Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Todas as políticas públicas devem promover os direitos de todo ser humano, agindo nos princípios da democracia , cidadania e justiça social. A Lei. A Constituição Federal. Não cabem o preconceito, a intolerância e a discriminação em um Estado Democrático de Direito.
Prefeitura Municipal de Belford Roxo Protocolo: 04/001497/03 Requerente: Xxxxxx Fagundes Coutinho Assunto: HOMOFOBIA Data: 04/06/2003
PARTE DO PROCESSO04/001497/03
de 04 de junho de 2003 escrito à mão COM ASSINATURA E MATRÍCULAS MUNICIPAIS
Solicitação de campanha contra a HOMOFOBIA NA ESCOLA e inclusão do combate a HOMOFOBIA nos OBJETIVOS, PLANEJAMENTOS E PROJETOS PEDAGÓGICOS EDUCACIONAIS.
"Tem muita gente que tem ódio de homossexual e o preconceito é muito grande nas escolas. É um ambiente doentio. Eu sendo professorx não aguentei. Fui humilhadx muitas vezes". Me disseram que eu teria de ser perfeitx se quisesse continuar a ser professorx".
ZITO Lançou o irmão WALDIR ZITO na carreira política . Foi irresponsável !
Belford Roxo , infelizmente, acreditou .
Zito admitiu que errou ao lançar parentes na carreira política.
“Foi um erro político ter lançado Waldir Zito na política. Hoje, eu não faria isso".
Mas a população de Belford Roxo teve que aguentar este erro.
Nas últimas eleições, o irmão de Zito,Valdir, amargou uma acachapante derrota na disputa por uma vaga na Câmara de Belford Roxo, onde fora prefeito (teve apenas 350 votos).
O Ibama repassou mais de R$ 1,5 milhão para a construção de um aterro sanitário e recuperação das áreas degradadas com o uso do lixão do município de Belford Roxo. O prefeito Waldir Zito assinou um convênio em junho de 2000 com o Ibama para construir um aterro e recuperar as áreas do lixão.
TCE APONTOU WALDIR ZITO COMO MAU GESTOR COM 14 REPROVAÇÕES DE CONTAS.
Waldir Camilo Zito dos Santos - CPF 565.758.587-91 https://drive.google.com/file/d/0B6jcN0epIMGwT00yZVFtR2VXazg/edit
VISTORIA DO IBAMA CONSTATOU QUE AS OBRAS NÃO TINHAM SIDO CONCLUÍDAS.
A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL persistia nos dois vazadouros que deveriam estar fechados , com grande volume de chorume CONTAMINANDO OS RIOS DAS VELHAS E BABI.
Uma vistoria do Ibama constatou que as obras do aterro não tinham sido concluídas. O Ibama relatou que o objetivo do convênio não foi alcançado, pois a degradação ambiental persistia nos dois vazadouros que deveriam estar fechados, com grande volume de chorume (resíduo líquido do lixo) contaminando os rios das Velhas e Babi.
WALDIR ZITO FOI UM PREFEITO OMISSO
A ação narra ainda que o ex-prefeito de Belford Roxo foi omisso a respeito da derrubada do muro do aterro em construção, que virou depósito de lixo . Além disso, Waldir Zito permitiu que o aterro fosse saqueado, pois não providenciou vigilância no local.
EMPRESA MASTERCON descaso
Os administradores da Empresa MASTERCON são :
Paulo César Machado de Oliveira e André Luis Lucena de Oliveira.
Em dezembro de 2000 foi o primeiro desembolso de recursos. Em 2003 a degradação ambiental ainda existia, com grandeQUANTIDADE DE CHORUME CONTAMINANDO OS RIO DAS VELHAS E O RIO BABI com outro vazadouro crescendo.
Em 2001 a FEEMA INTIMOU O Poder Municipal a resolver o problema.
O IBAMA deu 2 autos de infrações um em 2002 , outro em 2004.
Em 2004 o aterro não apenas não foi construído como a situação piorou.
Waldir Zito deu 42 mil reais da Prefeitura para a MASTERCON. Waldir Zito não tomou qualquer providência para retirar o lixo depositado irregularmente , para finalizar as obras , para reaver as quantias retiradas pela empresa MASTERCON permitindo que a EMPRESA MASTERCOM enriquecesse ILICITAMENTE às custas do PATRIMÔNIO PÚBLICO.
(fls. 410/412 do anexo 1 do PA 1.30.017.000515/2003-97DOC 04).
PAULO CÉSAR MACHADO DE OLIVEIRA E ANDRÉ LUIS LUCENA DE OLIVEIRA ENRIQUECERAM ILICITAMENTE
PAULO CÉSAR MACHADO DE OLIVEIRA RECEBEU AS VERBAS PARA CONSTRUIR O ATERRO SEM TER CONCLUÍDO A OBRA.
A DESÍDIA DE JORGE DA SILVA AMORELLI ( Secretário-Geral de Belford Roxo na época )
POUCO SE IMPORTAVA SE OS SERVIÇOS ESTAVAM SENDO DE FATO REALIZADOS. SABIA QUE O LIXO ESTAVA SENDO DEPOSITADO NAS OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DO FUTURO ATERRO. ESTAVA CIENTE DOS FATOS E COMPARECEU AO LOCAL. AGIU NEGLIGENTEMENTE. LIBEROU VERBAS PÚBLICAS SEM ESTRITA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS PERTINENTES E PERMITIU QUE TERCEIRO ENRIQUECESSE ILICITAMENTE.
Improbidade Administrativa
(fl. 82 do IPL 191/06 DOC 04),
1.500.000,00 repassado
300.000,00 da própria Prefeitura de Belford Roxo
130.000,00 Aplicação Financeira
42.000,00 despesas feitas após o convênio
Valor da responsabilização chegaria a R$ 1.800.000,00
DANO AMBIENTAL
Prefeitura de Belford Roxo foi mutada em 2001 por causar poluição resultando em danos a saúde humana, animais , flora em desacordo com as norma legais.
RÉUS
Além de Waldir Zito e da Mastercon, são réus no processo
Paulo César Machado de Oliveira e André Luis Lucena de Oliveira (administradores da empresa),
Jorge da Silva Amorelli (então secretário-geral de Belford Roxo),
Djalma Henrique da Silva Aguiar e Marco Antonio Novello Marques (ex-secretário e ex-subsecretário de obras).
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Telefones: (21) 2107-9488 / 2107-9460
ESTADÃO
MPF acusa ex-prefeito de Belford Roxo de improbidade
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Belford RoxoWaldir Zito, a empresaMasterconEngenharia e Projetos e outros cinco responsáveis pela construção de um aterro sanitário e pela recuperação das áreas degradadas com o uso do lixão do município. O aterro estava previsto em convênio assinado em junho de 2000 pelo então prefeito e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),que repassou mais de R$ 1,5 milhão do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (valor obtido por meio de multas pagas pela Petrobras). A ação, movida pelo procurador da República Renato Machado, tramita na Justiça Federal em São João de Meriti.
O MPF quer que a Justiça condene os réus a repararem os danos causados, ressarcindo o município no valor do convênio, com juros, e às penas previstas na lei de improbidade administrativa (lei nº 8.429/92),como a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o serviço público e o pagamento de multa. O primeiro desembolso de verbas do convênio ocorreu em dezembro de 2000 e o município contratou a Mastercon em 2003. Naquele ano, uma vistoria do Ibama constatou que as obras do aterro não tinham sido concluídas, mas equipamentos e material permanente, como um trator e um caminhão, tinham sido comprados. O Ibama relatou que, apesar de parte da obra ter sido executada, o objetivo do convênio não foi alcançado, pois a degradação ambiental persistia nos dois vazadouros que deveriam estar fechados, com grande volume de chorume (resíduo líquido do lixo) contaminando os rios das Velhas e Babi. Assim, a gerência do Ibama decidiu rejeitar as contas apresentadas pelo município relativas aos repasses. Além de Waldir Zito e da Mastercon, são réus no processo Paulo César Machado de Oliveira e André Luis Lucena de Oliveira (administradores da empresa), Jorge da Silva Amorelli (então secretário-geral de Belford Roxo), Djalma Henrique da Silva Aguiar e Marco Antonio Novello Marques (ex-secretário e ex-subsecretário de obras).
MPF processa ex-prefeito de Belford Roxo por negligência em obra de aterro sanitário.
O Ministério Público Federal propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Belford Roxo, Waldir Zito, a empresa Mastercon Engenharia e Projetos e outros cinco responsáveis pela construção de um aterro sanitário e pela recuperação das áreas degradadas com o uso do lixão do município.
O aterro estava previsto em convênio assinado em junho de 2000 pelo então prefeito e pelo Ibama, que repassou mais de R$ 1,5 milhão do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (valor obtido por meio de multas pagas pela Petrobras). A ação, movida pelo procurador da República Renato Machado, tramita na Justiça Federal em São João de Meriti (processo nº 2009.51.10.002121-0). O MPF quer que a Justiça condene os réus a repararem os danos causados, ressarcindo o município no valor do convênio, com juros, e às penas previstas na lei de improbidade administrativa (nº 8.429/92), como a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o serviço público e o pagamento de multa. O primeiro desembolso de verbas do convênio ocorreu em dezembro de 2000 e o Município contratou a Mastercon em 2003. Naquele ano, uma vistoria do Ibama constatou que as obras do aterro não tinham sido concluídas, mas equipamentos e material permanente, como um trator e um caminhão, tinham sido comprados. O Ibama relatou que, apesar de parte da obra ter sido executada, o objetivo do convênio não foi alcançado, pois a degradação ambiental persistia nos dois locais que deveriam estar fechados, com grande volume de chorume (resíduo líquido do lixo) contaminando os rios das Velhas e Babi. Assim, a gerência do Ibama decidiu rejeitar as contas apresentadas pelo Município relativas aos repasses. A ação narra ainda que o ex-prefeito de Belford Roxo foi omisso a respeito da derrubada do muro do aterro em construção, que virou depósito de lixo antes do fim das obras. Além disso, Waldir Zito permitiu que o aterro fosse saqueado, pois não providenciou vigilância no local. Além de Waldir Zito e da Mastercon, são réus no processo Paulo César Machado de Oliveira e André Luis Lucena de Oliveira (administradores da empresa), Jorge da Silva Amorelli (então secretário-geral de Belford Roxo), Djalma Henrique da Silva Aguiar e Marco Antonio Novello Marques (ex-secretário e ex-subsecretário de obras).
MPF entra com ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito fluminense
MPF entra com ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito fluminense
25/07/2007 - 21:09
Fonte: STF
FORAM CONSTATADAS IRREGULARIDADES NO MANDATO DE WALDIR ZITO
R$ 26.654,73
O ex-prefeito Waldir Zito é acusado de irregularidades na prestação de contas ao governo federal das verbas do Programa Nacional de Aids e Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), repassadas pelo Ministério da Saúde.
Segundo o procurador da República responsável pela ação, Carlos Bruno Ferreira da Silva, há irregularidades nos dois repasses feitos à prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, durante o mandato de Waldir Zito, que foi prefeito de 2001 a 2004. O procurador disse que foi chamado pelo Ministério da Saúde depois que foram constatadas as irregularidades.
Ele informou ainda que o primeiro repasse, no valor de R$ 28.224, foi feito em 2002, e o segundo, no ano seguinte, atingiu R$ 39.915. Desse total, segundo o procurador, gastos de R$ 26.654,73 não foram justificados pelo ex-prefeito.
"O fato é que R$ 26 mil de verba federal foram entregues à prefeitura de R$ 26.654,73 Belford Roxo e essa verba sumiu, desapareceu. O ex-prefeito não consegue justificar onde colocou, onde estão as notas fiscais ou onde a verba foi aplicada. A verba simplesmente desapareceu dos cofres da prefeitura", informou o procurador.
Em 2004, o irmão do então prefeito de Duque de Caxias, Waldir Zito, governava o município vizinho de Belford Roxo. A sua avaliação era extremamente negativa, a soma de ótimo e bom chegava a apenas 5%. Assim como Pitta em São Paulo, ele não se candidatou. Isso sugere que, para um determinado nível de avaliação negativa, os candidatos reconhecem que não há chances de vitória eleitoral, nem quando eles têm o controle da máquina, mais recursos financeiros do que seus adversários, mais tempo de televisão e o que for. Ou seja, para avaliações muito negativas não há milagre.
MAIS OUTRA IRREGULARIDADE
http://extra.globo.com/noticias/rio/ministerio-publico-processa-waldir-zito-ex-prefeito-de-belford-roxo-393887.html
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti moveu uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Belford Roxo, Waldir Zito, pelo seu indevido de verbas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome , em 2004. Segundo a Controladoria-Geral da União, Zito não teria aplicado cerca de R$ 160 mil destinados ao Projeto Sentinela, que visa ao combate à exploração sexual infanto-juvenil. Assim, o MPF quer que o ex-prefeito seja condenado a ressarcir integralmente os cofres públicos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, os recursos do convênio não foram aplicados da maneira prevista nem devolvidos à União.
Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo.
Para sempre Nosso Senhor Jesus Cristo seja louvado.