sexta-feira, 27 de outubro de 2006

PROCESSO 04/3977/06 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO - Data: 20/10/2006 - Requerente: Faiza Khálida Fagundes Coutinho (MATRÍCULAS 5508 E 14725). "Esse diretor já me fez passar por inúmeros constrangimentos sempre usando brincadeiras ridículas perante as pessoas debochando da minha sexualidade que não diz respeito a ele. Esse diretor proibiu até onde pôde de assinar o meu nome Faiza Khálida no ponto da escola e inclusive me proibia de trabalhar usando saia ou vestido outra situação ridícula e fica debochando da foto em meus assentos funcionais que se encontra na SEMED. Preciso ser respeitada em meus direitos como pessoa e funcionária pública".

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
NÚMERO DO PROCESSO: 04/0003977
Ano: 2006
Data Entrada: 23/10/2006
Requerente: FAIZA KHALIDA FAGUNDES COUTINHO
Assunto: Abono de faltas
SubAssunto: Abono de faltas







FOLHA 05 - PROCESSO 04/3977/06

Esse diretor já me fez passar por inúmeros constrangimentos sempre usando brincadeiras ridículas perante as pessoas debochando da minha sexualidade que não diz respeito a ele. Esse diretor proibiu até onde pôde de assinar o meu nome Faiza Khálida no ponto da escola e inclusive me proibia de trabalhar usando saia ou vestido outra situação ridícula e fica debochando da foto em meus assentos funcionais que se encontra na SEMED. Preciso ser respeitada em meus direitos como pessoa e funcionária pública.

Faiza Khálida Fagundes Coutinho
Professora - Escola Municipal Jorge Ayres de Lima
Matrícula 5508
Identidade 09089680-4



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1- OS PRIMEIROS TRATAMENTOS PSICOLÓGICOS APÓS VIVÊNCIAS TRAUMÁTICAS NO TRABALHO e INÍCIO DO USO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS CONTÍNUOS EM 2003 PARA CONSEGUIR TRABALHAR





2- Secretaria de Educação e Procuradoria Municipal de Belford Roxo me puniram por escrever nos diários de classe que tinha fortes dores de cabeça na escola e que a escola para mim era um lugar de traumas emocionais e profissionais.


3- Havia descaso com meu estado psicológico e mental.




4- Procuradores de Belford Roxo não levavam em conta meu estado mental.





5- A perturbação mental começou em 2002 quando fui ameaçada de ruína e morte pela subsecretária de educação de Belford Roxo após anos sofrendo homofobia em escola municipal.




6- Nova ameaça de morte em escola em 2007 piorou meu quadro psicológico e mental.





7- Roubo dos meus 2 aparelhos portáteis que eu utilizava para dar aulas contribuiu para meu estado de abatimento, desânimo, desmotivação e depressão.






8- O PROCESSO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO NÚMERO 04/002743/03 - Assunto: PROVIDÊNCIAS POR DISCRIMINAÇÃO - Data: 07/10/2003 - Era desrespeitada no exercício da minha função, dava aulas sendo chamada de viado, discriminada, me jogavam terra. Fiquei perturbada, fragilizada, desorientada, com os nervos pronto pra explodir, paranoica, EM DEPRESSÃO com as pessoas que ficavam me chamando de Xxxxxxxxx debochando da minha sexualidade.









9- Relatório técnico sobre meu desempenho em 2002 me trouxe danos  profissionais e pessoais.


10- Primeira parte - sobre danos gerados pelo relatório técnico de 2002.


11- Segunda parte - sobre danos gerados por relatório técnico de 2002.





12- Folha 03 do Processo 04/002061/03 - Diretora Vera e orientadora pedagógica Fátima da Escola Municipal São Bento sacanearam a professora Faiza Khálida mentindo em relatório técnico de 2002 dizendo que ela não entregou o planejamento.





13- Mais um evento traumático comigo ficou impune devido ao meu estado de abatimento, apatia e inércia. Eu fui retirada à força de dentro do banheiro feminino da Prefeitura e jogada no chão da escada por aproximadamente 8 guardas-municipais a mando do subsecretário Paulo Allevato.







14 - Processo Administrativo 04/001497/03 - Data 04/06/2003 - HOMOFOBIA - " Tem muita gente que tem ódio de homossexual e o preconceito é muito grande nas escolas. É um ambiente doentio. Eu sendo professora não aguentei. Fui humilhada muitas vezes. Me disseram que eu teria de ser perfeita se quisesse continuar a ser professora ".







15- Funcionários públicos municipais de Belford Roxo desrespeitavam a identidade de gênero de transgêneros, travestis e transexuais.



















16- Procurador de Belford Roxo LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA mentiu dizendo que eu havia recebido cópia de processo para ter como me defender. Na ESCOLA MUNICIPAL JORGE AYRES DE LIMA não me deram cópia de nada e de nenhum processo. Não me deixaram ler o processo ou tirar cópia dele. 


17- Orientadora se mobilizava para me tirar de escola municipal de Belford Roxo e me prejudicava, exclusão e isolamento.


18- Em 2009, o subsecretário municipal de Educação de Belford Roxo Miguel de Sousa Ramiro que prometeu mandar a minha frequência pelo período coberto pelo LAUDO MÉDICO PSIQUIÁTRICO, 2 semanas depois disse para mim que havia esquecido de tudo inclusive do MEU LAUDO MÉDICO mediante a pressão do supervisor educacional, consultor e assessor jurídico Jorge Silva (mat. 54368). OFÍCIOS REFERENTES A MIM FORAM EXTRAVIADOS NA SEMED (secretaria municipal de educação de Belford Roxo).





19- A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, A PROCURADORIA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NUNCA ADMITIAM EM PUNIÇÃO, OCORRÊNCIA, RELATOS, RELATÓRIOS, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E INQUÉRITOS, INCLUSIVE OS QUE ME DEMITIRAM DEFINITIVAMENTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE EU ATRAVESSAVA TANTO UM PROCESSO BIOQUÍMICO DIÁRIO QUE AFETAVA  TODA A MINHA MENTE E TODO O MEU CORPO COMO TAMBÉM  ATRAVESSAVA UMA REALIDADE QUE ME CAUSAVA SOFRIMENTO.







20- O RELATÓRIO SOBRE O II CONSELHO DE CLASSE DE 2007 NA ESCOLA MUNICIPAL JORGE AYRES DE LIMA FEITO PELA ORIENTADORA PEDAGÓGICA CONCEIÇÃO COM O OBJETIVO discriminatório DE ME PREJUDICAR.


21- 2002 foi o ano em que pela primeira vez eu senti que havia ficado doente por causa do trabalho.





22- Procuradora de Belford Roxo DÉBORA FERNANDES CORDEIRO PINTO (matrícula 80/28.585) também ligada a igreja evangélica recusou por 2 vezes o meu pedido de readmissão. FOI CURTA E GROSSA. NÃO COMENTOU SOBRE O LAUDO MÉDICO APRESENTADO. NÃO SE INTERESSOU EM AVERIGUAR O QUADRO PSIQUIÁTRICO. NÃO FEZ REFERÊNCIA AOS PROBLEMAS SOCIAIS E AO PRECONCEITO NO TRABALHO. IGNOROU TUDO SIMPLESMENTE.




23-  Não condene alguém com transtorno bipolar com sintomas psicóticos no mundo do trabalho. É o que eu posso ensinar às pessoas para que o mundo seja um pouco melhor  diante do quadro em que eu vivi no meu emprego de professora concursada e efetiva da Prefeitura Municipal de Belford Roxo.





24- Em 1/10/2005 o Jornal O DIA informava na sua reportagem que eu havia começado a tomar hormônios em 2002 e a fazer procedimentos como o laser, que eu enfrentava um processo transexualizador e que eu necessitava inclusive da adequação burocrática e administrativa. O jornal O DIA também informava que eu fazia acompanhamento com psicólogos e tomava remédios como calmantes e antidepressivos por determinação médica.

25- Excluída da rede municipal de Belford Roxo com demissão. 





26- Praticamente todos na Prefeitura Municipal de Belford Roxo sabiam que eu lutava contra um preconceito que impactava a minha saúde psicológica e mental. A administração Pública de Belford Roxo se fez de cega.O PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER VER.


27- Psicólogo do programa Rio Sem Homofobia esteve na Procuradoria de Belford Roxo explicando o meu adoecimento, nem assim houve reconhecimento, avaliação ou consideração  do meu quadro de doença descritos em laudos médicos e psicológicos.

28- Extravio de ofício e processo na Secretaria de Educação referente a professora em processo transexualizador Faiza Khálida.


29- Processo Judicial número 0004742-25.2012.8.19.0008 se encontra na segunda Vara Cível de Belford Roxo desde 02/03/2012.



30- A violência de gênero, o assédio moral, a desvalorização do magistério e o constrangimento no trabalho em Belford Roxo são realidades. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Tudo isso também leva a Educação Municipal de Belford Roxo para o último lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) na Baixada Fluminense.





31- Esclarecendo a minha incapacidade laborativa e social no meu trabalho de professora da Prefeitura Municipal de Belford Roxo.




 VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
Qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe ou que vise degradar mediante constrangimento, humilhação ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
Louvado seja o Senhor Jesus Cristo para sempre.