IRREGULARIDADES NO FUNDEB DA PREFEITURA DE BELFORD ROXO. MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE RESTITUIÇÃO DE VALORES DO FUNDEB A PREFEITURA DE BELFORD ROXO

http://www.mprj.mp.br/web/guest/home/-/detalhe-noticia/visualizar/43902
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MPRJ requer que Prefeitura de Belford Roxo restitua valores ao Fundeb

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo de Duque de Caxias, ajuizou ação civil pública contra o município de Belford Roxo requerendo a devolução de recursos para a conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), referente a um contrato de maio deste ano.

O MPRJ identificou, por meio do acompanhamento das publicações oficiais, que o município realizou a contratação de um serviço de fornecimento e instalação de “comunicação visual” para as dependências da Secretaria municipal de Educação, no valor de R$ 2,183 milhões, custeada com recursos do fundo. A empresa contratada foi a Rubra Editora e Gráfica.

De acordo com ação civil pública, para receber recursos do Fundeb, o contrato precisa estar enquadrado no rol de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme definido e elencado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996). O contrato para “material de comunicação visual”, contudo, refere-se a despesas administrativas, desvinculado a esses objetivos.

Além de requerer a restituição ao Fundeb, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ação pede que a Prefeitura apresente cópias do processo de licitação, das notas de empenho emitidas pelo município, comprovantes de liquidação das despesas e cópias dos extratos da conta do fundo. Também requer que a Prefeitura abstenha-se de fazer novos pagamentos do contrato com recursos do Fundeb.

Número do processo: 0015388-21.2017.8.19.0008 

Louvado seja O Senhor Jesus Cristo para sempre.

LEI DA TRANSPARÊNCIA É DESCUMPRIDA PELO PREFEITO WAGUINHO E PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO. Prefeito de Belford Roxo esconde informações sobre receita e despesas. Contas da Administração Municipal vêm sendo mantidas em segredo contrariando o que determina a Lei da Transparência. O site oficial do município não apresenta os números referentes à receita, contratos, relação de fornecedores, prestadores de serviços e os valores pagos a eles. O município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, já arrecadou cerca de R$ 150 milhões até agora. Só com os repasses constitucionais (entre eles Fundeb e FPM) foram creditados R$ 44,2 milhões nas contas da Prefeitura além de cerca de R$ 15 milhões em outros repasses como as verbas para o setor de saúde por exemplo. Muita Roubaleira E IMPROBIDADE em Belford Roxo PRATICADA. WAGUINHO DIZ QUE VAI APURAR, MAS NÃO APURA. ASSIM, COM IMPUNIDADE, A ROUBALEIRA VIROU PRÁTICA COMUM EM BELFORD ROXO. ROUBOU FICOU POR ISSO MESMO. FALTA DE VALOR COM O DINHEIRO DO POVO.

Mais de 500 milhões de reais nas contas da Prefeitura de Belford Roxo em transferências

http://www.elizeupires.com/index.php/geral/3356-mostra-as-contas-waguinho

Prefeito de Belford Roxo esconde informações sobre receita e despesas

O município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, já arrecadou cerca de R$ 150 milhões até agora, número estimado para o período de 1º de janeiro até o final do expediente de ontem. Só com os repasses constitucionais (entre eles Fundeb e FPM), foram creditados R$ 44,2 milhões nas contas da Prefeitura, além de cerca de R$ 15 milhões em outros repasses, como as verbas para o setor de saúde, por exemplo. O problema é saber onde, em que e como o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto) está aplicando os recursos, uma vez que as contas da administração municipal vêm sendo mantidas em segredo, contrariando o que determina a Lei da Transparência. O prefeito não cumpre a legislação, pois nem o site oficial do município apresenta os números referentes à receita, contratos, relação de fornecedores, prestadores de serviços e os valores pagos a eles.

Muita Roubaleira E IMPROBIDADE em Belford Roxo PRATICADA. WAGUINHO DIZ QUE VAI APURAR, MAS NÃO APURA

Louvado seja O Senhor Jesus Cristo para sempre.

PARA ONDE ESTÃO INDO AS VERBAS DA PREFEITURA DE BELFORD ROXO ? ONDE ESTÁ A TRANSPARÊNCIA E A FISCALIZAÇÃO NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO ? PREFEITO DE BELFORD ROXO COLOCOU NO SEU SECRETARIADO POLÍTICOS QUE FORAM DERRUBADOS E TÊM PROCESSOS COMO REGINALDO GOMES. A MORADORA DE SHANGLI-LÁ FALA SOBRE O DESCASO DA PREFEITURA COM O BAIRRO, MUITA LAMA, LIXO, ESGOTO E ANIMAIS MORTOS JOGADOS NA RUA. Do lado da Igreja Nossa Senhora de Aparecida tem lixão com porcos e cachorros, tá desconfortável de passar, tem abrigo de crianças no local que se encontra insuportável. Ônibus mudaram itinerário e não passam na área, ÔNIBUS ESTÃO PASSANDO POR ITAIPÚ, estão roubando carros. Estrada que liga Belford Roxo a Miguel Couto se encontra interditada.

https://www.youtube.com/watch?v=nxhKs0xs1JQ
15 de abril de 2013.

Moradora de Shangri-lá disse que está insuportável a situação no Bairro Shangri-lá. Tem esgoto puro vazando na esquina da escola e a diretora pediu para os pais comprarem galochas de borrachas para botar nos pés das crianças.

Do lado da Igreja Nossa Senhora de Aparecida tem lixão com porcos e cachorros, tá desconfortável de passar, tem abrigo de crianças no local que se encontra insuportável. Ônibus mudaram itinerário e não passam na área, ÔNIBUS ESTÃO PASSANDO POR ITAIPÚ, estão roubando carros. Estrada que liga Belford Roxo a Miguel Couto se encontra interditada.

A MORADORA DE SHANGLI-LÁ FALA SOBRE O DESCASO DA PREFEITURA COM O BAIRRO, MUITA LAMA, LIXO, ESGOTO E ANIMAIS MORTOS JOGADOS NA RUA.

ENCAMINHAMOS ESSAS RECLAMAÇÕES PARA A PREFEITURA AOS CUIDADOS DA SENHORAS ROSE, DENTRO DE 7 A 15 DIAS ESPERAMOS RESPOSTA. MORADORA SE CONSIDERA ABANDONADA POR POLÍTICOS.

Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo para sempre.