sexta-feira, 26 de junho de 2009

DEFESA DOS INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO REFERENTES A PROFESSORA EM PROCESSO TRANSEXUALIZADOR FAIZA KHÁLIDA. (Defensoria Pública, Estado do Rio de Janeiro, NUDIVERSIS - Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, SUPERINTENDÊNCIA DE DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS, RIO SEM HOMOFOBIA, Centro de Referência de Cidadania LGBT Baixada 1).



DEFENSORIA PÚBLICA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NUDIVERSIS - Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.


A requerente é portadora de transtornos psiquiátricos, quais sejam, transtorno bipolar e de identidade de gênero (CID F31 + F64.2), conforme se atesta pelos laudos médicos acostados, sendo portanto, transexual feminina. Faiza Khálida por diversas vezes informou à administração pública municipal seu estado de saúde mental, o que foi formalizado nos autos dos processos administrativos números 04/000411/03, 04/002743/03, 001497/03, 002062/03.





Como sói acontecer, a sua especial condição de transexual lhe trazia inúmeros dissabores aos quais não lhe era dado suportar, como se depreende dos Termos Circunstanciados colacionados, referentes a injúria e constrangimento ilegal sofridos. Durante o processo de adequação de sua conformação física à psicológica, a utilização de hormônios, bem como a cirurgia de transgenitalização, em muito potencializaram as agruras que lhe eram impingidas, mormente em âmbito laboral. A discriminação advinda da diversidade sexual, consubstanciada sobretudo em ameaças homofóbicas restou por agravar sensivelmente o estado psíquico de Faiza Khálida já combalido pelos transtorno mencionadas.
Com efeito, a requerente Faiza Khálida passou a apresentar depressão profunda, comportamento delirante persecutório, diagnosticando-se sintomas psicóticos, conforme laudo médico susodito.
No contexto social, o enfrentamento com as atitudes, gestos e palavras preconceituosas e discriminatórias, atingiram um grau de insuportabilidade e gradativamente, sem recursos internos, Faiza khálida foi adoecendo psiquicamente. LAUDO PSICOLÓGICO from Ruim no Psicológico .por PRECONCEITO, BULLYING, INJUSTIÇA

 Destarte, em virtude da debilidade de seu psiquismo,  Faiza Khálida começou a deixar de exercer com regularidade as funções inerentes a seu cargo, fato que motivou a instauração, no dia 26/06/2009, de inquéritos administrativos, para apurar a práticar de infração  administrativa de inassiduidade habitual, previsão no art. 139 da LC 014/97 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Belford Roxo.
Quando da conclusão dos apuratórios (procedimentos números 04/002133/09 e 04/2132/09) Faiza Khálida acabou por receber pena de demissão nos dois cargos que exercia, sendo, portanto, excluída dos quadros de servidores da indigitada municipalidade. Após o reestabelecimento de sua saúde psíquica, Faiza Khálida peticionou, administrativamente, sua reintegração aos cargos anteriormente ocupados, todavia, se viu frustrada em seu intento, considerando o indeferimento do pedido reintegratório nos autos do procedimento administrativo número 04/02006/2011.

Professora Faiza Khálida Fagundes Coutinho
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
Matrículas 5508 e 14725
Identidade 09089680-4
CPF 024114147-81 





CLICAR PARA ACESSAR O DEPOIMENTO REFERENTE A CADA LINK: 

1- Ameaça de morte, assédio, bullying, tratamento discriminatório e adoecimento psíquico mental quando eu trabalhava na Escola Municipal São Bento em 2002.

















2- Buscando eu ajuda psicológica e iniciando o uso de medicamento contínuo para conseguir trabalhar em 2003 após vivencias traumáticas no trabalho.











3- Processo administrativo 04/14/97/03 - Assunto: Homofobia - AMBIENTE DOENTIO - onde registrei - "Eu sendo professorx não aguentei a homofobia. O preconceito é muito grande nas escolas municipais. Fui humilhada muitas vezes. É um ambiente doentio".









4- PROCESSO ADMINISTRATIVO 04/2061/03 - Apresentei o Formulário Referência do Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro de 10/07/2003 que também consta em vários outros processos administrativos: "MUITA CEFALEIA, INSÔNIA, MUITO AGRESSIVA, CHORA COM FACILIDADE, VONTADE DE SE MATAR, TRISTEZA, CID PSIQUIÁTRICO E SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO E CONSULTAS PSIQUIÁTRICAS".













5- Processo Administrativo 04/2743/03 - Assunto: PROVIDÊNCIAS POR DISCRIMINAÇÃO - Vem requerer providências pela DISCRIMINAÇÃO por orientação sexual que sofri na Escola Municipal São Bento em cumprimento a lei. - Assédio Moral, Danos Morais, Discriminação, Relatório criminoso. "ERA DESRESPEITADA NO EXERCÍCIO DA MINHA FUNÇÃO. DAVA AULAS SENDO CHAMADA DE VIADO, ME JOGAVAM TERRA". "FIQUEI PERTURBADA, FRAGILIZADA, DESORIENTADA, COM OS NERVOS PRONTOS PRA EXPLODIR, PARANOICA, EM DEPRESSÃO COM AS PESSOAS QUE FICAVAM ME CHAMANDO DE VIADINHO DEBOCHANDO DA MINHA SEXUALIDADE". Também constam o Formulário Referência do Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro e solicitação da médica do CAPS de tratamento psiquiátrico.



















6- Diretora Vera Lúcia Castelar (mat. 53165) preparou relatório técnico criminoso em 2002 para me afastar da Escola Municipal São Bentos nas 2 matrículas. Eu fui ameaçada de ruína completa por causa deste relatório pela subsecretária de educação Rosângela Maria Gonçalves de Oliveira em 2002 e ameaçada de morte caso chegasse a 100 metros da escola em que eu trabalhava sofrendo discriminação. Após eu pedir reparação pelos DANOS, AMEAÇAS, CONSTRANGIMENTOS E TRAUMAS que me ocorreram por causa deste relatório técnico analisado também pelos 8 supervisores educacionais entre eles Jorge Silva (mat. 54368) , Antônio Carlos Lustosa (mat. 54434) e Joelma Milão, o relatório sumiu dentro da secretaria municipal de educação de Belford Roxo sendo anunciado  em 2005 como se ele nunca tivesse existido. Eu continuava sendo tratada como homem na secretaria de educação mesmo após cirurgia transgenital.



7- Em 2005 a reportagem do Jornal O Dia informava que eu havia começado a tomar hormônios 3 anos antes em processo transexualizador. Mesmo após cirurgia e decisão judicial o nome social ainda não era mudado no diário da escola e na ficha funcional. Nesse momento o diretor da escola municipal Jorge Ayres me proibia de usar saia ou vestido conforme relatei em processo de 2006.

8- Em 2007, voltei a caminhar para o agravamento do meu estado mental revivendo traumas do passado na rede de educação em Belford Roxo após orientadora Conceição dizer que eu deveria sair da escola por ser transexual, promover inquérito administrativo disciplinar contra mim, ameaça de morte e dificuldades como abaixo-assinado para sair da escola.






9- Em dezembro de 2007, Procurador-Geral de Belford Roxo Lorival Almeida de Oliveira e José Domingos Lucena abriram inquérito promovido pela orientadora Conceição que me dizia que eu não podia estar na escola Jorge Ayres por ser transexual. A advogada da Secretaria Estadual de Direitos Difusos  pediu cópia do processo para ela poder me defender. Não me foi permitido ter cópia do processo nem mesmo quando fui intimada a assinar a punição administrativa na secretaria de educação, sendo lá tratada como homem.



10- O contexto profissional em 2008 me causava abatimento e depressão, os meus 2 aparelhos de som que eu utilizava para dar aulas foram roubados ao mesmo tempo nas 2 escolas municipais em que eu lecionava. A orientadora da escola teria tratado com o rapaz que entrou na escola para danificar minha câmera digital na sala dos professores na frente dela.



11- O relatório discriminatório da diretora Vera Lucia Castelar em 2003 me ocasionou diversos danos inclusive psicológicos, mentais e administrativos, este relatório foi usado para me ameaçar, coagir e chantagear. No relatório técnico da diretora constava a mentira que eu não havia entregado o planejamento. Isso causava indignação inclusive da professora que havia entregado o planejamento junto comigo.


CLICAR AQUI TAMBÉM PARA LER SOBRE OS DANOS ME OCASIONADOS PELO RELATÓRIO TÉCNICO DISCRIMINATÓRIO DE 2002 DA DIRETORA VERA CASTELAR SOBRE MIM.


12- Em 2008 eu não conseguia desenvolver as minhas atividades devido ao meu quadro mental. A pressão social e o constrangimento sofrido fizeram com que eu apresentasse sintomas como depressão relatados em prontuários médicos, e este fato me fez deixar de comparecer ao trabalho.



13- Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo e Procuradoria Municipal silenciaram o preconceito que eu passei na rede pública de educação.



14- O julgamento fundamentalista religioso moral condenatório da identidade de gênero e da orientação sexual, piadinhas, deboches, ofensas, agressões e desrespeitos no trabalho me causavam cefaleia, choro, tristeza, ideação suicida e depressão desde 2003. Esse preconceito social cisnormativo me levava ao sofrimento e a ideação suicida.



15- A médica psiquiatra atestou em maio de 2008 que dificilmente haveria solução do meu quadro de adoecimento mental porque não havia resolução dos problemas sociais e referentes ao meu trabalho que me estressavam.


16- Para me condenar em inquérito administrativo disciplinar, procurador-geral de Belofrd Roxo Lorival Almeida de Oliveira mentiu em processo declarando que eu havia recebido cópia de processo, não permitindo que a advogada da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Difusos do Estado do Rio de Janeiro recebesse cópia do processo.



17- Orientadora pedagógica mobilizava para me tirar da escola. Vivenciava o isolamento.


18- Funcionários públicos municipais de Belford Roxo desrespeitavam a identidade de gênero de transexuais e transgêneros.


19- Transfobia que sofri no banheiro da Prefeitura em 13/10/2008 com o subsecretário Paulo Allevato RG 3473270 IFP.


20- Uma semana após eu ser levada em 2009 a secretaria municipal de educação de Belford Roxo por uma colega também funcionária pública do município mostrando ao subsecretário de educação Miguel de Sousa Ramiro o laudo médico atestando que eu estava comprometida para o trabalho e para a vida social, o subsecretário municipal de educação Miguel de Sousa Ramiro me disse pelo seu telefone celular que esqueceria que ele tinha conhecimento do laudo médico psiquiátrico porque ele tinha que obedecer as ordens do supervisor Jorge Silva (mat. 54368).
 



21- Em tudo o que me acontecia no meu trabalho de professora da rede municipal de Belford Roxo, nos documentos e relatórios administrativos, não era admitida essa realidade que eu enfrentava com todos os medos, embates, incertezas, discriminações, constrangimentos, prejuízos emocionais e psicológicos. Na escola, eu me sentia um ser do outro mundo em espetáculo circense, alvo do julgamento, conceitos e preconceitos de todos os agentes. As mudanças hormonais, físicas e cerebrais também não eram levadas em conta quando se avaliava minha conduta profissional. Eu era uma funcionária pública julgada fora da minha realidade que eu sou, fui e vivia. Somadas as alterações físicas eu tinha osteopenia, hérnias de disco com irradiação nas pernas e braços, fraturas, grande redução e aumento de peso chegando aos 100 kg, pressão alta e baixa. Eu atravessava um processo transexualizador. O direito à saúde que eu tinha por ser diagnosticada transexual não era apenas a questão da cirurgia transgenital paga com minhas economias de trabalho. Era um processo de adequação física, psicológica,mental, profissional, afetiva e social.


22- Relatório, ocorrência, inquérito, reunião e abaixo-assinado pela minha saída da escola municipal Jorge Ayres de Lima a partir da chegada da orientadora Conceição em 2007.  


23- História - professora Faiza Khálida da rede municipal de educação de Belford Roxo. 


24- Procuradora Municipal  Débora Fernandes C. Pinto (mat. 80/28.585) indicada e fundamentalista religiosa, de posse do meu laudo médico psiquiátrico comprobatório de transtorno bipolar incapacitante, CRM, endereço e telefone da médica que me avaliava desde maio de 2008 e relato sobre problemas sociais relacionados a transexualidade, transfobia, homofobia, assédio e bullying, ignorou tudo e negou por 2 vezes a solicitação determinando que eu ficasse excluída do serviço público de Belford Roxo municipal.

25- A minha doença transtorno bipolar com sintomas psicóticos.


26- História - professora Faiza Khálida da rede municipal de educação de Belford Roxo. 


 27- Defesa dos inquéritos disciplinares e administrativos referentes a professora em processo transexualizador Faiza Khálida (NUDIVERSIS - Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro).
28- Praticamente todos na Prefeitura Municipal de Belford Roxo sabiam que eu lutava contra um preconceito que impactava a minha saúde psicológica e mental. A administração Pública de Belford Roxo se fez de cega.O PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER VER.
29- Psicólogo do programa Rio Sem Homofobia esteve na Procuradoria de Belford Roxo explicando o meu adoecimento, nem assim houve reconhecimento, avaliação ou consideração  do meu quadro de doença descritos em laudos médicos e psicológicos.
30- Extravio de ofício e processo na Secretaria de Educação referente a professora em processo transexualizador Faiza Khálida.
31- Processo Judicial número 0004742-25.2012.8.19.0008 se encontra na segunda Vara Cível de Belford Roxo desde 02/03/2012.

32- A violência de gênero, o assédio moral, a desvalorização do magistério e o constrangimento no trabalho em Belford Roxo são realidades. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Tudo isso também leva a Educação Municipal de Belford Roxo para o último lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) na Baixada Fluminense.

"Meu nome de homem foi uma agressão imposta. Eu só quero ter paz no trabalho. Faiza Khálida 35 anos, professora 2008"

"Após uma operação bem-sucedida na Tailândia, Faiza Khálida ainda enfrenta dificuldades em escola municipal"
"Professora transexual luta contra o preconceito
Quatro anos depois de se submeter a uma cirurgia para mudança de sexo, Faiza Khálida, de 35 anos, ainda sofre preconceito na escola em que leciona inglês, em Belford Roxo"
"Tenho tido dores-de-cabeça e chorado muito - conta Faiza"
"Trauma do passado - Faiza foi afastada da primeira escola municipal em que trabalhou pela diretora após começar a fazer mudanças no seu corpo e no seu modo de vestir"

 



 Louvado O Senhor Jesus Cristo para sempre.
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quinta-feira, 21 de maio de 2009

Deputado acusado de homicídio será julgado semana que vem. O deputado estadual Geraldo Moreira é acusado pelo Ministério Público de ser o mandante do assassinato do médico Carlos Alberto Peres Miranda. Para o delegado Gilberto Ribeiro provas são suficientes.



Enviado por Marcelo Gomes - 21.5.2009 7h05m
NO BANCO DOS RÉUS
Deputado acusado de homicídio será julgado semana que vem

REPORTAGEM DO JORNAL EXTRA
http://extra.globo.com/geral/casodepolicia/#188081

Está marcado para a próxima segunda-feira, às 13h, o julgamento do deputado estadual Geraldo Moreira (PMN) no processo em que ele é acusado de ser o mandante do assassinato do médico Carlos Alberto Peres Miranda, de 55 anos. O crime ocorreu no dia 14 de março do ano passado, na Tijuca. O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de homicídio triplamente qualificado. Por ter foro privilegiado, ele será julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ), composto pelos 25 desembargadores mais antigos da corte.

Além da agravante de ser apontado pelo Ministério Público como mandante do crime, o parlamentar foi denunciado por motivo torpe: ordenar o assassinato do namorado da ex-mulher, a assistente social Leila Mayworm Costa, porque ele estaria "exercendo forte influência" sobre ela na partilha de bens. Também pesou contra o deputado o fato de o crime ter sido cometido com a vítima sendo surpreendida ao volante de seu carro, quando "foi covardemente abatida", e em local de grande movimento, expondo a risco quem passava pela Rua Andrade Neves, na Tijuca.

Os outros cinco acusados da execução do médico - entre eles dois PMs - respondem à ação penal na 3ª Vara Criminal e serão julgados pelo Tribunal do Júri, já que não possuem foro privilegiado.


O crime
O médico Carlos Alberto Peres Miranda foi executado a tiros, por volta das 9h do dia 14 de março de 2008. Ulisses Matheus Costa, de 23 anos, e Leandro Rosa da Silva, de 27, foram presos logo após o crime. Eles contaram à polícia que tinham sido contratados por PMs e ex-policiais para matar o médico, a pedido de um empresário da Baixada. Um dos PMs, Marcelo Gonçalves Brasil, de 31 anos, do 39º BPM (Belford Roxo), foi preso na mesma noite do crime. No mesmo batalhão, também foi detido Ivan Luiz Bayer. O ex-PM Aílton Silva Diniz, o Abel, teve a prisão temporária decretada. Os assassinos teriam recebido R$ 25 mil pela execução.

O crime ocorreu na altura do número 451 da Rua Andrade Neves, na Tijuca. O médico dirigia seu Peugeot 306 quando foi atacado e morreu na hora. O corpo dele ficou quase dez horas no asfalto à espera da remoção. Carlos Alberto era professor da Uerj e diretor-presidente de uma operadora de planos de saúde.


PERFIL DO PARLAMENTAR
Deputado estadual pelo terceiro mandato consecutivo, Geraldo Moreira ganhou expressão após ser eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, durante o governo de Rosinha Garotinho. No cargo, ele atuou em casos de grande repercussão, como as investigações da Chacina da Baixada, ocorrida em Queimados e Nova Iguaçu, em 2005. Apesar da militância nos direitos humanos, uma das principais bandeiras do deputado é o setor de transportes. Sua base eleitoral é Duque de Caxias. O lema do deputado é " o ser humano em primeiro lugar ".


MORTO CONSIDEROU BAIXO VALOR QUE EX-MULHER DO DEPUTADO RECEBERIA NA PARTILHA DE BENS.
De acordo com a denúncia do MP, Moreira teria decidido matar o médico Carlos Alberto após descobrir que ele estava orientando Leila Mayworm Costa, ex-mulher do parlamentar, a não ceder na partilha de bens.
A separação de Leila e Moreira é litigiosa, e tramita na 9 Vara de Família.
Ela mora num apartamento em Ipanema, avaliado em R$ 1 milhão, que está sendo reivindicado pelo deputado. Moreira teria oferecido R$ 50 mil à ex-mulher na partilha de bens, valor que o médico considerou baixo para uma relação de 21 anos.
Com a ajuda de uma testemunha, a polícia descobriu a amizade entre o deputado e o PM Marcelo Brasil. A testemunha revelou ter feito, a pedido do deputado, um levantamento da região da Tijuca, onde o médico foi morto. A vítima foi executada em 14 de março de 2008, na Rua Andrade Neves, na Tijuca.



CRIMINOSOS CONFESSARAM CRIME ENCOMENDADO POR VINGANÇA
Ulisses Mateus Costa (E) e Leandro Rosa Silva, acusados do assassinato do médico Carlos Alberto Peres Miranda, 55 anos, executado a tiros na Ruz Andrade Neves, na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro. Os criminosos foram presos por policiais do 6 BPM (Tijuca) após perseguição e troca de tiros pelas ruas do bairro. Durante a perseguição houve correria e pânico entre os pedestres e duas pessoas foram atropeladas pelos bandidos. Leandro e Ulisses confessaram ter cometido o crime a mando de um empresário da baixada fluminense por vingança.

7 ANOS DE PRISÃO
Leandro conduzia a moto que emparelhou com o Peugeot 306 que a vítima dirigia, e Ulisses desferiu os tiros de pistola que mataram o médico. Em 12 de fevereiro de 2010 eles teriam sido condenados a sete anos de prisão cada um.



Margareth sofre a morte de seu irmão assassinado



PMS DE BELFORD ROXO DAVAM COBERTURA AO CRIME

As investigações indicam que motivações passionais e financeiras levaram Geraldo Moreira a encomendar a morte do médico. Até agora foram presos os PMs Marcelo Gonçalves Brasil e Ivan Bayer, ambos do 39º BPM (Belford Roxo) — que davam cobertura aos pistoleiros no dia do assassinato —, e os executores do crime Leandro Rosa da Silva e Ulisses Matheus Costa. O único foragido é o ex-PM Aílton Silva Diniz, o Abel, que também estaria no carro que deu cobertura aos pistoleiros. Todos foram denunciados ao 3º Tribunal do Júri. “Ele matou dois coelhos numa cajadada só. Eliminou o homem de quem tinha ciúmes e que atrapalhava seu acordo na separação”, explicou o delegado da 19ª DP.

As investigações levaram ao nome do deputado a partir da descoberta de que ele teria sido responsável por reconduzir, em uma manobra política, os dois policiais à corporação. Brasil e Bayer haviam sido expulsos em 2004, após serem acusados pela morte de um menino de 12 anos em Saracuruna, Duque de Caxias. A polícia descobriu também que, atualmente, eles e Abel dominavam a milícia na região. Como já se sabia que Carlos Alberto namorava a ex-mulher do deputado, Leila Mayworm Costa, havia quase dois anos, o quebra-cabeça começou a ser montado. Até os agentes chegarem a uma testemunha-chave, ligada a Geraldo Moreira, que no depoimento do início desta semana deu novos detalhes sobre a suposta participação do parlamentar. Agora, ela deverá ser incluída no Programa de Proteção à Testemunha do MP.


DEPUTADO GERALDO MOREIRA TERIA SIDO RESPONSÁVEL POR RECONDUZIR,  EM UMA MANOBRA POLÍTICA OS DOIS POLICIAIS EXPULSOS À CORPORAÇÃO APÓS SEREM ACUSADOS PELA MORTE DE UM MENINO DE 12 ANOS EM SARACURUNA. OS POLICIAIS ATUAVAM NA MILÍCIA DE SARACURUNA E ERAM SUBORDINADOS A ABEL.
Outro ex-policial militar que também estaria no carro e davam cobertura aos pistoleiros era Ailton Silva Diniz, o "Abel", que seria preso em 2012 por policiais da 60 DP (Campos Elísios). O criminoso era apontado como chefe da milícia de Saracuruna em Duque de Caxias, onde explora sinal de TV a cabo, cobra "pedágios" de moradores, além de agir como agiota, expulsando as vítimas de seus imóveis quando elas não pagam as dívidas. O criminoso estava sendo monitorado pela polícia e foi preso em sua residência. Segundo o delegado titular da unidade, Felipe Curi, Ailton Silva Diniz, o "Abel" seria responsável por uma série de homicídios investigados na unidade e as testemunhas não formalizam seus depoimentos com medo de serem executadas por ele.




REVOLTA COM MENSAGEM
Segundo o inquérito apresentado a Marfan, a insatisfação de Moreira com o médico se acentuou no início de outubro. Em 27 de setembro, Leila, sua mulher durante 21 anos, entrou com uma ação pedindo a divisão de bens. O processo está na 9ª Vara de Família e ganhou o número 2007.001.152658-3. Semanas mais tarde, Geraldo teria interceptado, no celular da ex-mulher, uma mensagem de texto na qual o médico dizia “estar decepcionado” porque Leila assinara um documento relativo à ação sem consultar sua irmã, que é advogada. Como não sabia mexer no telefone, ele teria pedido ajuda a uma assistente do gabinete. Foi a partir daí, segundo a polícia, que ele teria decidido matar o médico, acreditando que não teria partido de Leila a ideia da partilha de bens.


PARA CHEFE DE POLÍCIA , PROVAS SÃO SUFICIENTES
No fim da tarde de quarta-feira, o chefe de Polícia Civil, delegado Gilberto Ribeiro, telefonou para o procurador-geral Marfan Vieira para marcar reunião. O encontro era para apresentar o desfecho da investigação da morte do médico Carlos Alberto Peres Miranda. Por volta das 19h30, Gilberto chegou ao Ministério Público, no Centro, com o delegado da 19ª DP (Tijuca), Walter Alves de Oliveira, e outros dois agentes. Para Ribeiro, o inquérito, com três volumes, havia sido encerrado, com provas suficientes para denunciar o deputado Geraldo Moreira como mandante do crime. Marfan entregou o inquérito ao procurador Antônio José, da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal. O próximo passo é chamar o deputado para depor na semana que vem. Não está descartada ainda a hipótese de quebra de sigilo telefônico do parlamentar.


CORPO DO MÉDICO FICOU QUASE 10 HORAS NO ASFALTO ESPERANDO REMOÇÃO

A DENÚNCIA CONTRA O DEPUTADO GERALDO MOREIRA POR HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima e expor outras pessoas a perigo, já que o crime ocorreu no meio da rua) foi feita e duas semanas depois foi aceita integralmente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.



Revolta e muita tristeza marcaram os semblantes de familiares e amigos, ontem, durante o enterro do médico Carlos Alberto Peres Miranda, 55 anos, no Cemitério São Francisco Xavier, no Caju. No momento do enterro,equipes da 19ª DP (Tijuca) faziam buscas na Baixada Fluminense para tentar descobrir o paradeiro do ex-PM conhecido como Abel, suspeito do crime. Três acusados — entre eles o PM Marcelo Gonçalves Brasil, 31, do 39º BPM (Belford Roxo) — estão presos. Investigadores já sabem que os quatro homens se encontraram na Praça de Saracuruna, em Duque de Caxias, onde moram, na sexta-feira. De lá seguiram para o local do crime, na Tijuca. Leandro Rosa da Silva, 26, e o atirador Ulisses Matheus Costa, 23, estavam numa moto. No Palio azul, que pertence a Brasil, estavam o PM e Abel. Os dois são seguranças de um candidato a vereador em Saracuruna. A polícia tem ainda informações de que havia uma terceira pessoa no carro — um outro PM do 39º BPM. De acordo com os policiais, Abel foi a pessoa contratada pelo mandante do crime e, por R$ 15 mil, repassou o ‘serviço’ para Ulisses e Leandro. Eles ganhariam R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente. Na delegacia, os dois revelaram que o PM Marcelo Brasil foi um dos que encomendaram a execução.

Acusados foram expulsos da PM - Ulisses e Leandro foram presos em flagrante. Brasil e Abel tiveram mandados de prisão preventiva (30 dias) expedidos pela Justiça. O PM negou participação no crime após se apresentar à delegacia sexta-feira. Abel continua foragido. Em 2004, os dois foram expulsos da PM acusados da morte de um menino de 12 anos, na Baixada. Brasil foi reintegrado em 2006. Abel cumpriu pena no Presídio Ary Franco até 2005. Ele já tinha passagem por roubo na área da 17ª DP (São Cristóvão).O delegado Walter Alves quer ouvir parentes do médico e testemunhas amanhã. . O médico era divorciado e tinha duas filhas. Uma delas completa 26 anos hoje.



FOLHA ON LINE 15/03/2008 - 18h22

Colaboração para a Folha Online


Leandro Rosa da Silva, 27, e Ulisses Mateus Costa, 24, que estavam em uma moto, dispararam dois tiros em Miranda e fugiram em seguida, mas foram flagrados por um carro da PM que transitava próximo ao local. Depois de perseguição com troca de tiros, os dois homens foram presos pela polícia e levados à 19ª DP, no mesmo bairro.

Ao serem interrogados, Silva e Costa indicaram o nome do soldado como mandante do crime.Brasil se entregou na 19ª DP junto de um advogado às 3h da madrugada deste sábado. Ele pertence ao 39º BPM (Batalhão da Polícia Militar), em Belford Roxo.

A polícia confirmou a prisão temporária de Brasil por 30 dias. Ele e os outros dois acusados já foram transferidos para a Polinter na tarde deste sábado, segundo informações da 19ª DP. 

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terça-feira, 12 de maio de 2009

Extavio de oficios e processos na Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo - SEMED . Sobre a servidora Faiza Khálida Fagundes Coutinho - Ofício número 165 que formula a resposta do Ofício número 73/SEMED/2009. GABINETE do Secretário Municipal de Educação de Belford Roxo William Alberto Campos Rocha - PORTARIA SEMED NÚMERO 36 DE 08 DE MAIO DE 2009


GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SEMED NÚMERO 36 DE 08 DE MAIO DE 2009


" Designa comissão de sindicância para apurar o extavio de oficios e processos na Secretaria Municipal de Educação - SEMED "


ARTIGO PRIMEIRO - Determinar a abertura de sindicância a fim de buscar o Ofício número 165 que formula a resposta do Ofício número 73/SEMED/2009, referente a servidora Faiza Khálida Fagundes Coutinho, mais anexos do ofício 026/09 da disposição do Professor José Brito Filho com relatório:


ARTIGO SEGUNDO- Determinar a abertura de sindicância a fim de buscar processos de NÚMERO 15/10/02 e 07/364/05 referente ao Colégio Novo Milênio do XV Ltda.


ARTIGO TERCEIRO- Determinar Comissão de Sindicância, constituída pelos servidores Antônio Carlos Lustosa, matrícula número 10/14714, Valéria Claudia Santos S.da Silva, matrícula número 10/5580 e Joelma Milão de Lemos, matrícula número 10/147/27, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva comissão.


ARTIGO QUARTO - Os trabalhos desta Comissão deverão estar concluídos dentro do prazo de 30 ( trinta ) dias a partir da publicação desta Portaria.


ARTIGO QUINTO - Esta portaria entrou em vigor na data de sua publicação dia 12 de maio de 2009.


William Alberto Campos Rocha

Secretário Municipal de Educação

http://www.jornalhoje.inf.br/bxd12.htm





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