo foram escritas também várias ofensas a mim. Eu fui chamada de galinha, diziam que por toda a minha vida eu havia dado o rabo, dado o cu (me desculpe o termo extremamente baixo, mas era nesse nível que me tratavam).
Diziam nessa comunidade que eu sou uma sodomita, uma pecadora, uma pessoa condenável a arder no fogo do inferno. Que este lugar estava reservado para mim.
Era muito doloroso ler tudo isso porque eu já não conseguia trabalhar adequadamente por estar doente. Eu estava psicologicamente frágil, abalada. Tentava usar os medicamentos, mas os medicamentos não estavam surtindo efeito.
Eu já tinha feito a minha cirurgia de redesignação sexual, já tinha feito a correção nos documentos. Mas era anunciado  também nessa comunidade, por exemplo, que eu era homem.






Apesar de ter sido aceito a decisão judicial que determinava que todos os meus registros civis fossem retificados em relação ao prenome e ao sexo, a Prefeitura Municipal de Belford Roxo mantinha 21 processos meus com nome e sexo masculinos que eram acessados inclusive na secretaria de educação de Belford Roxo. Também na secretaria de educação foto com aparência masculina era pretexto para a disseminação de piadas homofóbicas e transfóbicas inclusive do diretor da escola em que eu lecionava.
Na SEMED, nome que era dado a secretaria municipal de educação de Belford Roxo, também comigo havia tratamento no masculino, me diziam o professor,  o  senhor professor.  Eu me sentia desrespeitada com o tratamento dado a mim no gênero masculino. Na internet os comentários eram com a intenção realmente de me agredir mais ainda. 





Era afirmado que eu era a sodomita número 1 do município de Belford Roxo. Que eu era um travesti ridículo, um FUNCIONÁRIO TRAVECO. Que iria queimar no fogo do inferno.









Querendo me agredir me chamavam de travesti ridículo. Um equívoco é uma pessoa pensar que uma travesti deve ser tratada no masculino. Outro equívoco é acreditar que uma travesti é um ser humano menor do que os outros. Mais outro equívoco era dizer que eu sou um travesti. Eu passava por um processo transexualizador. Quatro anos antes havia me submetido a uma cirurgia de transgenitalização. Certamente existem mulheres travestis que são lindas, inteligentes, talentosas, honestas, respeitáveis e dignas. Não devemos ter preconceitos com relação a identidade de gênero das pessoas. Os funcionários públicos municipais de Belford Roxo desrespeitavam, infelizmente, a identidade de gênero das pessoas travestis e transexuais quando as tratavam dessa forma constrangedora.

Uma destas pessoas que me ofendia na internet foi descoberta pela Delegacia de Crimes Virtuais que ficava próxima ao sambódromo no Centro do Rio de Janeiro. Ele se chama Marcelino Santos de Araújo (mat. 17994) e é funcionário  público da Prefeitura Municipal de Belford Roxo. Trabalha na Secretaria de Administração e Serviços Públicos SEMASP em regime efetivo no cargo de eletricista de baixa tensão.
FOTO: Marcelino Santos de Araújo
(funcionário público da Prefeitura Municipal de Belford Roxo no cargo de eletricista de baixa tensão mat. 17994)

Esse servidor público municipal de Belford Roxo anunciava que eu me apresentava como uma prostituta, como alguém que estava querendo fazer sexo, que eu tinha passado toda a minha vida dando o rabo.

Além do preconceito, do deboche, dos escárnios, do bullying  com as pessoas transexuais, as mulheres travestis, os homossexuais, as lésbicas, pessoas transgêneras,  bissexuais, LGBTs. Existe ainda o preconceito com as profissionais do sexo chamadas de prostitutas. As profissionais do sexo também não são pessoas que devem ser discriminadas. Esse costume de submeter pessoas ao ridículo social por questões relacionadas a sexualidade não deveria acontecer. Isso é coisa de alguém que tem a mente preconceituosa.

O funcionário da Prefeitura de Belford Roxo Marcelino Santos de Araújo que escrevia essas barbaridades sobre mim na internet tinha durante esse período uma relação de intimidade dentro da Secretaria de Educação de Belford Roxo com o diretor José Carlos Neto Filho da escola Escola Municipal Jorge Ayres de Lima onde eu trabalhava. 

FOTO: diretor José Carlos Neto Filho (mat. 11/05236)

Conforme eu declarei no processo 04/3977/2006 Fls 05, o diretor José Carlos Neto Filho já me fez passar por inúmeros constrangimentos sempre usando brincadeiras ridículas perante as pessoas debochando da minha SEXUALIDADE. Proibiu até onde pôde de assinar o meu NOME SOCIAL no registro de frequência da escola e inclusive me PROIBIA de trabalhar de SAIA ou VESTIDO utilizando roupa feminina. Debochava da foto em meus assentos funcionais que se encontrava na Secretaria Municipal de Educação. Eu precisava ser respeitada em meus direitos como pessoa e como funcionária pública.
Em uma conversa na Secretaria de Educação o funcionário Marcelino Santos de Araújo e o diretor José Carlos Neto Filho  apontavam para mim e diziam alto que a minha presença na escola municipal Jorge Ayres de Lima era constrangedora, que a minha presença na escola era um problema.

Em outra afirmação falando sobre mim esse servidor municipal Marcelino disse que com jeitinho eu MORRO. Eu já estava muito apavorada, mal conseguia ir para a escola trabalhar depois que havia sido AMEAÇA DE MORTE dentro da escola. 

Mesmo depois que Marcelino Santos de Araújo que fazia parte da comunidade dos funcionários públicos compareceu a Delegacia, ele escreveu na comunidade dos funcionários públicos de Belford Roxo dizendo que eu era o Sr. Fagundes Coutinho e um cidadão cirurgicamente modificado informando além do meu sobrenome,  o endereço de onde moro em Xerém. Nem com a intervenção da polícia ele passou a me tratar com respeito, sem constrangimento. Não deixou de ser preconceituoso. 

Nessa época eram criados perfis com o meu nome e as minhas fotos na rede social do ORKUT também. Vários alunos meus, vários funcionários de Belford Roxo interagiam  e acessavam o ORKUT.  

Um dos perfis que trazia minhas fotos tinha o nome "ROGER E ROGÉRIA". Trazendo fotos minhas de rosto e de corpo inteiro  perfis se relacionavam com outros homens de forma extremamente vulgar, trocando mensagens de uma forma que depreciava a minha imagem. Os perfis traziam dados referindo-se a mim, como escolas onde trabalhei e local onde moro.
Uma das funcionárias públicas de Belford Roxo chegou a se manifestar indignada sobre essa falta de respeito comigo na rede social. Ela dizia que havia desrespeito total, que eu era sim uma PESSOA, não um "TRAVECO", que era para as pessoas me respeitarem.
A própria orientadora pedagógica da escola Conceição (Maria da Conceição da Silva Pereira) já tinha me falado que eu era transexual e que eu tinha que sair da escola por causa disso. Ela era mais uma das pessoas que afirmavam conhecer a Bíblia e saber que a Bíblia condenava a transexualidade. Essa pedagoga chamada de Conceição dizia que a Bíblia me condenava, fazia reuniões com os pais dos alunos para tratar da minha saída da escola municipal, induzindo que os pais  assinassem abaixo-assinado para me retirar da escola. Quando ela não conseguia elaborar um documento feito ou endossado pelos pais dos meus alunos em uma tentativa, ela insistia em nova tentativa nesse seu objetivo.

FOTO: PEDAGOGA Maria da Conceição da Silva Pereira




Assim como a ORIENTADORA Conceição que dizia conhecer a Bíblia e que a Bíblia me condenava. Outros funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Belford Roxo ligados a Igrejas evangélicas, protestantes e a Igreja católica também citavam a Bíblia, pregações de pastores e posições da igreja para justificar condenar o fato de eu ser uma professora, de eu ser aceita como uma professora. Várias citações bíblicas eram escritas na internet me condenando em referência a homossexualidade e a transexualidade.

Desde 2003 eu relatava para a equipe pedagógica da Secretaria de Educação de Belford Roxo que a escola era para mim um ambiente doentio, que eu não aguentava, que assim como eu, uma travesti, uma transexual ou um menino homossexual afeminado ou assumido seria apedrejado na escola como eu fui humilhada muitas vezes. (Processo 04/001497/03 Fls 03). 



Eu relatava que devido a minha condição sexual me era dito que eu deveria ser perfeita se quisesse continuar tendo o meu emprego, ou seja, que não haveria tolerância comigo e  compreensão. Que tudo que eu dizia era usado contra mim. (Processo 04/001497/03 Fls 03).



Desde 2003 eu relatava ao Consultor-geral Lorival Almeida de Oliveira (mat. 54739) que eu era chamada de VIADINHO dentro da escola no exercício da minha função, me sentia apavorada, tinha problemas emocionais, quase me suicidei e sofria perseguições no trabalho. (Processo 04/411/03).

FOTO: Lorival Almeida de Oliveira (mat 54739)
  Consultor-geral
 do Município de Belford Roxo



Desde 2003 eu declarava para a Procuradoria Geral do Município de Belford Roxo que estava sendo submetida a tratamento psiquiátrico e psicológico, me encontrava com muita dor de cabeça, muito agressiva, chorava com facilidade, tinha vontade de me matar e sentia tristeza apresentando o registro da emergência do Hospital Psiquiátrico e remédios que eu usava para conseguir trabalhar. Que a minha depressão só poderia ser curada quando solucionada a discriminação no trabalho.








Desde 2003 eu pedia providências pela DISCRIMINAÇÃO ao Procurador José Domingos Lucena (Presidente da CPIA Comissão Permanente de Inquérito Administrativo mat. 11/20972). Dizia a ele que eu ficava perturbada, fragilizada, desorientada, paranoica e com DEPRESSÃO com as pessoas que ficavam debochando da minha sexualidade. (Processo 04/2743/03 Fls 03).



FOTO: Domingos Lucena



Desde 2003 eu registrava que era vítima de perseguição homofóbica, citando o exemplo da professora Leila Bonine que se empenhava em me prejudicar dizendo que a Igreja Católica condena a homossexualidade e por ela ser muito católica que eu deveria ser CONDENADA. A professora Leila procurava alunos da escola para induzir que os mesmos relatassem afirmações que incriminasse a minha conduta em sala de aula aproveitando-se do meu estado de transtorno e fragilidade. Que eu dava aulas sendo chamada de VIADO, DISCRIMINADA, me jogavam terra. (Processo 04/2743/03 Fl 04)

Foto: professora Leila Bonine

A pressão social e os constrangimentos sofridos fizeram que eu apresentasse sintomas de DEPRESSÃO relatados pela psiquiatria de um HOSPITAL público estadual conforme relatório do Serviço Social.



Mesmo após ser submetida ao procedimento cirúrgico que corrigiu a minha genitália em 2004 e a decisão judicial determinando a retificação civil de nome e sexo em 2005 eu apresentava tristeza, falta de prazer nas atividades, choro fácil, irritabilidade, impaciência com alunos na atividade de professora, insônia, ansiedade, cefaleias frequentes e dificuldades para cumprir minhas tarefas no trabalho motivo pelo qual continuaram a me ser prescritos medicamentos psicotrópicos conforme declarações médicas.



Ao retornar ao trabalho após a cirurgia eu sentia uma intensificação do preconceito e da discriminação que já sofria antes da cirurgia. Eu me sentia perseguida, sem condições de realizar minhas tarefas a contento. Havia perseguição de parte de colegas de trabalho.



Eu sofria muita perseguição e preconceito na escola em que eu trabalhava e tive longo histórico de sintomas depressivos e ideações suicidas.




(Professora Faiza Khálida Fagundes Coutinho - Prefeitura Municipal de Belford Roxo, matrículas 5508 e 14725, Identidade 09089680-4, CPF 024114147-81)

Bendito é o preciosíssimo sangue do Senhor Jesus Cristo.

Jesus é o caminho.

Louvado seja o Senhor Jesus Cristo para sempre.




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16- Procurador de Belford Roxo Lorival Almeida de Oliveira mentiu dizendo que eu recebi cópia de processo para ter como me defender. NÃO ME DEIXARAM LER O PROCESSO OU TIRAR CÓPIA DELE.


17- O RELATÓRIO SOBRE O II CONSELHO DE CLASSE DE 2007 NA ESCOLA MUNICIPAL JORGE AYRES DE LIMA FEITO PELA ORIENTADORA PEDAGÓGICA CONCEIÇÃO COM O OBJETIVO discriminatório DE ME PREJUDICAR.



18- 2002 foi o ano em que pela primeira vez eu senti que havia ficado doente por causa do trabalho. 

 
19-  Em processo administrativo de 2003 arquivado pela PROCURADORIA eu pedi socorro e registrei "que inúmeras vezes me encontrava chorando e relembrando esses tristes episódios no trabalho que não conseguia mais tirá-los da minha cabeça sentindo sintomas psiquiátricos  pedindo em nome do Senhor Jesus Cristo ajuda médica e psicológica ".


20-  Não condene alguém com transtorno bipolar com sintomas psicóticos no mundo do trabalho. É o que eu posso ensinar às pessoas para que o mundo seja um pouco melhor  diante do quadro em que eu vivi no meu emprego de professora concursada e efetiva da Prefeitura Municipal de Belford Roxo.


21- Processo administrativo que expediu demissão do funcionalismo público municipal de Belford Roxo não citou sequer o preconceito, a situação médica psiquiátrica e o meu processo transexualizador.




22- Defesa dos inquéritos disciplinares e administrativos referentes a professora em processo transexualizador Faiza Khálida (NUDIVERSIS - Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro).
23- Praticamente todos na Prefeitura Municipal de Belford Roxo sabiam que eu lutava contra um preconceito que impactava a minha saúde psicológica e mental. A administração Pública de Belford Roxo se fez de cega.O PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER VER.
24- Psicólogo do programa Rio Sem Homofobia esteve na Procuradoria de Belford Roxo explicando o meu adoecimento, nem assim houve reconhecimento, avaliação ou consideração  do meu quadro de doença descritos em laudos médicos e psicológicos.
25- Extravio de ofício e processo na Secretaria de Educação referente a professora em processo transexualizador Faiza Khálida.
26- Processo Judicial número 0004742-25.2012.8.19.0008 se encontra na segunda Vara Cível de Belford Roxo desde 02/03/2012.

27- A violência de gênero, o assédio moral, a desvalorização do magistério e o constrangimento no trabalho em Belford Roxo são realidades. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Tudo isso também leva a Educação Municipal de Belford Roxo para o último lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) na Baixada Fluminense.


28- ESCLARECENDO A MINHA INCAPACIDADE LABORATIVA E SOCIAL NO MEU TRABALHO NA PREFEITURA DE BELFORD ROXO.

"Nem todas as cicatrizes são visíveis. Nem todas as feridas cicatrizam. Nem sempre se é capaz de perceber o sofrimento dos outros".


Nenhuma alegria resiste à intolerância e ao preconceito.
Violência não! 


Ninguém precisa ser gay para lutar contra a homofobia.

Ninguém precisa ser trans para lutar contra a transfobia.
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