AÉCIO NEVES O MINEIRINHO DA CORRUPÇÃO. Odebrecht repassou R$ 9 mi em caixa dois. O repasse foi pedido pelo presidente do partido, senador Aécio Neves (MG). O dinheiro foi dividido em duas partes. O senador Aécio Neves pediu R$ 6 milhões para apoiar três candidatos: Antonio Anastasia (candidato ao Senado pelo PSDB), Pimenta da Veiga (candidato a governador de Minas pelo PSDB) e Dimas Junior (candidato a deputado federal pelo PP). R$ 3 milhões foram repassados para a empresa responsável pelo marqueteiro da campanha presidencial de Aécio em 2014, Paulo Vasconcellos. Aécio me pediu R$ 15 milhões, diz Marcelo Odebrecht ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O valor bate com a planilha e a troca de mensagens de Odebrecht apreendidos pela Lava Jato e que mostram o repasse de R$ 15 milhões do departamento de propina da empreiteira ao apelido "mineirinho" que, segundo o delator Claudio Melo Filho, era uma referência ao tucano do PSDB Aécio Neves. Aécio sempre pediu dinheiro.

AÉCIO NEVES O MINEIRINHO DA CORRUPÇÃO

http://noticias.r7.com/brasil/aecio-me-pediu-r-15-milhoes-diz-marcelo-odebrecht-02032017

Aécio me pediu R$ 15 milhões, diz Marcelo Odebrecht

Valor foi solicitado pelo tucano no fim do 1º turno da campanha eleitoral de 2014

Em seu depoimento de quatro horas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (1º), o delator e ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht relatou que o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, lhe pediu R$ 15 milhões no final do primeiro turno da campanha eleitoral de 2014.

O delator depôs na Ação de Investigação Judicial Eleitoral aberta a pedido do PSDB contra a chapa Dilma-Temer. Ele disse que, inicialmente, negou o pedido do tucano afirmando que o valor era muito alto, mas que o senador teria sugerido como "alternativa" que os pagamentos fossem feitos aos seus aliados políticos.

Segundo ele, teria ficado definido no encontro com Aécio que o repasse seria discutido entre Sérgio Neves, que era superintendente da empresa em Minas, e o empresário Oswaldo Borges da Costa, apontado como tesoureiro informal do tucano. 

O valor bate com a planilha e a troca de mensagens de Odebrecht apreendidos pela Lava Jato e que mostram o repasse de R$ 15 milhões do departamento de propina da empreiteira ao apelido "mineirinho" que, segundo o delator Claudio Melo Filho, era uma referência a Aécio.

À Justiça Eleitoral, a campanha do senador mineiro registra doações que somam R$ 3,9 milhões da Construtora Odebrecht e R$ 3,9 milhões da Braskem, petroquímica do grupo empresarial. Ao todo, o PSDB recebeu R$ 15 milhões da Odebrecht em doações eleitorais em 2014.

Além destes R$ 15 milhões, o empreiteiro contou que se encontrou várias vezes com o tucano, e que Aécio sempre pediu dinheiro para campanhas. Em relação aos repasses para a campanha tucana em 2014, o delator disse que se lembrava mais especificamente de três ocasiões - uma doação para o PSDB na época da pré-campanha, uma de cerca de R$ 5 milhões durante a campanha, e o pedido no final do primeiro turno de R$ 15 milhões.

O contato da Odebrecht com Aécio para tratar da campanha era mais difuso do que com Dilma e feito com a base das empresas do grupo em Minas, Estado do senador.

'Mineirinho'

A versão de Marcelo Odebrecht coincide com documentação encontrada pela Lava Jato em Curitiba. No pedido de busca e apreensão da Polícia Federal na 26.ª fase da operação, a Xepa, "Mineirinho" é apontado como destinatário de R$ 15 milhões entre 7 de outubro e 23 de dezembro de 2014. As entregas, registradas nas planilhas da secretária Maria Lúcia Tavares, do Setor de Operações Estruturadas - conhecido como o "departamento de propina" da Odebrecht - foram feitas em Belo Horizonte, capital de Minas.

http://noticias.r7.com/brasil/odebrecht-repassou-r-9-mi-em-caixa-dois-a-aecio-e-aliados-diz-ex-executivo-em-delacao-03032017

Odebrecht repassou R$ 9 mi em caixa dois a Aécio e aliados, diz ex-executivo em delação

Ao jornal Folha de S.Paulo, o BJ informou que dinheiro foi repassado em duas parcelas

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedito Júnior, conhecido como BJ, afirmou em depoimento à Justiça Eleitoral que a empresa repassou R$ 9 milhões em caixa dois ao PSDB, dinheiro que foi usado nas campanhas eleitorais de 2014. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Ao ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Herman Benjamin, relator do processo que investiga irregularidades da chapa Dilma-Temer em 2014, BJ disse que o repasse foi pedido pelo presidente do partido, senador Aécio Neves (MG). O dinheiro foi dividido em duas partes.

O senador Aécio Neves pediu R$ 6 milhões para apoiar três candidatos: Antonio Anastasia (candidato ao Senado pelo PSDB), Pimenta da Veiga (candidato a governador de Minas pelo PSDB) e Dimas Junior (candidato a deputado federal pelo PP).

A primeira, de R$ 6 milhões, destinada a Antonio Anastasia (eleito senador pelo PSDB), Pimenta da Veiga (derrotado na disputa ao governo mineiro) e Dimas Fabiano (eleito deputado federal pelo PP).

R$ 3 milhões foram repassados para a empresa responsável pelo marqueteiro da campanha presidencial de Aécio em 2014, Paulo Vasconcellos.

A segunda parcela, de R$ 3 milhões, foi para o publicitário Paulo Vasconcelos, que comandou a campanha de Aécio Neves à Presidência em 2014.

http://g1.globo.com/politica/noticia/ex-executivos-confirmam-caixa-dois-da-odebrecht-nas-campanhas-de-2014.ghtml

http://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/ex-odebrecht-diz-ao-tse-que-pagou-caixa-2-tucanos-apos-pedido-de-aecio.html

https://politicaemimagens.wordpress.com/2015/07/25/em-minas-gerais-e-assim-jornalista-que-critica-aecio-neves-e-demitido/
EM MINAS GERAIS É ASSIM, JORNALISTA QUE CRITICA AÉCIO NEVES É DEMITIDO

Justiça condenou jornal Hoje em Dia a reintegrar o jornalista Aloísio Morais Martins e pagar-lhe salários e demais vantagens contratuais; a ação foi ajuizada pela Edminas S.A., que edita o jornal, que acusou o jornalista de usar redes sociais para emitir opiniões contrárias à da direção do jornal e de questionar pesquisa de intenção de voto que beneficiava o candidato a presidente Aécio Neves (PSDB); ainda cabe recurso da desicão.

Louvado O Senhor Jesus Cristo para sempre.

PRESIDENTE MICHEL TEMER NOMEOU MOREIRA FRANCO 3 DIAS ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DAS DELAÇÕES DA ODEBRECHT E MOREIRA ESCAPA DA JURISDIÇÃO DE SÉRGIO MORO EM DESVIO DE FINALIDADE, MAS JUIZ EDUARDO ROCHA SUSPENDEU NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO COMO MINISTRO POR ASSUMIR O CARGO PARA ESCAPAR DO JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO. WELLINGTON MOREIRA FRANCO FOI CITADO NA DELAÇÃO DA ODEBRECHT NA OPERAÇÃO LAVA JATO. Moreira é citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. Ele é apelidado de "Angorá" nos depoimentos do executivo. Também a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio, concedeu liminar nesta quinta-feira em que suspende a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. "conferir foro privilegiado ao Senhor Moreira Franco, conforme amplamente divulgado na mídia nacional". TERCEIRO JUIZ, Juiz Anselmo Gonçalves da Silva, BARRA NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO APELIDADO ANGORÁ NA CORRUPÇÃO. "NOMEAÇÃO PARA BLINDAR MOREIRA FRANCO CONTRA PRISÃO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU NÍTIDO DESVIO DE FINALIDADE ATENTATÓRIO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA". Ministro do STF Celso de Mello: desvio de finalidade e fraude à Constituição. Moreira Franco é um um dos caciques do PMDB e amigo do Presidente Michel Temer

O GLOBO
http://oglobo.globo.com/brasil/guerra-de-liminares-nova-decisao-impede-nomeacao-de-moreira-franco-20899454

Ministro do STF Celso de Mello

"cumpre todos os requisitos clássicos do desvio de finalidade'"

"repercutirá, 'ilegalmente, na sequência das investigações e em eventual apreciação de pedido de prisão formulado contra ele', dando causa  a um contexto de fraude à Constituição""

UOL

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/02/09/moreira-franco-stf.htm

O ministro estipulou prazo de 24 horas para que o presidente da República explique por que recriou um ministério extinto e por que optou por Moreira Franco para assumir a pasta.

"Após enfatizar que o 'ato ilegal de criação de Ministério para concessão de prerrogativa de função cumpre todos os requisitos clássicos das hipóteses sempre narradas como exemplificativas do desvio de finalidade', o autor desta ação mandamental adverte que a permanência do Senhor Wellington Moreira Franco no cargo de Ministro de Estado, por implicar deslocamento da competência penal, para esta Suprema Corte, do órgão judiciário de primeira instância, repercutirá, 'ilegalmente, na sequência das investigações e em eventual apreciação de pedido de prisão formulado contra ele', dando causa – segundo alega o impetrante – a um contexto claramente revelador de fraude à Constituição", dizem os despachos de Celso de Mello, ambos com o mesmo conteúdo.

Juiz Anselmo Gonçalves da Silva

"NOMEAÇÃO PARA BLINDAR MOREIRA FRANCO CONTRA PRISÃO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU NÍTIDO DESVIO DE FINALIDADE ATENTATÓRIO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA"

"A nomeação aqui combatida realmente tem por objetivo blindar o senhor Moreira Franco contra eventual decreto de prisão por parte de juízes de primeiro grau de jurisdição, o que revela nítido desvio de finalidade atentatório aos princípios da administração pública, podendo e devendo ser reprimido no âmbito judicial"

ATO LESIVO PRATICADO PELOPRESIDENTE MICHEL TEMER

Michel Temer adotou a máxima "faça o que eu digo, não faça o que eu faço", pois em escritos acadêmicos anteriores, o presidente disse que o ato lesivo "pode ser praticado por autoridade constituída e sob a forma legal"

FOLHA

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1857408-juiz-do-amapa-cita-licoes-de-temer-e-afasta-moreira-franco.shtml

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/279642/Terceiro-juiz-barra-nomea%C3%A7%C3%A3o-de-Moreira-Franco.htm

A Justiça do Amapá concedeu uma nova liminar suspendo a posse de Moreira Franco para a Secretaria Geral da Presidência.

A Justiça Federal do Amapá concedeu no início da noite desta quinta-feira (09) uma nova liminar suspendo a posse de Moreira Franco para a Secretaria Geral da Presidência.

O autor da ação foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O juiz que deferiu o pedido de afastamento foi Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª vara federal do Estado.

Em sua decisão, o magistrado diz que Michel Temer adotou a máxima "faça o que eu digo, não faça o que eu faço", pois em escritos acadêmicos anteriores, o presidente disse que o ato lesivo "pode ser praticado por autoridade constituída e sob a forma legal".

Para o juiz, Temer ainda se contradisse ao anunciar o compromisso de reduzir a estrutura estatal e, logo depois, recriar um ministério.

Silva afirma que "para piorar" o escolhido para ocupar o cargo teve o nome citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

"A nomeação aqui combatida realmente tem por objetivo blindar o senhor Moreira Franco contra eventual decreto de prisão por parte de juízes de primeiro grau de jurisdição, o que revela nítido desvio de finalidade atentatório aos princípios da administração pública, podendo e devendo ser reprimido no âmbito judicial", declarou Silva.

O juiz do Amapá afirmou também que o caso é "rigorosamente semelhante" ao da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil, no governo Dilma Rousseff.

Essa é a terceira liminar contrária à ação do presidente Temer de nomear Moreira Franco. Um juiz do Distrito Federal e um do Rio de Janeiro também foram favoráveis à suspensão da posse.

JUÍZA REGINA COELI FORMISANO

"conferir foro privilegiado ao Senhor Moreira Franco, conforme amplamente divulgado na mídia nacional"

"o clamor público, por ato protecionista, que não foge aos olhos, do mais humilde dos brasileiros"

"hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu Presidente, adotar a mesma postura da ex-Presidente impedida e que pretendia também, blindar o ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva"

RIO - A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio, concedeu liminar nesta quinta-feira em que suspende a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Um juiz de Brasília já havia tomado a mesma decisão, mas ela foi revertida em instância superior após recurso da Advocacia-Geral da União.

A magistrada acolheu uma ação popular contra a nomeação de Moreira Franco. Ele foi citado na Lava-Jato e, com a nomeação do presidente Michel Temer, passaria a ter foro privilegiado e só poderia ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão da juíza, ele não pode assumir o cargo novamente. Na decisão, Regina pede desculpas a Temer pela “insurgência”.

"Tudo leva a esse entendimento, especialmente pelo fato de que referida recriação de ministério já extinto, em cumprimento a promessas de redução da estrutura estatal, ter-se dado de forma açodada e através de Medida Provisória, que tem por pré-requisito exige providencias urgentes e inadiáveis. Não se afigura tal situação no caso em tela, justificando o manejo do instrumento emergencial, a não ser a possibilidade de conferir foro privilegiado ao Senhor Moreira Franco, conforme amplamente divulgado na mídia nacional. Sem mencionar o clamor público, por ato protecionista, que não foge aos olhos, do mais humilde dos brasileiros", escreveu a magistrada.

A juíza disse ter conhecimento da distribuição de diversas ações similares por todo o país pedindo a suspensão da nomeação e comparou ainda a nomeação de Moreira, feita por Temer, com a indicação de Lula para o ministério, feita pela ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, a nomeação de Lula foi suspensa pela Justiça.

“Por outro lado, também não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o mais alto posto da Republica sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu Presidente, adotar a mesma postura da ex-Presidente impedida e que pretendia também, blindar o ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva”, diz a magistrada.

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/02/08/juiz-do-df-suspende-nomeacao-de-moreira-franco-a-ministerio.htm

JUIZ EDUARDO ROCHA

"TENTAR ASSUMIR O CARGO PARA ESCAPAR DA JURISDIÇÃO DO JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO"

"desvio de finalidade" na nomeação de Moreira Franco com o objetivo de dar foro privilegiado ao peemedebista.

"mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato"

O juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta quarta-feira (8), em decisão liminar (provisória), a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ele é um dos principais aliados do presidente Michel Temer.

Na decisão, o juiz compara o caso de Moreira Franco, citado por delatores da Lava Jato, com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a posse na Casa Civil barrada sob suspeita de tentar assumir o cargo para escapar da jurisdição do juiz federal Sergio Moro.

"É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF [que impediu a posse de Lula] se fazem presentes no caso concreto", afirma o juiz em sua decisão.

Na semana passada, Temer nomeou o peemedebista, que deixa a função de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos para exercer a função de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A ação afirma que houve "desvio de finalidade" na nomeação de Moreira Franco com o objetivo de dar foro privilegiado ao peemedebista. Como ministro, Franco só pode ser investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e não pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância do Judiciário.

Políticos de oposição também questionaram a posse do ministro na Justiça. O PSOL e o senador da Rede Randolfe Rodrigues (AP) entraram com ações contra a nomeação de Moreira tanto na Justiça Federal quanto no STF. No Supremo, o caso será relatado pelo ministro Celso de Mello, que ainda não se manifestou sobre o caso.

O senador da Rede também enviou representações à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo que seja investigado se foi cometido o crime de obstrução da justiça na nomeação de Moreira.

Citado em delação

O veterano Moreira Franco, um dos caciques do PMDB e amigo de Temer, havia se tornado ministro de Estado três dias depois de homologação das delações da Odebrecht pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Moreira é citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. Ele é apelidado de "Angorá" nos depoimentos do executivo.

Em 2015, ele chegou a criticar o excesso de pastas do governo Dilma -- Franco foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e da Aviação Civil da ex-presidente. "O PMDB abraçou a tese de diminuição do número de ministérios, que é a diminuição da máquina pública. O governo pede à população sacrifícios para garantir o ajuste fiscal. O Brasil precisa. Está gastando demais e está arrecadando de menos. Mas nós precisamos que o governo dê o exemplo", afirmou. (*Colaborou Daniela Garcia, de São Paulo)

Louvado O Senhor Jesus Cristo para sempre.

AÉCIO NEVES DEFINIU CONLUIO EM LICITAÇÃO EM MINAS. Esquema de fraude em licitação na obra da Cidade Administrativa para favorecer grandes empreiteiras. Aécio orientou as construtoras a procurarem Oswaldo Borges da Costa Filho. Foi definido o percentual de propina que seria repassado pelas empresas no esquema: 2,5% e 3% sobre o total dos contratos. Oswaldinho é um colaborador das campanhas do hoje senador mineiro Aécio Neves. O próprio Aécio decidiu quais empresas participariam da licitação para a obra. As informações foram confirmadas e complementadas. Líder do consórcio, que contou com Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão, a Odebrecht era responsável por 60% da obra e construiu um dos três prédios que integram a Cidade Administrativa, o Edifício Gerais.

FOLHA
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1855094-aecio-definiu-coluio-em-licitacao-em-minas-afirma-delator-da-odebrecht.shtml

Aécio definiu conluio em licitação em Minas, afirma delator da Odebrecht

Ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior afirmou em sua delação premiada à Lava Jato que se reuniu com Aécio Neves (PSDB-MG) para tratar de um esquema de fraude em licitação na obra da Cidade Administrativa para favorecer grandes empreiteiras.

A reunião, segundo o delator, ocorreu quando o tucano governava Minas.

Benedicto Júnior, conhecido como BJ, disse aos procuradores que, após o acerto, Aécio orientou as construtoras a procurarem Oswaldo Borges da Costa Filho. De acordo com o depoimento, com Oswaldinho, como é conhecido, foi definido o percentual de propina que seria repassado pelas empresas no esquema.

Ainda de acordo com o delator, esses valores ficaram entre 2,5% e 3% sobre o total dos contratos.

Oswaldinho é um colaborador das campanhas do hoje senador mineiro. O ex-executivo da Odebrecht afirmou que o próprio Aécio decidiu quais empresas participariam da licitação para a obra.

Projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012), a Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, custou R$ 2,1 bilhões em valores da época. Foi inaugurada em 2010, último ano de Aécio como governador, sendo a obra mais cara do tucano no governo de Minas.

Niemeyer não queria empresas pequenas na obra porque considerava o projeto extremamente complexo e temia que empresas pequenas não conseguissem executá-lo.

Com Oswaldinho, que foi presidente da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), as empresas negociariam, ainda de acordo com Benedicto Júnior, como seriam feitos os pagamentos.

As informações fornecidas por BJ em sua delação premiada foram confirmadas e complementadas, segundo pessoas com acesso às investigações, pelos depoimentos do ex-diretor da Odebrecht em Minas Sergio Neves.

Sergio Neves aparece nas investigações como responsável por operacionalizar os repasses a Oswaldinho e é ele quem detalha, na delação, os pagamentos a Aécio.

Líder do consórcio, que contou com Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão, a Odebrecht era responsável por 60% da obra e construiu um dos três prédios que integram a Cidade Administrativa, o Edifício Gerais.

Benedicto Júnior e Sérgio Neves estão entre os 77 funcionários da Odebrecht que assinaram acordo de colaboração com a Lava Jato. As delações foram homologadas pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carmén Lúcia, e enviadas à Procuradoria-Geral da República, sob sigilo.

Louvado O Senhor Jesus Cristo para sempre.