DANO MORAL COLETIVO. PREFEITO DE BELFORD ROXO ALCIDES ROLIM FOI CONDENADO A PAGAR R$ 300 MIL DE INDENIZAÇÃO POR CONTRATAR MAIS DE 1,8 MIL FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO. Foram contratados indevidamente profissionais da área administrativa, inspetores, cuidadores, merendeiras, e até de nível superior; somando mais de 1,8 mil cooperados.

Rio - O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), através da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu, obteve a condenação do município de Belford Roxo e da pessoa física do atual prefeito, Alcides de Moura Rolim Filho, pela utilização de cooperativa e de empresas prestadoras de serviços de forma ilegal, ao invés de abrir concursos públicos.

A prefeitura não poderá mais se utilizar de cooperativas a partir de doze meses, prazo estipulado pela sentença para adequação do município, sem a interrupção dos serviços prestados à população.

Foram contratados indevidamente profissionais da área administrativa, inspetores, cuidadores, merendeiras, e até de nível superior; somando mais de 1,8 mil cooperados.

Ao município caberá multa de dez mil reais, em caso de descumprimento da medida judicial. Já o prefeito, Alcides Rolim, deverá pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 300 mil, tendo em vista ser ele o responsável pela contratação das cooperativas.

A pena não será extinta mesmo após o fim de seu mandado. Além disso, ele deverá pagar, solidariamente, as multas determinadas para o município, enquanto for prefeito, ou seja, até o dia 31 de dezembro deste ano.

Todos estes recursos devem ser revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Da decisão do juiz Michael Pinheiro McCloghrie, da 6ª Vara do Trabalho, de Nova Iguaçu, ainda cabe recurso.

A ação civil pública se iniciou em 2010, quando a Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu recebeu uma denúncia de que o município estaria contratando trabalhadores, através da cooperativa Captar Cooper, sem recorrer a servidores concursados.

Após o prazo da ação, o município de Belford Roxo não se manifestou, mesmo depois de intimado. Foi designada nova audiência em no dia 1º de fevereiro deste ano e, ainda assim, o município não apresentou informações, nem mesmo sobre a abertura de concurso público.

http://noticiasdebelfordroxo.blogspot.com.br/2012/11/prefeito-de-belford-roxo-e-multado-em-r.html#more

Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo para sempre.

Contratação irregular de pessoal. CURRAL ELEITORAL PROBLEMA CRÔNICO DE BELFORD ROXO. Prefeitos de Belford Roxo são multados por contratação irregular de pessoal.

O Plenário do TCE-RJ multou a prefeita de Belford Roxo, Maria Lúcia Netto dos Santos, e o ex-prefeito do município Waldir Camilo Zito dos Santos, na quantia equivalente a 2 mil UFIR-RJ, cada um, por irregularidades encontradas em inspeção especial realizada em julho de 2005, que verificou ‘in loco’ as prestações de serviços utilizadas pela Prefeitura , a partir de julho de 2000, cumprindo a Constituição Federal.

As multas foram aplicadas em decorrência de duas irregularidades: a admissão de pessoal por prestação de serviço, em desrespeito às características da verdadeira prestação de serviços; e a não contabilização de despesas com contratos de terceirização nos termos do artigo 18, parágrafo primeiro, da Lei Complementar 63/90.

http://www.tce.rj.gov.br/main.asp?View={3E2EC6C4-7885-4703-BF6D-A590430CFD4D}&params=pMunicipio=80
01/12/2006 - 09:28
Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo.
Para sempre Nosso Senhor Jesus Cristo seja louvado.

Contratados de Belford Roxo seriam todos efetivados no próximo concurso público

Denúncia grave

Denúncia anônima : Contratados de Belford Roxo teriam contratos rescindidos para não receberem o 13 salário . Contudo assinariam novo contrato e , no próximo concurso , seriam todos efetivados.

Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo para sempre.