Procurador José Domingos Lucena (Presidente da CPIA - Comissão Permanente de Inquérito Administrativo) - mat. 11/20972 - arquiva o processo PROVIDÊNCIAS POR DISCRIMINAÇÃO a professora Faiza Khálida número 04/02743/03 em 31 de outubro de 2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 04/002743/03 - Assunto: PROVIDÊNCIAS POR DISCRIMINAÇÃO - Data: 07/10/2003 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO - Requerente: Xxxxxx FAGUNDES COUTINHO (PROFESSORA FAIZA KHÁLIDA) de Ruim no Psicológico .por PRECONCEITO, BULLYING, INJUSTIÇA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Belford Roxo

Protocolo: 04/002743/03
Requerente: Xxxxxx FAGUNDES COUTINHO
Assunto: PROVIDÊNCIAS POR DISCRIMINAÇÃO
Data: 07/10/2003

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO

Xxxxxx  FAGUNDES COUTINHO,
Admissão: 02/03/95,
Matrícula: 5508 e 14725,
Cargo: PROFESSORX Língua Inglesa,
Regime: ESTATUTÁRIO,
Secretaria: SEMED,
Identidade: 09089680-4,
CPF: 024114147-81

Vem requerer a Vossa Excelência que se digne a conceder:

Providências pela discriminação por orientação sexual que sofri na Escola Municipal São Bento em cumprimento a lei estadual número 3406/00 do Estado do RJ.

Belford Roxo, 07 de outubro de 2003.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Vem requerer a Vossa Excelência que se digne a conceder: Providências pela discriminação por orientação sexual que sofri na Escola Municipal São Bento em cumprimento a lei estadual número 3406/00 de Ruim no Psicológico .por PRECONCEITO, BULLYING, INJUSTIÇA

Folha número 8

NA FOLHA 08 DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 04/2743/03  CONSTA O FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA DO CENTRO PSIQUIÁTRICO DO RIO DE JANEIRO de 10/07/2003 INFORMANDO O MEU TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO E O MEU ADOECIMENTO NO ESTADO DE SAÚDE MENTAL.

O Formulário de Referência do Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro consta de processos administrativos de 2003 da professora Faiza Khálida arquivados pela Procuradoria Municipal de Belford Roxo. de Ruim no Psicológico .por PRECONCEITO, BULLYING, INJUSTIÇA

SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SUBSECRETARIA DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE
CENTRO PSIQUIÁTRICO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro, 10/07/2003

FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA

Encaminhamos Xxxxxx Fagundes Coutinho
Ao CAPS / LESLIE
Rua/Av. Marechal Deodoro, 147 Centro Bairro 25 de Agosto

Observação: Ambulatório de Psiquiatria

     X Srx Xxxxxx de 30 anos, foi atendidx em nossa emergência e foi orientadx pelo médico a iniciar tratamento c/ atendimento regular no ambulatório.
     Queixa-se muita cefaleia, insônia, muito agressivx, chora c/ facilidade, vontade de se matar, tristeza.
     Solicitamos atendimento em consulta p/ x mesmo que reside na área abrangente deste serviço.
Fizemos contato por tel. X paciente foi agendado p/ Dia 17/7/03 às 13:00hs c/ Dra Rosângela.
     Grata
Assistente Social 

CENTRO PSIQUIÁTRICO RIO DE JANEIRO
Pça. Coronel Assunção s/n Saúde Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20220-480 Tel: 2516-5504 Fax: 2516-9451
CNPJ: 42.498.7170022-80

Folha 09

NA FOLHA 09 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 04/2743/03 A DOUTORA PSIQUIATRA E HOMEOPATA ROSÂNGELA RIBEIRO DA SILVA (CRM 5256514-3) DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL LESLIE SANFORD CHAVIN SOLICITA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PARA MIM EM 17/07/2003.

MÉDICA PSIQUIATRA TÉCNICA DO SUS SOLICITA TRATAMENTO AMBULATORIAL PSIQUIÁTRICO EM 17/07/03 PARA A PROFESSORA TRANSEXUAL FAIZA KHÁLIDA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELFORD ROXO. from Ruim no Psicológico .por PRECONCEITO, BULLYING, INJUSTIÇA

 

Folha 3

FOLHA 03 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 04/2743/03 - Fiquei perturbada, fragilizada, desorientada, com os nervos pronto pra explodir, paranoica, EM DEPRESSÃO com as pessoas que ficavam me chamando de Xxxxxxxxx debochando da minha sexualidade - Discriminação de Ruim no Psicológico .por PRECONCEITO, BULLYING, INJUSTIÇA

Assédio Moral, Discriminação, Relatório Criminoso, Danos Morais.
Sofrimentos
Fui proibida desde setembro de 2002 de me aproximar a 100 metros da Escola Municipal São Bento, pois eu perderia o meu emprego e a minha vida se assim o fizesse e nunca mais arrumaria mais emprego em lugar nenhum.
Situações constrangedoras
Fiquei proibida de trabalhar, fiquei em casa por 2 meses sem saber o que seria da minha vida e sem poder retornar para a escola onde trabalhei 8 anos.
Fiquei perturbada, fragilizada, desorientada, com os nervos pronto pra explodir, paranoica, em depressão com as pessoas que ficavam me chamando de Xxxxxxxxx debochando da minha sexualidade.

Folha 4

Era desrespeitada no exercício da minha função, dava aulas sendo chamada de viado, discriminada, me jogavam terra. Os alunos realizaram manifestação na Escola, na SEMED e ao vereador local pedindo o meu retorno à Escola, que me aceitassem (04/2743/03) de Ruim no Psicológico .por PRECONCEITO, BULLYING, INJUSTIÇA

Era desrespeitada no exercício da minha função, dava aulas sendo chamada de viado, discriminada, me jogavam terra.
Simulação e mentira de que eu não entreguei o planejamento. Ameaça. Coação. Má-fé. Assassinato.
A Sra. professora Leila Bonine se empenhava em me prejudicar aproveitando-se do meu estado de transtorno e fragilidade e a assinarem o tal relatório me incriminando, pois EU ERA HOMOSSEXUAL, A IGREJA CATÓLICA CONDENA O HOMOSSEXUALISMO. ELA ERA MUITO CATÓLICA E EU DEVERIA SER CONDENADA.
A senhora professora Leila Bonine procurava alunos da escola para induzir que os mesmo relatassem afirmações que incriminasse a minha conduta na sala de aula.
Os alunos realizaram manifestação na Escola, na SEMED e ao vereador local pedindo o meu retorno a Escola e que me aceitassem, pois tornaram a minha situação de fragilidade pessoal e emocional, com má-fé, em motivo para eu perder o emprego.

FOTO: PROFESSORA CATÓLICA LEILA BONINE

Folha 17

Procurador Municipal e Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo José Domingos Lucena (mat 11/20.972) diz no processo 04/002743/03 em 24/10/2005 que a professora Leila Bonine deve ser convidada a ler a lei antidiscriminatória de Ruim no Psicológico .por PRECONCEITO, BULLYING, INJUSTIÇA

Procurador Municipal e Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo José Domingos Lucena (mat: 11/20.972) diz no processo em 24/10/2005 que a professora Leila Bonine deve ser convidada a ler a Lei Antidiscriminatória do Estado do Rio de Janeiro 3.406/02 do governador Anthony Garotinho de 15 de maio de 2000 que estabelece penalidades aos estabelecimentos e agentes do poder público que discriminem pessoas em razão de sua orientação sexual e dá outras providências.

Folha 05

 

O relatório criminoso discriminatório da diretora Vera Lúcia Castelar de 2002 sobre meu desempenho técnico usado para me excluir da Escola Municipal São Bento foi assinado apenas por 2 pessoas que não exerciam na Escola funções de nível superior. de Ruim no Psicológico .por PRECONCEITO, BULLYING, INJUSTIÇA

O relatório criminoso discriminatório da diretora Vera Lúcia Castelar de 2002 sobre meu desempenho técnico usado para me excluir foi assinado apenas por 2 pessoas que não exerciam na Escola funções de nível superior. Só assinaram isso porque foi uma ordem da ex-diretora Vera Lucia Castelar. Esqueceu-se de mencionar no relatório a opinião dos alunos, pais, pessoas da comunidade, professores e da orientadora educacional Eliane que elogiou a minha forma de trabalhar no Conselho de Classe.

Folha 17

Procurador Municipal de Belford Roxo José Domingos Lucena (Presidente da CPIA Comissão Permanente de Inquérito Administrativo) - mat. 11/20972 - arquiva o processo providências por discriminação a professora Faiza Khálida número 04/02743/03 em 31/10/2005 de Ruim no Psicológico .por PRECONCEITO, BULLYING, INJUSTIÇA

Procurador José Domingos Lucena (Presidente da CPIA - Comissão Permanente de Inquérito Administrativo) - mat. 11/20972 - arquiva o processo PROVIDÊNCIAS POR DISCRIMINAÇÃO a professora Faiza Khálida número 04/02743/03 em 31 de outubro de 2005.

1- OS PRIMEIROS TRATAMENTOS PSICOLÓGICOS APÓS VIVÊNCIAS TRAUMÁTICAS NO TRABALHO e INÍCIO DO USO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS CONTÍNUOS EM 2003 PARA CONSEGUIR TRABALHAR. 

2- O RELATÓRIO TÉCNICO DISCRIMINATÓRIO DA DIRETORA VERA LUCIA CASTELAR (mat. 53165) SOBRE MEU DESEMPENHO TÉCNICO EM SETEMBRO DE 2002 e o procedimento administrativo discriminatório decorrente QUE NUNCA FORAM RESOLVIDOS.

3- Rosângela Maria Gonçalves de Oliveira, subsecretária, me ameaçou de morte e de ruína completa na Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo em 2002. Eu fui proibida de acessar e chegar a 100 metros da escola em que eu trabalhava sofrendo discriminação. A diretora Vera Lúcia Castelar não me aceitava mais na Escola Municipal São Bento. A professora Leila Bonine dizia para alunos que lutavam contra o preconceito comigo que eu deveria sair da escola porque a Igreja Católica me condenava por ser homossexual. Foi o início do meu quadro DEPRESSIVO do transtorno afetivo bipolar.

4- Secretaria de Educação e Procuradoria Municipal de Belford Roxo me puniram por escrever nos diários de classe que tinha fortes dores de cabeça na escola e que a escola para mim era um lugar de traumas emocionais e profissionais.



5- Havia descaso com meu estado psicológico e mental.



6- Procuradores de Belford Roxo não levavam em conta meu estado mental.




7- A perturbação mental começou em 2002 quando fui ameaçada de ruína e morte pela subsecretária de educação de Belford Roxo após anos sofrendo homofobia em escola municipal.



8- Nova ameaça de morte em escola em 2007 piorou meu quadro psicológico e mental.




9- Roubo dos meus 2 aparelhos portáteis que eu utilizava para dar aulas contribuiu para meu estado de abatimento, desânimo, desmotivação e depressão.



10- Relatório técnico sobre meu desempenho em 2002 me trouxe danos  profissionais e pessoais.



11- Primeira parte - sobre danos gerados pelo relatório técnico de 2002.



12- Segunda parte - sobre danos gerados por relatório técnico de 2002.




13- Mais um evento traumático comigo ficou impune devido ao meu estado de abatimento, apatia e inércia. Eu fui retirada à força de dentro do banheiro feminino da Prefeitura e jogada no chão da escada por aproximadamente 8 guardas-municipais a mando do subsecretário Paulo Allevato.



14- Funcionários públicos municipais de Belford Roxo desrespeitavam a identidade de gênero de transgêneros, travestis e transexuais.



15- Procurador de Belford Roxo LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA mentiu dizendo que eu havia recebido cópia de processo para ter como me defender. Na ESCOLA MUNICIPAL JORGE AYRES DE LIMA não me deram cópia de nada e de nenhum processo. Não me deixaram ler o processo ou tirar cópia dele. 



16- Orientadora se mobilizava para me tirar de escola municipal de Belford Roxo e me prejudicava, exclusão e isolamento.



17- Em 2009, o subsecretário municipal de Educação de Belford Roxo Miguel de Sousa Ramiro que prometeu mandar a minha frequência pelo período coberto pelo LAUDO MÉDICO PSIQUIÁTRICO, 2 semanas depois disse para mim que havia esquecido de tudo inclusive do MEU LAUDO MÉDICO mediante a pressão do supervisor educacional, consultor e assessor jurídico Jorge Silva (mat. 54368). OFÍCIOS REFERENTES A MIM FORAM EXTRAVIADOS NA SEMED (secretaria municipal de educação de Belford Roxo).



18- A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, A PROCURADORIA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NUNCA ADMITIAM EM PUNIÇÃO, OCORRÊNCIA, RELATOS, RELATÓRIOS, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E INQUÉRITOS, INCLUSIVE OS QUE ME DEMITIRAM DEFINITIVAMENTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE EU ATRAVESSAVA TANTO UM PROCESSO BIOQUÍMICO DIÁRIO QUE AFETAVA  TODA A MINHA MENTE E TODO O MEU CORPO COMO TAMBÉM  ATRAVESSAVA UMA REALIDADE QUE ME CAUSAVA SOFRIMENTO.



19- O RELATÓRIO SOBRE O II CONSELHO DE CLASSE DE 2007 NA ESCOLA MUNICIPAL JORGE AYRES DE LIMA FEITO PELA ORIENTADORA PEDAGÓGICA CONCEIÇÃO COM O OBJETIVO discriminatório DE ME PREJUDICAR.



20- 2002 foi o ano em que pela primeira vez eu senti que havia ficado doente por causa do trabalho.



21- Procuradora de Belford Roxo DÉBORA FERNANDES CORDEIRO PINTO (matrícula 80/28.585) também ligada a igreja evangélica recusou por 2 vezes o meu pedido de readmissão. FOI CURTA E GROSSA. NÃO COMENTOU SOBRE O LAUDO MÉDICO APRESENTADO. NÃO SE INTERESSOU EM AVERIGUAR O QUADRO PSIQUIÁTRICO. NÃO FEZ REFERÊNCIA AOS PROBLEMAS SOCIAIS E AO PRECONCEITO NO TRABALHO. IGNOROU TUDO SIMPLESMENTE.


22-  Não condene alguém com transtorno bipolar com sintomas psicóticos no mundo do trabalho. É o que eu posso ensinar às pessoas para que o mundo seja um pouco melhor  diante do quadro em que eu vivi no meu emprego de professora concursada e efetiva da Prefeitura Municipal de Belford Roxo.



23- Em 1/10/2005 o Jornal O DIA informava na sua reportagem que eu havia começado a tomar hormônios em 2002 e a fazer procedimentos como o laser, que eu enfrentava um processo transexualizador e que eu necessitava inclusive da adequação burocrática e administrativa. O jornal O DIA também informava que eu fazia acompanhamento com psicólogos e tomava remédios como calmantes e antidepressivos por determinação médica.

(Professora Faiza Khálida Fagundes Coutinho - Prefeitura Municipal de Belford Roxo, matrículas 5508 e 14725, Identidade 09089680-4, CPF 024114147-81)

Ninguém precisa ser gay para lutar contra a homofobia 

Jesus é o caminho

 

Louvado o Senhor Jesus Cristo para sempre.