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5/12/2011
Instituto forjava aplicação dos recursos repassados pelo Ministério do Trabalho para qualificação de jovens
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de
Meriti (RJ) ofereceu denúncia na Justiça Federal contra o secretário
municipal de Controle de Belford Roxo, Jorge Antônio Oliveira Porto, o
ex-subsecretário de Trabalho do município e mais dois funcionários da
prefeitura envolvidos em um esquema de desvio de verbas do programa
Projovem Trabalhador, do Ministério do Trabalho. O MPF apurou que
recursos destinados a qualificação profissional de jovens foram
desviados para as contas dos denunciados, seus familiares e terceiros
(processo nº 2011.51.10.001818-6).
Nessa segunda, 5 de dezembro, a
Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão na
prefeitura de Belford Roxo e na sede do Instituto Castro Rocha (ICRO),
organização não governamental que recebeu recursos do programa Projovem
Trabalhador em convênio firmado com a Secretaria Municipal de Trabalho
de Belford Roxo. O Instituto recebeu R$ 235 mil – em duas parcelas de R$
117,5 mil - para qualificar 400 jovens e inserir 120 deles no mercado
de trabalho. Administrado de fato pelos funcionários da Secretaria
Municipal de Controle Jeferson Castro Joaquim da Rocha e Elizabeth
Conceição, o ICRO não prestou os serviços previstos no convênio,
cometendo diversas irregularidades como a não distribuição de
auxílio-transporte, material didático e lanche aos alunos, a falta de
estrutura para a aplicação de aulas práticas, a ausência de aulas de
inclusão digital, fraudes no controle de frequência dos jovens, entre
outras.
Na denúncia do MPF, Jeferson e Elizabeth são acusados de
forjar a execução do Programa Projovem no ICRO e desviar os recursos.
Por trabalharem na Secretaria Municipal de Controle, responsável pela
fiscalização do convênio, eles também ajudavam a aprovar a prestação de
contas do Instituto e a liberar as verbas. O secretário Jorge Antônio
Porto foi denunciado por auxiliar na aprovação irregular das contas, acobertando as ilegalidades.
“Neste
caso de Belford Roxo, chegou-se ao absurdo de o fiscal e fiscalizado
serem as mesmas pessoas. Contudo, a origem das ilegalidades ocorridas no
Projovem está principalmente no fato de organizações não governamentais
sobreviverem unicamente com recursos repassados pelos governos". -
disse o procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias.
A
terceira e última parcela do convênio, no valor de R$ 235 mil, não foi
desviada pelo grupo porque o MPF conseguiu seu bloqueio na justiça. Os
denunciados responderão pelo crime de peculato (pena de 2 a 12 anos e
multa).
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo para sempre