Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Todas as políticas públicas devem promover os direitos de todo ser humano, agindo nos princípios da democracia , cidadania e justiça social. A Lei. A Constituição Federal. Não cabem o preconceito, a intolerância e a discriminação em um Estado Democrático de Direito.
Na manhã desta quinta, a polícia prendeu o presidente da Câmara Municipal, Alan Kardec de Mendonça, do PSDB.
Ele estava atrás de um armário, numa sala no prédio da prefeitura. O vereador passou a noite inteira escondido da polícia.
Na tarde de quarta, ele tinha conseguido fugir, enquanto outros quatro vereadores eram presos: José Eurípedes de Souza, do PT; José Laudemiro Alves, do DEM; Sérgio Augusto de Freitas, do PTB; e Roberto Silveira, do PSDB.
Muita gente foi até a delegacia para gravar as imagens dos presos e para protestar contra os parlamentares, que são acusados de corrupção e de formação de quadrilha.
Há 15 dias, o Ministério Público investigava a denúncia de que os cinco vereadores pediam dinheiro para aprovar os projetos do prefeito.
Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça revelaram que eles pediam pagamento fixo: R$ 5 mil para cada um, nos primeiros dois meses, e depois parcelas de R$ 7 mil. Como a Câmara tem nove vereadores, os cinco garantiriam a maioria necessária para aprovar qualquer projeto do prefeito.
As gravações não foram divulgadas, mas as transcrições das conversas revelaram que os vereadores também prometiam aprovar as contas da prefeitura.
Na casa de um dos presos, o vereador José Eurípedes de Souza, a polícia encontrou um revólver, munição, documentos de carros e mais de R$ 800 mil em cheques e em dinheiro vivo. Tudo está sendo investigado.
“Será verificada a origem desse dinheiro, dos cheques de terceiros, documentos de veículos de terceiros, bem como a arma e a munição apreendidas em sua residência", disse o delegado Cloves Rodrigues da Costa.
Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo para sempre.
NA SENTENÇA O JUIZ AFIRMOU QUE O EX-GOVERNADOR PERSEGUIU O PODER A QUALQUER CUSTO. A QUADRILHA LOTEAVA DELEGACIAS E ESCOLHIA QUE POLICIAIS
OCUPARIAM CARGOS MAIS IMPORTANTES.
ISSO TROUXE CONSEQUÊNCIAS GRAVES PARA A VIOLAÇÃO DA PAZ PÚBLICA POSSIBILITANDO QUE NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO FOSSEM PRATICADOS ARBITRARIEDADES DE TODA ORDEM.
Juiz diz que Garotinho 'perseguiu o poder político a qualquer custo'
Na sentença em que condenou o ex-governador Anthony Garotinho e o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins , o juiz da 4ª Vara Federal Criminal Marcelo Tavares não economizou nas palavras.
Sobre Garotinho, o juiz disse que "(...) o condenado perseguiu, através da quadrilha, o poder político a qualquer custo, sendo esta uma via para que administrasse de fato o Estado sem exercer mandato formal ou cargo público (...)".
Disse ainda que o ex-governador "(...)compartilhava com o condenado Álvaro Lins dos Santos a direção da quadrilha na vertente de loteamento de delegacias: era o chefe maior, na linguagem de Fábio Menezes de Leão, corresponsável intelectual das ações estratégicas e pela escolha de delegados que deveriam ocupar órgãos-chave ou ser indicados para promoção"
Sobre Álvaro Lins, o magistrado concluiu:
" (...) o réu dirigia a atividade dos demais agentes na estrutura da quadrilha, era o chefe, responsável intelectual pelas ações estratégicas, pela escolha dos membros e por sua ação coordenada, com poder de mando sobre outros agentes públicos envolvidos.(...)"
As condenações de Garotinho e Lins jogam luz sobre um período em que, sob o comando do primeiro, a Secretaria estadual de Segurança Pública do Rio se converteu num autêntico balcão de negócios. O ex-chefe da Polícia Civil montou, segundo investigações da Polícia Federal, um amplo esquema de proteção à máfia dos caça-níqueis.
Ex-policial militar, Lins passou num concurso para a Polícia Civil, virou delegado e assumiu a chefia da corporação aos 33 anos. Foi durante o governo Rosinha Garotinho, quando voltou à Chefia da Polícia Civil, e sob a administração de Garotinho na Secretaria de Segurança que Lins se tornou alvo de investigações da PF. Em 2006, Lins saiu da secretaria para se candidatar a deputado, mas manteve seus domínios na chefia.
O EX-GOVERNADOR Garotinho foi condenado POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA
De acordo com o MPF, a 4ª Vara Federal Criminal condenou o ex-governador a dois anos e meio de prisão por formação de quadrilha, convertidos a serviços à comunidade e suspensão de direitos.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou como integrante de uma quadrilha que usou a Polícia Civil do Rio de Janeiro para cometer crimes como corrupção e lavagem de bens.
Operação Gladiador
O MPF informou que o processo resultou da continuação de apurações da operação Gladiador, desencadeada pelo MPF e Polícia Federal, da quebra de sigilo fiscal de Álvaro Lins e de investigações posteriores de documentos colhidos pela PF. Segundo o MPF, a Justiça atestou a prática de crimes como facilitação de contrabando - para o MPF a exploração de caça-níqueis pelo grupo de Rogério Andrade não era reprimida - e corrupção ativa e passiva.
“A sentença é positiva e reflete uma conquista no combate à corrupção e à impunidade no país. Não obstante, o MPF já recorreu, entre outras coisas, para aumentar a pena de alguns dos condenados, entre eles o ex-governador Anthony Garotinho”, diz o procurador da República Leonardo Cardoso de Freitas.
Segundo a sentença, as provas reunidas pela Polícia Federal e pelos procuradores comprovam que a quadrilha chefiada por Garotinho e Lins "configurava uma organização criminosa, com estrutura bem organizada de funções hierarquicamente estabelecidas". As investigações mostram que o esquema foi mantido mesmo com o afastamento de Lins, que deixou o cargo para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio. Para garantir a continuidade das atividades do grupo, Lins foi substituído por Hallak, condenado a sete anos e nove meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto, por formação de quadrilha e corrupção passiva.
Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo para sempre.
