sexta-feira, 26 de junho de 2009

DEFESA DOS INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO REFERENTES A PROFESSORA EM PROCESSO TRANSEXUALIZADOR FAIZA KHÁLIDA. (Defensoria Pública, Estado do Rio de Janeiro, NUDIVERSIS - Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, SUPERINTENDÊNCIA DE DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS, RIO SEM HOMOFOBIA, Centro de Referência de Cidadania LGBT Baixada 1).



DEFENSORIA PÚBLICA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NUDIVERSIS - Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.


A requerente é portadora de transtornos psiquiátricos, quais sejam, transtorno bipolar e de identidade de gênero (CID F31 + F64.2), conforme se atesta pelos laudos médicos acostados, sendo portanto, transexual feminina. Faiza Khálida por diversas vezes informou à administração pública municipal seu estado de saúde mental, o que foi formalizado nos autos dos processos administrativos números 04/000411/03, 04/002743/03, 001497/03, 002062/03.





Como sói acontecer, a sua especial condição de transexual lhe trazia inúmeros dissabores aos quais não lhe era dado suportar, como se depreende dos Termos Circunstanciados colacionados, referentes a injúria e constrangimento ilegal sofridos. Durante o processo de adequação de sua conformação física à psicológica, a utilização de hormônios, bem como a cirurgia de transgenitalização, em muito potencializaram as agruras que lhe eram impingidas, mormente em âmbito laboral. A discriminação advinda da diversidade sexual, consubstanciada sobretudo em ameaças homofóbicas restou por agravar sensivelmente o estado psíquico de Faiza Khálida já combalido pelos transtorno mencionadas.
Com efeito, a requerente Faiza Khálida passou a apresentar depressão profunda, comportamento delirante persecutório, diagnosticando-se sintomas psicóticos, conforme laudo médico susodito.
No contexto social, o enfrentamento com as atitudes, gestos e palavras preconceituosas e discriminatórias, atingiram um grau de insuportabilidade e gradativamente, sem recursos internos, Faiza khálida foi adoecendo psiquicamente. LAUDO PSICOLÓGICO from Ruim no Psicológico .por PRECONCEITO, BULLYING, INJUSTIÇA

 Destarte, em virtude da debilidade de seu psiquismo,  Faiza Khálida começou a deixar de exercer com regularidade as funções inerentes a seu cargo, fato que motivou a instauração, no dia 26/06/2009, de inquéritos administrativos, para apurar a práticar de infração  administrativa de inassiduidade habitual, previsão no art. 139 da LC 014/97 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Belford Roxo.
Quando da conclusão dos apuratórios (procedimentos números 04/002133/09 e 04/2132/09) Faiza Khálida acabou por receber pena de demissão nos dois cargos que exercia, sendo, portanto, excluída dos quadros de servidores da indigitada municipalidade. Após o reestabelecimento de sua saúde psíquica, Faiza Khálida peticionou, administrativamente, sua reintegração aos cargos anteriormente ocupados, todavia, se viu frustrada em seu intento, considerando o indeferimento do pedido reintegratório nos autos do procedimento administrativo número 04/02006/2011.

Professora Faiza Khálida Fagundes Coutinho
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
Matrículas 5508 e 14725
Identidade 09089680-4
CPF 024114147-81 





CLICAR PARA ACESSAR O DEPOIMENTO REFERENTE A CADA LINK: 

1- Ameaça de morte, assédio, bullying, tratamento discriminatório e adoecimento psíquico mental quando eu trabalhava na Escola Municipal São Bento em 2002.

















2- Buscando eu ajuda psicológica e iniciando o uso de medicamento contínuo para conseguir trabalhar em 2003 após vivencias traumáticas no trabalho.











3- Processo administrativo 04/14/97/03 - Assunto: Homofobia - AMBIENTE DOENTIO - onde registrei - "Eu sendo professorx não aguentei a homofobia. O preconceito é muito grande nas escolas municipais. Fui humilhada muitas vezes. É um ambiente doentio".









4- PROCESSO ADMINISTRATIVO 04/2061/03 - Apresentei o Formulário Referência do Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro de 10/07/2003 que também consta em vários outros processos administrativos: "MUITA CEFALEIA, INSÔNIA, MUITO AGRESSIVA, CHORA COM FACILIDADE, VONTADE DE SE MATAR, TRISTEZA, CID PSIQUIÁTRICO E SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO E CONSULTAS PSIQUIÁTRICAS".













5- Processo Administrativo 04/2743/03 - Assunto: PROVIDÊNCIAS POR DISCRIMINAÇÃO - Vem requerer providências pela DISCRIMINAÇÃO por orientação sexual que sofri na Escola Municipal São Bento em cumprimento a lei. - Assédio Moral, Danos Morais, Discriminação, Relatório criminoso. "ERA DESRESPEITADA NO EXERCÍCIO DA MINHA FUNÇÃO. DAVA AULAS SENDO CHAMADA DE VIADO, ME JOGAVAM TERRA". "FIQUEI PERTURBADA, FRAGILIZADA, DESORIENTADA, COM OS NERVOS PRONTOS PRA EXPLODIR, PARANOICA, EM DEPRESSÃO COM AS PESSOAS QUE FICAVAM ME CHAMANDO DE VIADINHO DEBOCHANDO DA MINHA SEXUALIDADE". Também constam o Formulário Referência do Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro e solicitação da médica do CAPS de tratamento psiquiátrico.



















6- Diretora Vera Lúcia Castelar (mat. 53165) preparou relatório técnico criminoso em 2002 para me afastar da Escola Municipal São Bentos nas 2 matrículas. Eu fui ameaçada de ruína completa por causa deste relatório pela subsecretária de educação Rosângela Maria Gonçalves de Oliveira em 2002 e ameaçada de morte caso chegasse a 100 metros da escola em que eu trabalhava sofrendo discriminação. Após eu pedir reparação pelos DANOS, AMEAÇAS, CONSTRANGIMENTOS E TRAUMAS que me ocorreram por causa deste relatório técnico analisado também pelos 8 supervisores educacionais entre eles Jorge Silva (mat. 54368) , Antônio Carlos Lustosa (mat. 54434) e Joelma Milão, o relatório sumiu dentro da secretaria municipal de educação de Belford Roxo sendo anunciado  em 2005 como se ele nunca tivesse existido. Eu continuava sendo tratada como homem na secretaria de educação mesmo após cirurgia transgenital.



7- Em 2005 a reportagem do Jornal O Dia informava que eu havia começado a tomar hormônios 3 anos antes em processo transexualizador. Mesmo após cirurgia e decisão judicial o nome social ainda não era mudado no diário da escola e na ficha funcional. Nesse momento o diretor da escola municipal Jorge Ayres me proibia de usar saia ou vestido conforme relatei em processo de 2006.

8- Em 2007, voltei a caminhar para o agravamento do meu estado mental revivendo traumas do passado na rede de educação em Belford Roxo após orientadora Conceição dizer que eu deveria sair da escola por ser transexual, promover inquérito administrativo disciplinar contra mim, ameaça de morte e dificuldades como abaixo-assinado para sair da escola.






9- Em dezembro de 2007, Procurador-Geral de Belford Roxo Lorival Almeida de Oliveira e José Domingos Lucena abriram inquérito promovido pela orientadora Conceição que me dizia que eu não podia estar na escola Jorge Ayres por ser transexual. A advogada da Secretaria Estadual de Direitos Difusos  pediu cópia do processo para ela poder me defender. Não me foi permitido ter cópia do processo nem mesmo quando fui intimada a assinar a punição administrativa na secretaria de educação, sendo lá tratada como homem.



10- O contexto profissional em 2008 me causava abatimento e depressão, os meus 2 aparelhos de som que eu utilizava para dar aulas foram roubados ao mesmo tempo nas 2 escolas municipais em que eu lecionava. A orientadora da escola teria tratado com o rapaz que entrou na escola para danificar minha câmera digital na sala dos professores na frente dela.



11- O relatório discriminatório da diretora Vera Lucia Castelar em 2003 me ocasionou diversos danos inclusive psicológicos, mentais e administrativos, este relatório foi usado para me ameaçar, coagir e chantagear. No relatório técnico da diretora constava a mentira que eu não havia entregado o planejamento. Isso causava indignação inclusive da professora que havia entregado o planejamento junto comigo.


CLICAR AQUI TAMBÉM PARA LER SOBRE OS DANOS ME OCASIONADOS PELO RELATÓRIO TÉCNICO DISCRIMINATÓRIO DE 2002 DA DIRETORA VERA CASTELAR SOBRE MIM.


12- Em 2008 eu não conseguia desenvolver as minhas atividades devido ao meu quadro mental. A pressão social e o constrangimento sofrido fizeram com que eu apresentasse sintomas como depressão relatados em prontuários médicos, e este fato me fez deixar de comparecer ao trabalho.



13- Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo e Procuradoria Municipal silenciaram o preconceito que eu passei na rede pública de educação.



14- O julgamento fundamentalista religioso moral condenatório da identidade de gênero e da orientação sexual, piadinhas, deboches, ofensas, agressões e desrespeitos no trabalho me causavam cefaleia, choro, tristeza, ideação suicida e depressão desde 2003. Esse preconceito social cisnormativo me levava ao sofrimento e a ideação suicida.



15- A médica psiquiatra atestou em maio de 2008 que dificilmente haveria solução do meu quadro de adoecimento mental porque não havia resolução dos problemas sociais e referentes ao meu trabalho que me estressavam.


16- Para me condenar em inquérito administrativo disciplinar, procurador-geral de Belofrd Roxo Lorival Almeida de Oliveira mentiu em processo declarando que eu havia recebido cópia de processo, não permitindo que a advogada da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Difusos do Estado do Rio de Janeiro recebesse cópia do processo.



17- Orientadora pedagógica mobilizava para me tirar da escola. Vivenciava o isolamento.


18- Funcionários públicos municipais de Belford Roxo desrespeitavam a identidade de gênero de transexuais e transgêneros.


19- Transfobia que sofri no banheiro da Prefeitura em 13/10/2008 com o subsecretário Paulo Allevato RG 3473270 IFP.


20- Uma semana após eu ser levada em 2009 a secretaria municipal de educação de Belford Roxo por uma colega também funcionária pública do município mostrando ao subsecretário de educação Miguel de Sousa Ramiro o laudo médico atestando que eu estava comprometida para o trabalho e para a vida social, o subsecretário municipal de educação Miguel de Sousa Ramiro me disse pelo seu telefone celular que esqueceria que ele tinha conhecimento do laudo médico psiquiátrico porque ele tinha que obedecer as ordens do supervisor Jorge Silva (mat. 54368).
 



21- Em tudo o que me acontecia no meu trabalho de professora da rede municipal de Belford Roxo, nos documentos e relatórios administrativos, não era admitida essa realidade que eu enfrentava com todos os medos, embates, incertezas, discriminações, constrangimentos, prejuízos emocionais e psicológicos. Na escola, eu me sentia um ser do outro mundo em espetáculo circense, alvo do julgamento, conceitos e preconceitos de todos os agentes. As mudanças hormonais, físicas e cerebrais também não eram levadas em conta quando se avaliava minha conduta profissional. Eu era uma funcionária pública julgada fora da minha realidade que eu sou, fui e vivia. Somadas as alterações físicas eu tinha osteopenia, hérnias de disco com irradiação nas pernas e braços, fraturas, grande redução e aumento de peso chegando aos 100 kg, pressão alta e baixa. Eu atravessava um processo transexualizador. O direito à saúde que eu tinha por ser diagnosticada transexual não era apenas a questão da cirurgia transgenital paga com minhas economias de trabalho. Era um processo de adequação física, psicológica,mental, profissional, afetiva e social.


22- Relatório, ocorrência, inquérito, reunião e abaixo-assinado pela minha saída da escola municipal Jorge Ayres de Lima a partir da chegada da orientadora Conceição em 2007.  


23- História - professora Faiza Khálida da rede municipal de educação de Belford Roxo. 


24- Procuradora Municipal  Débora Fernandes C. Pinto (mat. 80/28.585) indicada e fundamentalista religiosa, de posse do meu laudo médico psiquiátrico comprobatório de transtorno bipolar incapacitante, CRM, endereço e telefone da médica que me avaliava desde maio de 2008 e relato sobre problemas sociais relacionados a transexualidade, transfobia, homofobia, assédio e bullying, ignorou tudo e negou por 2 vezes a solicitação determinando que eu ficasse excluída do serviço público de Belford Roxo municipal.

25- A minha doença transtorno bipolar com sintomas psicóticos.


26- História - professora Faiza Khálida da rede municipal de educação de Belford Roxo. 


 27- Defesa dos inquéritos disciplinares e administrativos referentes a professora em processo transexualizador Faiza Khálida (NUDIVERSIS - Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro).
28- Praticamente todos na Prefeitura Municipal de Belford Roxo sabiam que eu lutava contra um preconceito que impactava a minha saúde psicológica e mental. A administração Pública de Belford Roxo se fez de cega.O PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER VER.
29- Psicólogo do programa Rio Sem Homofobia esteve na Procuradoria de Belford Roxo explicando o meu adoecimento, nem assim houve reconhecimento, avaliação ou consideração  do meu quadro de doença descritos em laudos médicos e psicológicos.
30- Extravio de ofício e processo na Secretaria de Educação referente a professora em processo transexualizador Faiza Khálida.
31- Processo Judicial número 0004742-25.2012.8.19.0008 se encontra na segunda Vara Cível de Belford Roxo desde 02/03/2012.

32- A violência de gênero, o assédio moral, a desvalorização do magistério e o constrangimento no trabalho em Belford Roxo são realidades. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Tudo isso também leva a Educação Municipal de Belford Roxo para o último lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) na Baixada Fluminense.

"Meu nome de homem foi uma agressão imposta. Eu só quero ter paz no trabalho. Faiza Khálida 35 anos, professora 2008"

"Após uma operação bem-sucedida na Tailândia, Faiza Khálida ainda enfrenta dificuldades em escola municipal"
"Professora transexual luta contra o preconceito
Quatro anos depois de se submeter a uma cirurgia para mudança de sexo, Faiza Khálida, de 35 anos, ainda sofre preconceito na escola em que leciona inglês, em Belford Roxo"
"Tenho tido dores-de-cabeça e chorado muito - conta Faiza"
"Trauma do passado - Faiza foi afastada da primeira escola municipal em que trabalhou pela diretora após começar a fazer mudanças no seu corpo e no seu modo de vestir"

 



 Louvado O Senhor Jesus Cristo para sempre.
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