quarta-feira, 4 de agosto de 2010

A DEMISSÃO DAS MINHAS 2 MATRÍCULAS MUNICIPAIS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO. PROFESSORA FAIZA KHALIDA (MATRÍCULAS 5508 E 14725). PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 04/002133/09 E 04/2132/09. Portarias 947/GP/2010 de 22/07/2010 publicada em 23/07/2010 e 1011/GP/2010 de 03/08/2010 publicada em 04/08/2010.


"A felicidade que senti com a realização da cirurgia feita não conseguiu compensar o adoecimento pela quantidade de ofensas que sofri. A fase mais tranquila de minha vida foi o pós-cirúrgico, pois vi um sonho realizado e o acolhimento que recebi do médico e sua equipe, mas ao chegar ao Brasil me vi diante do meu real contexto".

Dr. Kamol Pansritum

"LÁ NA TAILÂNDIA EM 2004, VIAJANDO SÓ E NO TSUNAMI, ME DIZIAM QUE EU ERA A PRIMEIRA BRASILEIRA OPERADA COM O DR. KAMOL PANSRITUM, QUE NENHUMA MULHER TRANSEXUAL DO BRASIL O HAVIA ESCOLHIDO ANTERIORMENTE. O ÚNICO OUTRO CIRURGIÃO TAILANDÊS CONFIADO PELAS BRASILEIRAS ATÉ ENTÃO ERA INACESSÍVEL PORQUE COBRAVA PELO MENOS 3 VEZES MAIS". 

No ano de 2004 eu realizei uma cirurgia de redesignação sexual no exterior após o fim do ano letivo deste ano e o último compromisso de trabalho. Aproximadamente, eu viajei dia 22, cheguei no dia 23, mas não pude operar no mesmo dia porque o cirurgião estava cansado por ter realizado outra operação no mesmo dia. Acordei operada no Natal daquele ano, durante a ocasião do Tsunami, lá na Tailândia e me diziam que eu era a primeira brasileira a realizar a cirurgia de redesignação sexual com o médico cirurgião Kamol Pansristum.



PRIMEIRA FUNCIONÁRIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO A CORRIGIR A DOCUMENTAÇÃO EM RELAÇÃO AO PRENOME E AO SEXO EM VIRTUDE DO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR REALIZADO DURANTE O TRABALHO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
"Viver a experiência do preconceito, do desprezo
Viver o desprezo de construir um caminho que nunca se percorreu.
Ver e conhecer as pessoas e os inimigos como eles são realmente, e não como se disfarçam.
Ser mulher é nascer no fogo e morrer com a missão cumprida".







VIVÊNCIA DA TRANSFOBIA ADMITIDA E VELADA

Antes de realizar a cirurgia na Tailândia em dezembro de 2004, eu havia iniciado um acompanhamento médico no Hospital Estadual do Rio de Janeiro chamado IEDE em 06/03/2004. Logo na primeira consulta, que foi uma entrevista longa com o Doutor psiquiatra eu relatei a ele, inclusive, um grande abalo psicológico e mental em virtude do meu trabalho na rede de educação municipal de Belford Roxo no cargo de professorx. Caminhavam juntos nesse momento a minha disforia de gênero e o meu adoecimento psicológico e mental. As pessoas questionam se a cirurgia realizada não curaria todos os meus problemas e adoecimentos psicológicos e mentais. Uma coisa é a disforia de gênero com indicação cirúrgica de redesignação sexual. Outra coisa é o transtorno afetivo bipolar. Outra coisa também é o preconceito. Também o assédio moral. Também o bullying, etc.




PRECONCEITO ERA RELATADO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
2006








Após o psiquiatra do IEDE diagnosticar a transexualidade, ele me encaminhou para o tratamento endócrinológico em março de 2004 iniciando oficialmente o processo transexualizador acompanhado por lá. Juntamente com antidepressivo e ansiolítico sedativo, eu fazia uso de hormônio feminino transdérmico e bloqueador antiandrogênico oral. Quando eu cheguei ao IEDE eu já fazia uso de hormônio, estrogênio e progesterona e tive que mudar o que eu já tomava a partir daí.



O hormônio estrogênio mexe com o psicológico e com o mental assim como a medicação psicotrópica também. Um dos sintomas que se desenvolveram em mim foi a depressão por exemplo. Eu já sentia depressão quando cheguei ao Hospital do IEDE e essa questão foi relatada em prontuário médico do Hospital. Outra questão agravante, era que eu tinha também o transtorno afetivo bipolar que só foi diagnosticado uns 7 anos depois. É normal haver o diagnóstico demorado do transtorno bipolar. O uso dos remédios psicotrópicos podem piorar o quadro de quem tem o transtorno bipolar quando não se tem a ciência desta doença mental, eclodindo mania, euforia, quadros de humor e sintomas psicóticos por exemplo.

Diagnóstico do transtorno bipolar leva até 10 anos ou mais



DOCUMENTOS MÉDICOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE 2003 JÁ APONTAVAM DEPRESSÃO E ADOECIMENTO PSÍQUICO E MENTAL





Em 2009 nos primeiros meses, eu estive na secretaria municipal de educação levada por uma amiga também funcionária pública municipal da rede de educação de Belford Roxo mostrando o documento médico psiquiátrico da médica que me acompanhava desde maio de 2008 cientificando a Prefeitura Municipal essas minhas realidades a fim de comprovação médica: que eu estava doente, em acompanhamento psiquiátrico, usando medicação psicotrópica, comprometida psicológica e mentalmente para o trabalho e para a vida social; mas o próprio gestor subsecretário Miguel Ramiro da secretaria de educação, coagido, 2 semanas depois, me disse que iria esquecer que ele tinha recebido ciência desse documento médico porque ele estava sendo pressionado pelo supervisor educacional da secretaria municipal de educação que também atuava como assessor jurídico da procuradoria de Belford Roxo Jorge Silva. O interesse e a mobilização do grupo dominante da Prefeitura Municipal de Belford Roxo era pela minha condenação, pela minha exclusão e pelo silenciamento do que eu passava e passei inclusive em relação a minha saúde psicológica e mental.

2003
HISTÓRICO DE ADOECIMENTO PSÍQUICO NO TRABALHO E PEDIDO DE SOCORRO A PROCURADORIA DE BELFORD ROXO "Não me encontro em condições mentais de desenvolver as minhas atividades. Por Jesus Cristo, preciso de ajuda médica"









O meu diagnóstico do transtorno bipolar foi fechado apenas em 2011 e somente após o diagnóstico houve melhora. Antes, eu tomava entre as medicações o antidepressivo por indicação médica mas sem considerar essa realidade, podendo isso ter contribuído para os outros quadros graves que eu apresentei como euforia e sintomas psicóticos.



Em 2015 um médico psiquiatra do posto de saúde público municipal de Duque de Caxias que também já me medicou e uma psicóloga perita que faz inclusive perícias para o Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro me falaram que o uso dos hormônios durante o meu processo transexualizador também ajudou que eu tivesse apresentado esse quadro de adoecimento mental grave que me levou a demissão nas minhas duas matrículas municipais de Belford Roxo.



As perícias concluíram que não apenas o uso e o não uso dos hormônios e o uso das medicações psicotrópicas, mas também as alterações bioquímicas e hormonais ocorridas durante este processo influenciaram neste quadro de adoecimento juntamente com as questões que me eram estressoras relacionadas ao preconceito, assédio e bullying no trabalho.









Em 2010 os processos administrativos realizados pela Procuradoria Municipal de Belford Roxo e que originaram os atos administrativos que me demitiram não consideraram que eu estava doente conforme  relatam as diversas referências médicas.




Os processos que levaram aos atos administrativos que me demitiram também não consideraram o processo transexualizador que eu realizava tão conhecido publicamente pelos Procuradores Municipais e funcionários das diversas secretarias do município de Belford Roxo como a de educação e das escolas em que eu trabalhava.

O uso dos medicamentos que eu fazia também não foram considerados nestes processos.

"Meu nome de homem foi uma agressão imposta. Eu só quero ter paz no trabalho. Faiza Khálida 35 anos, professora 2008"
"Após uma operação bem-sucedida na Tailândia, Faiza Khálida ainda enfrenta dificuldades em escola municipal"
"Professora transexual luta contra o preconceito
Quatro anos depois de se submeter a uma cirurgia para mudança de sexo, Faiza Khálida, de 35 anos, ainda sofre preconceito na escola em que leciona inglês, em Belford Roxo"
"Tenho tido dores-de-cabeça e chorado muito - conta Faiza"
"Trauma do passado - Faiza foi afastada da primeira escola municipal em que trabalhou pela diretora após começar a fazer mudanças no seu corpo e no seu modo de vestir"



20/08/2007
A Sra Faiza Khálida Fagundes Coutinho apresentava tristeza, falta de prazer nas atividades, choro fácil, irritabilidade, impaciência com os alunos, insônia, ansiedade, cefaleias frequentes e dificuldades para cumprir suas tarefas no trabalho (Dra Isabella Vieira Médica CRM 5268631-0)




A pressão social, a vulnerabilidade social, os problemas sociais presentes como a transfobia relatada pelo Jornal Extra em 2008, a homofobia relatada em processos administrativos e o bullying escolar também não foram citados. Nem mesmo os setores de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belford Roxo e a coordenadoria LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) me ligaram ou procuraram para me dar uma palavra de conforto, assistência. Até esses setores que deveriam apoiar grupos marginalizados foram também dominados pelo grupo político dominante.






Embora a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Coordenadoria LGBT da Prefeitura Municipal de Belford Roxo saibam  da situação de vulnerabilidade, dificuldade, isolamento, exclusão e carência de apoio e serviços públicos que muitas transexuais e transgêneros se encontram na escola, no trabalho e na sociedade, eu nunca fui procurada por esses setores responsáveis pela assistência social a LGBTs da Prefeitura Municipal. Em 2011, me foi dito na SEMPOPU (Secretaria Municipal de Políticas Públicas de Belford Roxo) que eu parasse de recorrer da minha demissão, que eu parasse de apresentar documentos e pareceres médicos comprobatórios e não aparecesse mais na Prefeitura mesmo se ainda tivesse algo a dizer já que eu não era bem-vinda.
DIGA NÃO A TODAS AS FORMAS DE PRECONCEITO
NOVEMBRO DA DIVERSIDADE BELFORD ROXO
"Fui humilhada muitas vezes. Tem muita gente que tem ódio de homossexual e o preconceito é muito grande nas escolas. É um ambiente doentio. Eu sendo professorx não aguentei"


Uma pessoa de minha família me levou ao programa Rio sem Homofobia para ter apoio psicológico e jurídico. Eles me encaminharam para o núcleo da Defensoria Pública especializado em Diversidade (NUDIVERSIS) que entrou na Justiça em Belford Roxo contra esse ato administrativo que me demitiu.

Louvado seja o Senhor Jesus Cristo para sempre.
Professora Faiza Khálida Fagundes Coutinho
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
Matrículas 5508 e 14725
Identidade 09089680-4
CPF 024114147-81 



CLICAR PARA ACESSAR OS LINKS: 

1- Ameaça de morte, assédio, bullying, tratamento discriminatório e adoecimento psíquico mental quando eu trabalhava na Escola Municipal São Bento em 2002.

















2- Buscando eu ajuda psicológica e iniciando o uso de medicamento contínuo para conseguir trabalhar em 2003 após vivencias traumáticas no trabalho.











3- Processo administrativo 04/14/97/03 - Assunto: Homofobia - AMBIENTE DOENTIO - onde registrei - "Eu sendo professorx não aguentei a homofobia. O preconceito é muito grande nas escolas municipais. Fui humilhada muitas vezes. É um ambiente doentio".









4- PROCESSO ADMINISTRATIVO 04/2061/03 - Apresentei o Formulário Referência do Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro de 10/07/2003 que também consta em vários outros processos administrativos: "MUITA CEFALEIA, INSÔNIA, MUITO AGRESSIVA, CHORA COM FACILIDADE, VONTADE DE SE MATAR, TRISTEZA, CID PSIQUIÁTRICO E SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO E CONSULTAS PSIQUIÁTRICAS".













5- Processo Administrativo 04/2743/03 - Assunto: PROVIDÊNCIAS POR DISCRIMINAÇÃO - Vem requerer providências pela DISCRIMINAÇÃO por orientação sexual que sofri na Escola Municipal São Bento em cumprimento a lei. - Assédio Moral, Danos Morais, Discriminação, Relatório criminoso. "ERA DESRESPEITADA NO EXERCÍCIO DA MINHA FUNÇÃO. DAVA AULAS SENDO CHAMADA DE VIADO, ME JOGAVAM TERRA". "FIQUEI PERTURBADA, FRAGILIZADA, DESORIENTADA, COM OS NERVOS PRONTOS PRA EXPLODIR, PARANOICA, EM DEPRESSÃO COM AS PESSOAS QUE FICAVAM ME CHAMANDO DE VIADINHO DEBOCHANDO DA MINHA SEXUALIDADE". Também constam o Formulário Referência do Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro e solicitação da médica do CAPS de tratamento psiquiátrico.



















6- Diretora Vera Lúcia Castelar (mat. 53165) preparou relatório técnico criminoso em 2002 para me afastar da Escola Municipal São Bentos nas 2 matrículas. Eu fui ameaçada de ruína completa por causa deste relatório pela subsecretária de educação Rosângela Maria Gonçalves de Oliveira em 2002 e ameaçada de morte caso chegasse a 100 metros da escola em que eu trabalhava sofrendo discriminação. Após eu pedir reparação pelos DANOS, AMEAÇAS, CONSTRANGIMENTOS E TRAUMAS que me ocorreram por causa deste relatório técnico analisado também pelos 8 supervisores educacionais entre eles Jorge Silva (mat. 54368) , Antônio Carlos Lustosa (mat. 54434) e Joelma Milão, o relatório sumiu dentro da secretaria municipal de educação de Belford Roxo sendo anunciado  em 2005 como se ele nunca tivesse existido. Eu continuava sendo tratada como homem na secretaria de educação mesmo após cirurgia transgenital.



7- Em 2005 a reportagem do Jornal O Dia informava que eu havia começado a tomar hormônios 3 anos antes em processo transexualizador. Mesmo após cirurgia e decisão judicial o nome social ainda não era mudado no diário da escola e na ficha funcional. Nesse momento o diretor da escola municipal Jorge Ayres me proibia de usar saia ou vestido conforme relatei em processo de 2006.

8- Em 2007, voltei a caminhar para o agravamento do meu estado mental revivendo traumas do passado na rede de educação em Belford Roxo após orientadora Conceição dizer que eu deveria sair da escola por ser transexual, promover inquérito administrativo disciplinar contra mim, ameaça de morte e dificuldades como abaixo-assinado para sair da escola.






9- Em dezembro de 2007, Procurador-Geral de Belford Roxo Lorival Almeida de Oliveira e José Domingos Lucena abriram inquérito promovido pela orientadora Conceição que me dizia que eu não podia estar na escola Jorge Ayres por ser transexual. A advogada da Secretaria Estadual de Direitos Difusos  pediu cópia do processo para ela poder me defender. Não me foi permitido ter cópia do processo nem mesmo quando fui intimada a assinar a punição administrativa na secretaria de educação, sendo lá tratada como homem.



10- O contexto profissional em 2008 me causava abatimento e depressão, os meus 2 aparelhos de som que eu utilizava para dar aulas foram roubados ao mesmo tempo nas 2 escolas municipais em que eu lecionava. A orientadora da escola teria tratado com o rapaz que entrou na escola para danificar minha câmera digital na sala dos professores na frente dela.



11- O relatório discriminatório da diretora Vera Lucia Castelar em 2003 me ocasionou diversos danos inclusive psicológicos, mentais e administrativos, este relatório foi usado para me ameaçar, coagir e chantagear. No relatório técnico da diretora constava a mentira que eu não havia entregado o planejamento. Isso causava indignação inclusive da professora que havia entregado o planejamento junto comigo.


CLICAR AQUI TAMBÉM PARA LER SOBRE OS DANOS ME OCASIONADOS PELO RELATÓRIO TÉCNICO DISCRIMINATÓRIO DE 2002 DA DIRETORA VERA CASTELAR SOBRE MIM.


12- Em 2008 eu não conseguia desenvolver as minhas atividades devido ao meu quadro mental. A pressão social e o constrangimento sofrido fizeram com que eu apresentasse sintomas como depressão relatados em prontuários médicos, e este fato me fez deixar de comparecer ao trabalho.



13- Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo e Procuradoria Municipal silenciaram o preconceito que eu passei na rede pública de educação.



14- O julgamento fundamentalista religioso moral condenatório da identidade de gênero e da orientação sexual, piadinhas, deboches, ofensas, agressões e desrespeitos no trabalho me causavam cefaleia, choro, tristeza, ideação suicida e depressão desde 2003. Esse preconceito social cisnormativo me levava ao sofrimento e a ideação suicida.



15- A médica psiquiatra atestou em maio de 2008 que dificilmente haveria solução do meu quadro de adoecimento mental porque não havia resolução dos problemas sociais e referentes ao meu trabalho que me estressavam.


16- Para me condenar em inquérito administrativo disciplinar, procurador-geral de Belofrd Roxo Lorival Almeida de Oliveira mentiu em processo declarando que eu havia recebido cópia de processo, não permitindo que a advogada da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Difusos do Estado do Rio de Janeiro recebesse cópia do processo.



17- Orientadora pedagógica mobilizava para me tirar da escola. Vivenciava o isolamento.


18- Funcionários públicos municipais de Belford Roxo desrespeitavam a identidade de gênero de transexuais e transgêneros.


19- Transfobia que sofri no banheiro da Prefeitura em 13/10/2008 com o subsecretário Paulo Allevato RG 3473270 IFP.


20- Uma semana após eu ser levada em 2009 a secretaria municipal de educação de Belford Roxo por uma colega também funcionária pública do município mostrando ao subsecretário de educação Miguel de Sousa Ramiro o laudo médico atestando que eu estava comprometida para o trabalho e para a vida social, o subsecretário municipal de educação Miguel de Sousa Ramiro me disse pelo seu telefone celular que esqueceria que ele tinha conhecimento do laudo médico psiquiátrico porque ele tinha que obedecer as ordens do supervisor Jorge Silva (mat. 54368).
 



21- Em tudo o que me acontecia no meu trabalho de professora da rede municipal de Belford Roxo, nos documentos e relatórios administrativos, não era admitida essa realidade que eu enfrentava com todos os medos, embates, incertezas, discriminações, constrangimentos, prejuízos emocionais e psicológicos. Na escola, eu me sentia um ser do outro mundo em espetáculo circense, alvo do julgamento, conceitos e preconceitos de todos os agentes. As mudanças hormonais, físicas e cerebrais também não eram levadas em conta quando se avaliava minha conduta profissional. Eu era uma funcionária pública julgada fora da minha realidade que eu sou, fui e vivia. Somadas as alterações físicas eu tinha osteopenia, hérnias de disco com irradiação nas pernas e braços, fraturas, grande redução e aumento de peso chegando aos 100 kg, pressão alta e baixa. Eu atravessava um processo transexualizador. O direito à saúde que eu tinha por ser diagnosticada transexual não era apenas a questão da cirurgia transgenital paga com minhas economias de trabalho. Era um processo de adequação física, psicológica,mental, profissional, afetiva e social.


22- Relatório, ocorrência, inquérito, reunião e abaixo-assinado pela minha saída da escola municipal Jorge Ayres de Lima a partir da chegada da orientadora Conceição em 2007.  


23- História - professora Faiza Khálida da rede municipal de educação de Belford Roxo. 


24- Procuradora Municipal  Débora Fernandes C. Pinto (mat. 80/28.585) indicada e fundamentalista religiosa, de posse do meu laudo médico psiquiátrico comprobatório de transtorno bipolar incapacitante, CRM, endereço e telefone da médica que me avaliava desde maio de 2008 e relato sobre problemas sociais relacionados a transexualidade, transfobia, homofobia, assédio e bullying, ignorou tudo e negou por 2 vezes a solicitação determinando que eu ficasse excluída do serviço público de Belford Roxo municipal.

25- A minha doença transtorno bipolar com sintomas psicóticos.

26- Defesa dos inquéritos disciplinares e administrativos referentes a professora em processo transexualizador Faiza Khálida (NUDIVERSIS - Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro).
27- Praticamente todos na Prefeitura Municipal de Belford Roxo sabiam que eu lutava contra um preconceito que impactava a minha saúde psicológica e mental. A administração Pública de Belford Roxo se fez de cega. O PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER VER.
28- Psicólogo do programa Rio Sem Homofobia esteve na Procuradoria de Belford Roxo explicando o meu adoecimento, nem assim houve reconhecimento, avaliação ou consideração  do meu quadro de doença descritos em laudos médicos e psicológicos.
29- Extravio de ofício e processo na Secretaria de Educação referente a professora em processo transexualizador Faiza Khálida.
30- Processo Judicial número 0004742-25.2012.8.19.0008 se encontra na segunda Vara Cível de Belford Roxo desde 02/03/2012.

31- A violência de gênero, o assédio moral, a desvalorização do magistério e o constrangimento no trabalho em Belford Roxo são realidades. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Tudo isso também leva a Educação Municipal de Belford Roxo para o último lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) na Baixada Fluminense.



32- Esclarecendo a minha incapacidade laborativa e social no meu trabalho de professora da Prefeitura de Belford Roxo.

Louvado O Senhor Jesus Cristo para sempre.
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