quarta-feira, 6 de fevereiro de 2008

Os Procuradores de Belford Roxo JOSÉ DOMINGOS LUCENA e LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA fizeram muito pouco caso da minha defesa que seria feita adequadamente pela DRA. OLGA SUELI NEME RIOS da Secretaria de Assistencia Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro pedida pelo Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Claudio Nascimento. Eles não permitiram que a DEFESA recebesse cópia do processo através de uma falsificação no processo realizada para me prejudicar. A médica psiquiatra que me acompanhava e me medicava atestou diante do agravamento dos sintomas psiquiátricos e dessa minha realidade profissional que dificilmente haveria resolução do quadro de doença mental que eu apresentava porque eu já me encontrava prejudicada para o trabalho junto à Prefeitura Municipal de Belford Roxo e para a vida social. (Professora Faiza Khálida - matrículas 5508 e 14725)



Em 2008, ídas a Procuradoria Municipal de Belford Roxo para tentar fazer defesa de processo administrativo disciplinar. Nada adiantava. Eu nem conseguia ser escutada, nem desenvolver as minhas atividades profissionais e vivia o renascimento de situações traumáticas profissionais do meu passado.


Em 2008, entre situações constrangedoras que me ocorriam nas escolas municipais, logo no início do ano, eu recebi uma intimação na Escola Municipal Jorge Ayres de Lima para apresentar defesa em inquérito administrativo disciplinar em um prazo de apenas 10 dias. Estranhamente, o prazo havia se esgotado porque eu me encontrava na data do termo de Indiciamento a disposição do Juiz desempenhando uma função onde eles não poderiam ter me prejudicado.

 "Eu só quero ter paz no trabalho" (Faiza Khálida, Jornal Extra 2008)



O ano anterior havia sido traumático. Eu me sentia muito mal, muito perseguida. Já não conseguia mais trabalhar. A orientadora pedagógica tinha me ameaçado de morte. Era produzido documentos, registro, relato e ocorrência deturpando o meu trabalho de professora que eram enviados para o supervisor, para a secretaria de educação ou demais instâncias. Não havia paz na escola. Eu chorava e isso prejudicava não apenas a mim, mas também aos alunos que ficavam prejudicados com o meu estado mental combalido.

DECLARAÇÃO MÉDICA
20/08/2007 - A Sra Faiza Khálida apresentava tristeza, falta de prazer nas atividades, choro fácil, irritabilidade, impaciência com os alunos (era professora), insônia, ansiedade, cefaleias frequentes E DIFICULDADES PARA CUMPRIR SUAS TAREFAS NO TRABALHO
(Isabela Vieira - Médica - CRM 52 68631-0)





A ORIENTADORA PEDAGÓGICA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA ME AMEAÇOU DE MORTE NA ESCOLA MUNICIPAL JORGE AYRES DE LIMA.

 FOTO: PSICOPEDAGOGA Maria da Conceição da Silva Pereira

Este Inquérito Administrativo Disciplinar que me puniu foi aberto por causa da orientadora pedagógica Maria da Conceição da Silva Pereira que me ameaçou de morte em 2007 na Escola Municipal Jorge Ayres de Lima e me queria fora da escola por ser transexual.


A partir daí mais confusão e problema foi somado a minha cabeça, pois além de dar aulas que era uma tarefa que me exigia muita dedicação e planejamento, eu precisava me preocupar e me dedicar em me defender de algo que eu nem sabia como, porque o problema não era do que eu estava sendo acusada. O problema era que eu seria punida de qualquer forma, pois aquelas atitudes contra mim eram tomadas na escola municipal Jorge Ayres de Lima de forma constante e deliberada e eu nada podia fazer. Isso repercutia ainda mais no meu adoecimento psíquico.

 "_Ela já sofreu muito, sofre até hoje e não merece". (Jornal Extra 2008)


Assim no ano de 2008, eu ía até a Procuradoria Municipal de Belford Roxo, a Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo e me dirigi a Secretaria Estadual de Direitos Difusos onde eu fui recebida pelo secretário do governador do Rio de Janeiro Claudio Nascimento. O Secretário Claudio Nascimento pediu que a Doutora Olga Noemi Neme Rios fizesse a minha defesa e me representasse na Procuradoria Municipal de Belford Roxo. Foi dada na mão do procurador-geral Lorival Almeida de Oliveira a minha procuração assinada por mim nomeando e constituindo minha procuradora e advogada a Dra. Olga Sueli Neme Rios representante da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro outorgando amplos poderes para ela me representar (Professora transexual Faiza Khálida) na Comissão para Procedimento Administrativo Disciplinar - Prefeitura Municipal de Belford Roxo.

FOTO: Claudio Nascimento Silva - Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

A Doutora Olga Noemi Neme Rios fez um pedido expresso para eu anexar ao processo da procuradoria. Ela comunicou à Procuradoria Municipal que eu havia sido ameaçada de morte pela orientadora que dizia que eu tinha de sair da escola e não podia ser professora porque a Bíblia me condenava por ser transexual, e que eu trabalhava sob uma pressão que me era muito ruim, me fazia muito mal. Infelizmente os Procuradores se fizeram de cego perante a declaração feita pelo órgão do Secretário do governo do Estado do Rio de Janeiro Claudio Nascimento e não permitiram que a advogada da secretaria estadual tivesse acesso ao processo no órgão público de Direitos Humanos falsificando de má fé pra me prejudicar a palavra ciente no termo de indiciamento como se fosse a minha letra e como se fosse eu que tivesse escrito. O nível de baixeza da Procuradoria Municipal de Belford Roxo chegou a esse ponto.

O presidente da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar era o procurador de sempre José Domingos Lucena (matrícula 11/20.972) ligado a Igreja Evangélica. Ele me atendeu na Procuradoria Municipal de Belford Roxo com extrema má vontade. Eu tive que esperar por horas para falar com ele. Ele me disse que eu havia falado algo que alguém não gostou e que foi apenas isso.

FOTO: Domingos Lucena

Eu passei para o presidente da Comissão de Inquérito José Domingos Lucena o contexto de constrangimentos, assédio moral, preconceito, bullying, transfobia, homofobia e discriminação que eu passava e que eu já não conseguia mais trabalhar, estava muito doente mentalmente e psicologicamente, mas ele não se interessou em saber nada. Ele me disse que tinha mais o que fazer.
Eu percebia que o presidente da Comissão de Inquérito Administrativo José Domingos Lucena já tinha um prejulgamento. Ele nem se interessou em saber da minha defesa. Não quis nem saber o que a advogada da secretaria de Direitos Difusos tinha escrito.

Eu fui tentar conversar com o Procurador-Geral de Belford Roxo Lorival Almeida de Oliveira (mat. 54739) e pedir a ele que aceitasse a defesa da advogada da secretaria estadual de direitos humanos do estado do Rio de Janeiro. O Procurador-Geral Lorival era obrigado a dar atendimento às sextas-feiras por causa de um decreto, então, ele era obrigado a me atender. Diziam que o Procurador-Geral Lorival era irmão de um político de Belford Roxo conhecido como LUISINHO.

FOTO: Lorival Almeida de Oliveira (mat 54739)
 da Procuradoria Geral
 do Município de Belford Roxo

O Procurador-Geral Lorival Almeida de Oliveira me falou que foi ele mesmo que mandou abrir o processo contra mim. Ele me disse que se fosse qualquer outra pessoa ou funcionário que ele deixaria o processo engavetado e que o processo não daria em nada. Mas por ser eu, eu seria penalizada. Deixou claro que o tratamento dado a mim no processo seria diferente das outras pessoas e processos, seria um tratamento discriminatório e condenatório.



Mesmo assim, eu falei com o Procurador-Geral de Belford Roxo Lorival Almeida de Oliveira que eu sempre trabalhava todos esses anos com 55 alunos por turma entre muitos outros problemas. Ele me disse que tinha na mesa dele vários prédios para desapropriar aumentando o número de salas de aula, mas ele não tinha interesse de fazer isso ainda, mostrando descaso com o que nós professores e alunos enfrentamos na sala de aula e com a qualidade do ensino.

Eu pedi que ele anexasse pelo menos o pedido da advogada da secretaria de Direitos Humanos ao processo que constava que eu havia sido ameaçada e trabalhava com uma pressão que me fazia mal, mas o Procurador Lorival não queria aceitar. Ficou preocupado por eu estar sendo assistida por um advogado. Ele me disse que o advogado teria de ser de Belford Roxo porque ele tinha o controle dos advogados de Belford Roxo.

O Procurador Lorival também não aceitava a palavra direitos difusos no processo. Ele disse que o processo não se tratava disso. Ele me disse que o processo não se tratava de discriminação. Ele disse que não ía aceitar isso no processo, que esse termo não poderia constar no processo. Era muito constrangedor tudo isso.

A minha advogada para me representar na Comissão Permanente de Inquérito Administrativo (CPIA) e Procuradoria Municipal de Belford Roxo atendia e trabalhava na Secretaria Estadual de Direitos Difusos do Estado do Rio de Janeiro como falei. No pedido que eu entreguei para o procurador Lorival, ela fez uma petição dentro dos " conformes " pedindo para ter acesso a todo o conteúdo do processo lá onde ela trabalhava, na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro. O Procurador-Geral de Belford Roxo Lorival Almeida (mat. 54739) não aceitava o endereço onde a advogada atendia no governo do estado do Rio de Janeiro. Ele me disse que tinha que ser outro endereço e que acharia um jeito de intimidá-la.

Para NEGAR o direito a EU TER CÓPIA DO PROCESSO,  foi escrito neste processo na folha 76 que eu ao ser citada recebi as cópias do presente processo conforme comprovaria o termo de indiciamento de folhas 47. ATRAVÉS DE UMA MENTIRA DE QUE EU JÁ HAVIA RECEBIDO A CÓPIA NO PROCESSO, a Advogada da Secretaria de Direitos Difusos Dra Olga Noemi Neme Rios, designada pelo Secretário Estadual de Direitos Difusos Claudio Nascimento para me defender neste processo na Prefeitura Municipal de Belford Roxo não recebeu as cópias do processo e por isso ela não tomou a atitude necessária e o processo foi concluído me punindo. Nem mesmo quando me chamaram na Secretaria de Educação para assinar a punição administrativa por ter sido este o resultado deste processo me deixaram ter acesso ao conteúdo do processo, tirar cópia ou ler o processo.

O Procurador Lorival deixou claro que eu seria punida ao contrário de qualquer outra pessoa em processos que estava lá, pois os outros processos permaneceriam engavetados segundo o procurador, me disse que eu primeiramente queria usar só calsinha, depois queria fazer mudança de sexo. Ele julgava a minha sexualidade julgando o meu processo disciplinar.


Para cada ída tentando me defender eu perdia um dia de trabalho. Não dava tempo de eu chegar a tempo nas escolas. Aquilo tudo me desgastava. Na sala dos professores da Escola Municipal Jorge Ayres de Lima no início de 2008 professores comentavam que já havia uma decisão antes mesmo da minha manifestação no processo e do processo ser concluído:  que eu seria demitida. Eu fui chamada na secretaria de educação de Belford Roxo para assinar o resultado desse processo. Foi julgado naquele momento que eu receberia uma pena disciplinar de advertência.

Antes de assinar a punição administrativa, eu pedi para ler o processo e tirar cópias para finalmente ter ciência do que o processo se tratava. A funcionária Maria Ivani Daher Oliveira Mattos (mat. 46960) me tratando sempre como homem e dizendo que ela não me trataria como mulher jamais apesar de já ter havido a determinação judicial e administrativa para isso há anos, me disse que era apenas para eu assinar a punição disciplinar. Ela me comunicou que eu não poderia tirar cópias do processo que me condenava nem ler o conteúdo dele. Então eu disse a ela que assim eu não poderia assinar porque nunca me foi permitido ter cópias desse processo. Eu não poderia assinar algo sem saber do que se trata. A funcionária da SEMED me disse que se eu não assinasse a minha situação ficaria ainda pior.
FOTO: Funcionária da secretaria de educação de Belford Roxo Maria Ivani Daher Oliveira Mattos (mat. 46960)



Lá dentro da Secretaria de Educação, várias pessoas não paravam de tirar cópias de processos ali mesmo. Eu tentei falar com a secretária de educação Maíses Rangel Suhett que disse que não me atenderia. Eu tentava agendar com a secretária da secretária de educação Maíses um dia para ela me receber, mas ela me dizia que a secretária de educação tinha outros compromissos. O tratamento discriminatório se dava também no sistema administrativo da Prefeitura Municipal de Belford Roxo.





A máquina administrativa de Belford Roxo trabalhava pela minha condenação profissional. Eu era levada cada vez mais por um sentimento de injustiça, tratamento diferenciado discriminatório e cada vez mais vivenciava o renascimento das situações traumáticas do meu passado como profissional da educação da rede municipal de Belford Roxo quando eclodiu o início do meu quadro de transtorno e depressão.


IEDE

Usuária Faiza Khálida Fagundes Coutinho - "a pressão social e o constrangimento sofridos fizeram com que apresentasse sintomas de depressão, relatados pela psiquiatra no prontuário da usuária, e este fato a fez deixar de comparecer ao trabalho".



A médica psiquiatra que me acompanhava e me medicava atestou diante do agravamento dos sintomas psiquiátricos e dessa minha realidade profissional que dificilmente haveria resolução do quadro de doença mental que eu apresentava porque eu já me encontrava prejudicada para o trabalho junto à Prefeitura Municipal de Belford Roxo e para a vida social.



(Faiza Khálida Fagundes Coutinho - Prefeitura Municipal de Belford Roxo, matrículas 5508 e 14725, Identidade 09089680-4, CPF 024114147-81)



Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo para sempre.




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1- Este Inquérito Administrativo Disciplinar que me puniu foi aberto por causa da orientadora pedagógica Maria da Conceição da Silva Pereira que me ameaçou de morte em 2007 na Escola Municipal Jorge Ayres de Lima e me queria fora da escola por ser transexual.

2- Nesse mesmo período meus 2 aparelhos portáteis sonoros que eu comprei com recursos próprios e utilizava nas minhas aulas foram roubados ao mesmo tempo nas 2 escolas municipais de Belford Roxo em que eu trabalhava e nada foi feito.


3- Eu já havia sido ameaçada de morte em 2002 quando também fui chantageada e impedida de chegar a 100 metros de escola municipal que trabalhava há 8 anos e sofria homofobia através de um relatório técnico.


4- Eu era julgada por pessoas que veladamente ou não julgavam ou condenavam a homossexualidade ou a transexualidade até por conceitos religiosos e moralistas.

5- Orientadora se mobilizava para me tirar de escola municipal de Belford Roxo e me prejudicava. Eu vivia experiência de exclusão e isolamento.

6- Desde 2002 eu tomava remédios psicotrópicos para tentar trabalhar como professora da rede municipal de Belford Roxo após ter início quadro de depressão.

7- Mais um evento traumático comigo ficou impune devido ao meu estado de abatimento, apatia e inércia. Eu fui retirada à força de dentro do banheiro feminino da Prefeitura e jogada no chão da escada por aproximadamente 8 guardas-municipais a mando do subsecretário Paulo Allevato.






8- Em processo administrativo de 2003 eu pedi para que a Prefeitura Municipal de Belford Roxo custeasse um tratamento Psicológico e Psiquiátrico para mim alegando que eu não me encontrava mais depois de tudo que havia passado no serviço público da rede de educação em condições de desempenhar minhas funções equilibradamente, mas eu não fui atendida. No mesmo parágrafo do processo de 2003 arquivado pela Procuradoria do Município, eu registrei " que inúmeras vezes me encontrava chorando e relembrando esses tristes episódios no trabalho que não conseguia mais tirá-los da minha cabeça sentindo um vazio muito grande e outros sintomas psiquiátricos que não conseguia explicar pedindo em nome do Senhor Jesus Cristo ajuda médica ".





9- Folha 03 do Processo 04/002061/03 - Diretora Vera e orientadora pedagógica Fátima da Escola Municipal São Bento sacanearam a professora Faiza Khálida mentindo em relatório técnico de 2002 dizendo que ela não entregou o planejamento.






10- O PROCESSO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO NÚMERO 04/002743/03 - Assunto: PROVIDÊNCIAS POR DISCRIMINAÇÃO - Data: 07/10/2003 - Era desrespeitada no exercício da minha função, dava aulas sendo chamada de viado, discriminada, me jogavam terra. Fiquei perturbada, fragilizada, desorientada, com os nervos pronto pra explodir, paranoica, EM DEPRESSÃO com as pessoas que ficavam me chamando de Xxxxxxxxx debochando da minha sexualidade.








11- Processo Administrativo 04/001497/03 - Data 04/06/2003 - HOMOFOBIA - " Tem muita gente que tem ódio de homossexual e o preconceito é muito grande nas escolas. É um ambiente doentio. Eu sendo professora não aguentei. Fui humilhada muitas vezes. Me disseram que eu teria de ser perfeita se quisesse continuar a ser professora ".














13- Em 1/10/2005 o Jornal O DIA informava na sua reportagem que eu havia começado a tomar hormônios em 2002 e a fazer procedimentos como o laser, que eu enfrentava um processo transexualizador e que eu necessitava inclusive da adequação burocrática e administrativa. O jornal O DIA também informava que eu fazia acompanhamento com psicólogos e tomava remédios como calmantes e antidepressivos por determinação médica.




14- Os Procuradores Municipais de Belford Roxo  e Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar estavam nem aí para o meu quadro psicológico, emocional e mental.


15- Funcionários públicos municipais de Belford Roxo desrespeitavam a identidade de gênero de transgêneros, travestis e transexuais.





















16- Problemas ocasionados pelo relatório de 2002 sobre o meu desempenho técnico e procedimento administrativo decorrente nunca foram resolvidos.



17- Secretaria de Educação e Procuradoria Municipal de Belford Roxo abafavam o problema da discriminação.


18- Procurador de Belford Roxo LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA mentiu dizendo que eu havia recebido cópia de processo para ter como me defender. Na ESCOLA MUNICIPAL JORGE AYRES DE LIMA não me deram cópia de nada e de nenhum processo. Não me deixaram ler o processo ou tirar cópia dele. 
19- Em maio de 2008 a médica psiquiátrica verificou que dificilmente haveria SOLUÇÃO do meu QUADRO DE DEPRESSÃO porque NÃO HAVIA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS SOCIAIS referentes ao meu trabalho que me estressavam.


20- Em 2009, o subsecretário municipal de Educação de Belford Roxo Miguel de Sousa Ramiro que prometeu mandar a minha frequência pelo período coberto pelo LAUDO MÉDICO PSIQUIÁTRICO, 2 semanas depois disse para mim que havia esquecido de tudo inclusive do MEU LAUDO MÉDICO mediante a pressão do supervisor educacional, consultor e assessor jurídico Jorge Silva (mat. 54368). OFÍCIOS REFERENTES A MIM FORAM EXTRAVIADOS NA SEMED (secretaria municipal de educação de Belford Roxo).


21- A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, A PROCURADORIA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NUNCA ADMITIAM EM PUNIÇÃO, OCORRÊNCIA, RELATOS, RELATÓRIOS, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E INQUÉRITOS, INCLUSIVE OS QUE ME DEMITIRAM DEFINITIVAMENTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE EU ATRAVESSAVA TANTO UM PROCESSO BIOQUÍMICO DIÁRIO QUE AFETAVA  TODA A MINHA MENTE E TODO O MEU CORPO COMO TAMBÉM  ATRAVESSAVA UMA REALIDADE QUE ME CAUSAVA SOFRIMENTO.


22- O RELATÓRIO SOBRE O II CONSELHO DE CLASSE DE 2007 NA ESCOLA MUNICIPAL JORGE AYRES DE LIMA FEITO PELA ORIENTADORA PEDAGÓGICA CONCEIÇÃO COM O OBJETIVO discriminatório DE ME PREJUDICAR.


23- Procuradora de Belford Roxo DÉBORA FERNANDES CORDEIRO PINTO (matrícula 80/28.585) também ligada a igreja evangélica recusou por 2 vezes o meu pedido de readmissão. FOI CURTA E GROSSA. NÃO COMENTOU SOBRE O LAUDO MÉDICO APRESENTADO. NÃO SE INTERESSOU EM AVERIGUAR O QUADRO PSIQUIÁTRICO. NÃO FEZ REFERÊNCIA AOS PROBLEMAS SOCIAIS E AO PRECONCEITO NO TRABALHO. IGNOROU TUDO SIMPLESMENTE.


24-  Não condene alguém com transtorno bipolar com sintomas psicóticos no mundo do trabalho. É o que eu posso ensinar às pessoas para que o mundo seja um pouco melhor  diante do quadro em que eu vivi no meu emprego de professora concursada e efetiva da Prefeitura Municipal de Belford Roxo.


25- Processo da Procuradoria Municipal de Belford Roxo me demitiu nas 2 matrículas em 2010.





26- Praticamente todos na Prefeitura Municipal de Belford Roxo sabiam que eu lutava contra um preconceito que impactava a minha saúde psicológica e mental. A administração Pública de Belford Roxo se fez de cega.O PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER VER.
27- Psicólogo do programa Rio Sem Homofobia esteve na Procuradoria de Belford Roxo explicando o meu adoecimento, nem assim houve reconhecimento, avaliação ou consideração  do meu quadro de doença descritos em laudos médicos e psicológicos.
28- Extravio de ofício e processo na Secretaria de Educação referente a professora em processo transexualizador Faiza Khálida.
29- Processo Judicial número 0004742-25.2012.8.19.0008 se encontra na segunda Vara Cível de Belford Roxo desde 02/03/2012.

30- A violência de gênero, o assédio moral, a desvalorização do magistério e o constrangimento no trabalho em Belford Roxo são realidades. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Tudo isso também leva a Educação Municipal de Belford Roxo para o último lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) na Baixada Fluminense.
 

31- Esclarecendo a minha incapacidade laborativa e social no meu trabalho na Prefeitura de Belford Roxo.
32- A demissão nas minhas 2 matrículas municipais na Prefeitura de Belford Roxo.


 HOMOFOBIA
As marcas dessa violência não podem ser encobertas
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